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Cotidiano

MPPE alerta gastos com carnaval nos municípios inadimplentes com a folha de pagamento

MPPE enviou oficio para os promotores de Justiça para que observem a situação dos municípios de atuação.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) estão promovendo uma ação conjunta para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que encontram-se inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, estão se preparando para a realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Sousa, enviou oficio para os promotores de Justiça para que observem a situação dos municípios de atuação.

O MPPE já conseguiu liminar da Justiça suspendendo o evento de 19 a 21 de janeiro, ou outra qualquer data que venha a ser alterada, no município de Lagoa dos Gatos; bem como, a proibição da municipalidade de realizar e participar, direta ou indiretamente, de qualquer evento festivo enquanto não regularizar o pagamento de todos os credores. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld.

Já os promotores de Justiça Aline Laranjeira (município de Tracunhaém), Aurinilton Leão (Tabira), Filipe Wesley Pinheiro da Silva (Ibimirim), Patrícia Ramalho (Goiana) e Antônio Rolemberg (Brejo do Madre de Deus e Jataúba) recomendaram aos respectivos prefeitos que não utilizem recursos do município para a realização do carnaval deste ano, especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Cristiano Pimentel, enviou ofícios para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), bem como para a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), alertando que, em caso comprobatório do uso de recursos públicos para o Carnaval em detrimento do pagamentos dos salários atrasados dos servidores, será representado, por improbidade administrativa, e solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeição de contas dos respectivos prefeitos.

No MPPE, há ainda uma comissão de Defesa do Patrimônio Público com atribuição, para em conjunto ou separadamente com os promotores de Justiça titulares, com a indispensável anuência destes, atuar nos processos encaminhados em forma de representação pelo Tribunal de Contas do Estado ao MPPE, adotando as medidas na esfera cível e criminal cabíveis, que não envolvam autoridades com foro privilegiado (que é atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça).

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Cotidiano

BBB: Irmã de Gil tatua rosto do brother e rebate críticas

Redação PortalPE10

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Janielly Nogueira, irmã de Gil, fez uma tatuagem com o rosto do brother. (Foto: Reprodução/Twitter)

A irmã do pernambucano Gil, do BBB21, Janielly Nogueira, fez uma tatuagem com o rosto do participante do reality para homenageá-lo. “É só uma das milhões de expressões de amor e admiração que tenho por você, meu querido e amado irmão. Eu te amo demais, Vigor”, escreveu Janielly que foi criticada pelos seguidores. As informações são do Diário de Pernambuco.

Após as críticas, Janielly deixou sua conta na rede social privada e se pronunciou através dos Stories do Instagram. “Gente, só para deixar claro que não pe uma foto do Gilberto, é uma caricatura. Trata-se de uma caricatura, não é realismo. Aprendam a diferenciar, que saco ter que explicar tudo”, comentou na rede. “É muito mimimi… Não tem perfeição não, eu gostei e está tudo certo para mim. Quem não gostou, não posso fazer nada… A tatuagem foi em mim, eu não pedi opinião antes de fazer”, acrescentou.

A pernambucana ainda pediu desculpas aos seguidores pelo tom de voz e comentou que não queria passar a impressão de grossa.

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Cotidiano

Austrália registra primeira morte por Covid-19 de 2021

A vítima é um idoso, que havia voltado de viagem das Filipinas.

Redação PortalPE10

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Homem caminha em rua vazia de Brisbane, na Austrália, após lockdown (AAP Image/Darren England via Reuters)

A Austrália registrou nesta terça-feira (13) a primeira morte provocada pela Covid-19 de 2021. O óbito de um homem de 80 anos foi registrado no estado australiano de Queensland. A última vítima fatal da doença havia sido registrada no dia 28 de dezembro no país. As informações são do NE10.

De acordo com a chefe do Escritório Médico de Queensland, Jeanette Young, o idoso havia voltado recentemente de uma viagem às Filipinas e recebeu o diagnóstico da doença no dia 25 de março. Ele cumpriu quarentena obrigatória, que é determinada para todas as pessoas, australianas ou não, que chegam de viagem de outros países.

O homem chegou a ser atendido em um hospital, mas não resistiu e morreu. Recentemente, a maior cidade de Queensland, Brisbane, e parte do estado entraram em lockdown depois que o governo identificou um grupo de casos em pessoas que já estava cumprindo a quarentena.

Não há registro de transmissão comunitária do vírus na região e as medidas de combate ao coronavírus em Queensland serão totalmente retiradas na próxima quinta-feira (15). Medidas de prevenção, como máscaras de proteção, por exemplo, não serão mais obrigatórias em locais públicos.

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Brasil

Babá volta atrás e confirma à polícia agressões de Dr. Jairinho ao menino Henry

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava.

Redação PortalPE10

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Câmeras de segurança mostram momentos antes da morte do menino Henry – Foto: (Reprodução/TV Globo)

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). As informações são da Folhapress.

No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre o casal e o menino. A polícia descobriu, no entanto, que um mês antes da morte da criança ela trocou mensagens com a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, sobre agressões que aconteciam no apartamento em que a família morava, na Barra da Tijuca.

No segundo depoimento, que começou no meio da tarde desta segunda-feira (12) e avançou até a madrugada desta terça-feira (13), a babá teria relatado, segundo o Jornal da Globo, dois episódios de agressões do padrasto contra Henry.

Ela também contou aos policiais que a versão do seu primeiro depoimento foi combinada com os ex-patrões. Ela aceitou por medo de retaliações. Além disso, teria sido orientada por Monique a apagar a troca de mensagens por celular.

Thainá chegou e saiu da 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com o rosto coberto por um casaco.

A babá e a faxineira Leila Rosângela Mattos, 57, tiveram um encontro com o advogado de Dr. Jairinho dias antes de prestarem depoimento à polícia. Elas mesmas contaram que a irmã do vereador pediu que fossem ao escritório de André França Barreto no dia 18 de março.

A defesa afirma que a babá foi orientada a dizer a verdade e relatar o que havia presenciado, de forma ética e legal, e que não há provas de que os depoimentos tenham sido influenciados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda pedido de habeas corpus da defesa do vereador e de professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos.

Os dois foram presos temporariamente na quinta-feira (8), sob suspeita do homicídio qualificado de Henry, após decisão judicial favorável a representação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo.

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique está Dr. Jairinho, com uma bolsa nas mãos.

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