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Política

MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na 1ª instância no caso. Julgamento de recurso de Lula no TRF-4 está marcado para a próxima quarta-feira (30).

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017  — Foto:  Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.

O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o próximo dia 30 de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e delatados.Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

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Brasil

‘Paulo Câmara tem todos os predicados para ser candidato a presidente’, diz Rodrigo Maia

Redação PortalPE10

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O ex-presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ), voltou defender o nome do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) para a presidência da República. Na avaliação do parlamentar, um governador do Nordeste pode vir a facilitar a construção de uma terceira via. O carioca chegou a afirmar que endossaria a sua candidatura.

“A minha tese é que nós deveríamos ter um governador do Nordeste encabeçando uma chapa e unificando todo mundo, com um vice do nosso campo (centro-direita) (…). Paulo Câmara tem todos os predicados para ser candidato a presidente, se o PSB não desorganizar esse jogo eu acho que é uma alternativa, porque ele dialogabem com todo mundo. (…) Se ele colocar o seu nome, eu serei um dos entusiastas para tentar construir um apoio junto com ele. Gosto e admiro”, disse Maia.

As declarações de Rodrigo Maia foram feitas na manhã desta terça-feira, durante entrevista ao programa Manhã da Clube, da Rádio Clube AM.

Sobre  esta terceira via para 2022, Maia disse que “Todo mundo tem que ter a compreensão de que todos esses (candidatos) estejam unidos com a convergência de uma agenda que consiga construir consensos. Depois, uma regra pra escolher um candidato. Se tiver três, quatro candidaturas de centro, é sinal que o centro já deve estar desgastado, e será difícil amenizar a polarização Lula x Bolsonaro”.

Quando perguntado sobre seu voto em um possível segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara afirmou que faria diferente de 2018. “No segundo turno, votei em Bolsonaro. Errei de acreditar que a política econômica do Paulo Guedes fosse aquilo que eu esperava… por tudo que o Brasil está passando e vivi por dentro na presidência da Câmara, é impossível que no segundo eu consiga votar em Bolsonaro contra Lula, contra Ciro, contra qualquer um que seja”, afirmou.

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Mata Sul

Presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura de Joaquim Nabuco,PE

Redação PortalPE10

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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Rodrigo Ramos Melgaço, que cassou os registros dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. O julgamento, realizado via videoconferência, aconteceu na manhã desta sexta-feira (7).

Com a decisão, prefeito e vice-prefeito, que foram diplomados e tomaram posse por força de uma tutela antecipada, serão afastados do cargo assim que o acórdão referente ao julgamento da Corte Eleitoral for publicado.

O presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura. Os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se o TSE mantiver a cassação, a Justiça Eleitoral realizará novas eleições diretas no município, que fica na Zona da Mata pernambucana.

Os gestores foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Clique aqui e leia a sentença do juiz Rodrigo Ramos Melgaço. Além da cassação, ficam mantidas as declarações de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil para cada um. O julgamento desta sexta-feira teve como relator o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, cujo voto foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.

Durante o julgamento, a Corte Eleitoral decidiu, também por unanimidade, dar provimento ao recurso de Wilson Raphael Monteiro da Silva (tesoureiro da campanha), afastando a condenação a ele imposta na decisão de primeiro grau.

*Do TRE-PE

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Cotidiano

Prefeito e vice-prefeita de Águas Belas têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

Juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Divulgação)

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, no Agreste, tiveram os mandatos cassados por “abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020″, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores disse que “recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD), cujos mandatos foram legitimamente conquistados nas urnas nas eleições de 2020”. As informações são do G1.

Na nota, o PT disse que Luiz Aroldo está sendo “vítima de injustiça. O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”.

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