Nos siga nas redes sociais

Política

MPF denuncia ex-prefeito de Maragogi, AL, por desvios de quase R$ 2 milhões

Ex-prefeito de Maragogi é suspeito de fraudar convênios com o Incra

Avatar

Publicado

   (Crédito: Reprodução Facebook)

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Maragogi Marcos José Dias Viana, conhecido como Marcos Madeira, e o empresário Roberto Antônio da Graça Lopes, sócio da empresa Premium Construções LTDA. Ambos são acusados de prejuízo ao erário praticados nos anos de 2005 e 2006, período em que Marcos foi prefeito da cidade (2005-2012).

De acordo com a ação, no exercício de 2006 o ex-gestor celebrou dois convênios distintos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os quais visavam a implantação de infraestrutura básica e recuperação de estradas em projetos de assentamentos. O segundo convênio ainda consistia na perfuração de poços, com a instalação de sistemas de abastecimento de água.

Período após a liberação das verbas para a execução dos convênios, o Instituto realizou análises técnicas quando constatou obras não concluídas em quase todos os projetos. Corroborando com as fiscalizações do Incra, perícias realizadas pela Polícia Federal observaram serviços previstos no Plano de Trabalho que não foram executados ou foram realizados em desacordo com as especificações técnicas.

Apesar da verificação da inexecução parcial dos convênios, o ex-prefeito assinou o termo de aceitação definitiva das obras e liberou a quantia de R$ 1.829.370,00 para a empresa Premium. Restou ao órgão ministerial ingressar com ação de improbidade na Justiça Federal, objetivando a reparação dos danos causados.

Na ação, o MPF/AL, através do Núcleo de Combate à Corrupção, pede em caráter liminar a indisponiblidade dos bens dos acusados. Pede ainda a quebra do sigilo fiscal e a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano mais multa – no valor de R$ 1.846.974,72, devendo cada um restituir a quantia de R$ 615.658,24.

Convênios – Mesmo possuindo objetos distintos, os recursos dos convênios n° 712/2005 (SIAFI 530555) e n° 310/2006 (SIAFI 561001) foram empregados numa mesma contratação, decorrente de um único procedimento licitatório, tendo seus objetos inseridos na Concorrência pública n° 01/2006.

Para a execução dos convênios a Prefeitura de Maragogi/AL recebeu do Incra o valor global de R$ 1.718.385,62, faltando o valor de R$ 202.000,00 referente à última parcela do convênio nº 310/2006, a qual o Instituto não repassou em razão da ausência de prestação de contas das parcelas anteriores. No entanto, foi pago sem a necessária contrapartida da referida empresa o valor de R$ 615.658,24, por serviços não executados.

Para fins de ressarcimento dos danos o MPF considerou os valores apontados pelos fiscais do Incra (R$ 615.658,24), já que as fiscalizações foram realizadas logo após a entrega das obras, diferente da perícia realizada pela Polícia Federal que aconteceu seis anos após.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Guilherme Boulos começa a sentir sintomas da Covid-19 e médico é chamado

PortalPE10 com informações UOL

Publicado

O candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol) começou a sentir os primeiro sintomas da Covid-19 na manhã deste sábado (28/11). Ele apresentou febre, dores pelo corpo e dificuldade em respirar. A equipe de campanha divulgou, em nota, que um médico vai visitar o candidato na tarde de hoje.

“Na manhã deste sábado (28), o candidato Guilherme Boulos apresentou sintomas da Covid-19. Por medida de precaução, receberá uma visita médica em sua casa por volta das 14h30”, informa a nota da campanha.

Guilherme Boulos foi diagnosticado com Covid-19 na sexta-feira (27/11). Por causa disso, foi cancelado o debate com Bruno Covas (PSDB), que seria transmitido pela TV Globo.

O concorrente do PSol restringiu a agenda na última semana de campanha após a aliada, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), ter testado positivo para o novo coronavírus na segunda-feira (23/11).

Desde o anúncio de Bomfim, o PSol organizou sete encontros com a presença de Boulos. A equipe do psolista diz que os encontros foram feitos em ambientes controlados, no entanto o Metrópoles presenciou algumas aglomerações, mesmo em encontros a céu aberto. A equipe do ativista chegou a pedir várias vezes por distanciamento, no entanto os pedidos não foram totalmente acatados pelas pessoas presentes.

Aglomerações também ocorreram nas agendas de Bruno Covas (PSDB). O prefeito pegou Covid-19 em junho. Agora em novembro ele minimiza a alta de casos na cidade de São Paulo. “Não vamos fazer discurso alarmista em véspera eleitoral, superestimando esses dados. Também não vamos fazer discurso de que a pandemia acabou”, declarou o prefeito.

