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Política

Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições

Ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo devem deixar o cargo até o dia 5 de abril

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Agência Brasil (Brasília) – Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.

Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.

As demais regras eleitorais para a administração pública começam a valer a partir de hoje (1º). O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

No caso de concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados  três meses antes das eleições até a posse dos eleitos. De acordo com o Artigo 73 da Lei das Eleições, agentes públicos, servidores efetivos ou comissionados, não podem nomear, contratar ou transferir servidores durante o período.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

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Brasil

Polícia Federal usará drones para flagrar crimes de boca de urna nas eleições municipais de 2020

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

Imagens

As imagens capturadas – Polícia Federal usará drones para flagrar crimes – serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

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Política

Eleições 2020 – TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual)

Marcelo Passos

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Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

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Palmares

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça

Palmares está com 8 candidatos a prefeito autorizados pela Justiça Eleitoral.

Marcos Philipe Passos

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Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. - (Foto: Divulgação)

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. – (Foto: Divulgação)

O empresário e candidato a prefeito, Júnior de Beto (PP) teve sua candidatura deferida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Ele disputa o cargo pela primeira vez, após o seu pai e ex-prefeito de Palmares, Beto Melo ter desistido de concorrer ao cargo no pleito de 2020.

Até o momento, ele concorre com mais 7 adversários e todos já tiveram as candidaturas aceitas. O candidato pelo PSD e atual vice-prefeito de Palmares, Agenaldo Lessa teve o pedido de candidatura indeferido pela justiça eleitoral.

Com a candidatura de Júnior de Beto, os 8 candidatos com registros confirmados são Alexandre Leão (PSDB), Altair Júnior (MDB), Coronel Souza Filho (PSC), Júnior Barreto (PTB), Major Hans (AVANTE), Millena Melo (PDT) e Nóe de Enó (DEM).

Prazos

Dia 26 de outubro é prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidaturas terminou no domingo (04/10).

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