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MPF determina nomeação dos aprovados dos Correios nos últimos três anos

Contratação indevida de mão de obra terceirizada prejudicou candidatos

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pela contratação indevida de mão de obra terceirizada, prejudicando os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos mesmos cargos contratados – carteiro e operador de triagem e transbordo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail.
Nas apurações, foi constatado que os contratos celebrados pelos Correios não possuem caráter transitório, em períodos de maior demanda, como alegou a empresa pública federal. Conforme análise do MPF, observou-se que as contratações ocorreram em praticamente todos os meses de 2011, 2012 e 2013, o que justificaria a convocação dos aprovados no concurso. Na ação, o Ministério Público Federal requer, liminarmente, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja proibida de celebrar e manter contratos de terceirização para as mesmas funções dos candidatos aprovados no concurso e que compõem cadastro de reserva. A urgência do pedido decorre da proximidade do prazo de validade da seleção (maio de 2014) e da insistência da empresa pública federal em prosseguir com contratações temporárias.
 
O MPF também requer a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo, em proporção equivalente ao número de funcionários terceirizados. Também é pedida a suspensão de pregão eletrônico para a celebração de novo contrato de terceirização, além de qualquer outro contrato para terceirização das mesmas funções dos aprovados.
 
Processo nº 000045794-2014.4.05.8300 – 10ª Vara Federal em Pernambuco    

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Brasil

Prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta segunda-feira (12)

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em 2020 e foram considerados inelegíveis para ter o benefício neste ano fazerem a contestação e tentarem reverter a resposta negativa do governo.

A contestação é feita no site da Dataprev, onde se consulta o direito ao auxílio emergencial: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A pessoa deve informar dados como nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe e, após aparecer a resposta “inelegível”, pode fazer a contestação. Para isso, é preciso clicar em “Contestar”.

O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles nos quais é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Caso o pagamento, após o recebimento da primeira parcela, venha a ser cancelado no processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

Outro caminho que o cidadão encontra para contestar a negativa do benefício ou o corte das parcelas na revisão mensal é buscar o Judiciário. Há, ainda, a possibilidade de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania, também como em 2020.

Na ocasião, houve parceria entre os órgãos do governo e a Defensoria Pública para atendimento ao trabalhador que não conseguiu a renda, mas que julgava ter direito ao benefício.

Quando o trabalhador é considerado elegível ao benefício, seu cadastro é liberado para o pagamento do auxílio pela Caixa Econômica Federal e todas as parcelas devidas são depositadas.

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Brasil

Mais de 90% dos estabelecimentos do Brasil confirmaram dificuldade para pagar salários

Redação PortalPE10

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Lojas centro de Palmares Foto:PortalPE10

Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação crítica, sem ter como honrar dívidas e com enorme dificuldade em pagar funcionários.

É o que aponta a mais recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 1° e 5 de abril, com mais de 2 mil empresários do setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 91% dos entrevistados disseram enfrentar problemas para pagar os salários de abril – sendo que 76% já tiveram dificuldades para pagar a folha de março. Além disso, 73% tiveram de demitir empregados nos três primeiros meses do ano.

Isso é resultado direto do faturamento baixo e do alto endividamento: 82% trabalharam no prejuízo em março e 76% deles afirmaram ter algum tipo de pagamento em atraso, principalmente impostos, aluguéis e fornecedores. E, 70% destes estão com parcelas do Simples vencidas.

“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do benefício emergencial. Em janeiro nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

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Brasil

IBGE suspende provas para recenseadores do Censo 2021

Redação PortalPE10

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recenseadores e agentes censitários do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital(18 e 25 de abril) A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

As informações são da Agência Brasil.

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