 

 

Continuar Lendo

Brasil

TSE orienta que o eleitor baixe o e-Título até 23h59 deste sábado (28)

Praticidade, facilidade e segurança para o cidadão na hora de votar.

Redação PortalPE10

Publicado

E-Título pode ser usado como documento oficial no dia da votação. - (Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)

E-Título pode ser usado como documento oficial no dia da votação. – (Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)

Não deixe para a última hora para fazer o download gratuito do documento digital que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via: o aplicativo e-Título. O app, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, oferece diversas facilidades ao eleitor:

– Acessar local de votação;
– Consultar a situação do eleitor:
– Se identificar na seção (se tiver feito biometria); e
– Justificar a ausência.

O cidadão que quiser baixar a ferramenta para utilizar no segundo turno das Eleições Municipais, dia 29 de novembro, deve fazê-lo o mais rápido possível. A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até as 23h59 deste sábado (28). A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no domingo tenha uma melhor experiência.

No domingo (29), só quem já tiver baixado o app poderá utilizar as funcionalidades. Será permitida apenas a atualização da versão. O funcionamento do app volta ao normal a partir de segunda-feira (30).

Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o app foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

Veja como é fácil utilizar o e-Título.

Utilização e segurança

Para fazer o download gratuito do app, basta acessar as lojas on-line Google Play e App Store no seu smartphone ou tablet. Já para validar o aplicativo, é importante que o eleitor preencha os dados corretamente: se houver o preenchimento de alguma informação em discordância com as do cadastro eleitoral, o sistema não aprovará a solicitação de emissão, e assim, o eleitor não poderá utilizar o app.

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluida, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. Outra mudança de segurança implementada pela Justiça Eleitoral no e-Título foi a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Foto no aplicativo

Caso a sua foto esteja disponível no aplicativo você poderá votar utilizando o e-título.

Local de votação e certidões

O e-Título também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral, além de permitir que o eleitor emita as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Ou seja, o app identificará que o eleitor está fora do município no domingo e vai liberar a justificativa sem necessidade de apresentar documentos. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h.

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor deverá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência. É possível justificar em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, site do TSE ou cartório eleitoral.

O TSE processará os pedidos de justificativa o mais breve possível, porém o prazo para registro desta modalidade será até 07 de janeiro de 2021, conforme o calendário eleitoral. Se você tem uma justificativa “deferida” ela servirá como prova da sua quitação para o turno correspondente.

ATENÇÃO: Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as consultas também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. Além disso, é possível acessar serviços e informações por meio do chatbot, o Tira-Dúvidas Eleitoral, no Whatsapp. Basta salvar o número: (61) 9637-1078 e iniciar uma conversa.

Com informações do TSE

Continuar Lendo

Política

Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo, é diagnosticado com Covid-19

Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário’, diz nota.

PortalPE10 com informações G1

Publicado

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) informou nesta sexta-feira (27) que deu positivo o exame para Covid-19 que ele fez nesta semana.

O debate da TV Globo entre ele e o candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), está marcado para a noite desta sexta. Segundo a assessoria de Boulos, a campanha do PSOL vai propor a emissora que o confronto seja feito de maneira virtual. A emissora ainda não se manifestou.

A campanha divulgou a seguinte nota:

“Comunicamos que o candidato Guilherme Boulos testou positivo para Covid-19 na tarde desta sexta-feira, mesmo sem apresentar qualquer sintoma da doença.
Na segunda-feira, a campanha foi informada de que a deputada Sâmia Bonfim, do PSOL, que esteve em uma agenda pública da campanha na sexta-feira passada, havia testado positivo. No encontro, Boulos e Sâmia seguiram todas as medidas sanitárias recomendadas, como uso de máscaras e álcool em gel.

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, Guilherme Boulos suspendeu as atividades de rua, dedicou-se a agendas em locais reservados e com público restrito, sempre resguardando as recomendações sanitárias, e fez o teste RT-PCR.
Diante do resultado positivo, Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário. Toda a equipe que trabalha na campanha e que tem contato próximo com o candidato será testado a partir de agora.
O candidato reforça a preocupação que tem afirmado nos últimos dias sobre os indícios de uma segunda onda da pandemia, até aqui negligenciada pelos governos estadual e municipal, responsáveis pela aplicação das medidas
A campanha seguirá atuante nesta reta final para apresentar o projeto de mudança que São Paulo precisa e fazer a esperança que a gente vê nas ruas desaguar numa vitória no próximo domingo.”

Continuar Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2013 - 2020 PortalPE10. Todos os direitos reservados.