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Cotidiano

MPPE e parceiros de olho nos direitos do consumidor na Copa

A participação do MPPE se deu por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

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Torcedor é um consumidor e precisa estar atento a seus direitos para que desfrute consciente do maior evento do futebol mundial. Pensando nos cidadãos brasileiros e nos turistas estrangeiros, o Ministério Público de Pernambuco, em parceria com outras instituições, lançou osite Consumo e Turismo, dicas para uma Copa legal (http://copa-do-mundo-no-recife.webflow.com/), que traz dicas importantes para que o torcedor saiba e cobre o que lhe é devido. A participação do MPPE se deu por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor).

Os torcedores brasileiros e estrangeiros precisam de hospedagem de qualidade, segurança, transporte seguro e organizado, acessibilidade, amplo acesso à informação e condições de higiene. Em caso de desrespeito, é preciso saber a qual órgão reclamar. Os Procons estão disponíveis para atender as queixas e resolvê-las, aplicando penalidades às empresas que não respeitam a legislação de defesa do consumidor. A Vigilância Sanitária e o Poder Judiciário também podem ser acionados.

Se o problema do turista for relativo a voos, passagens aéreas ou a aeroportos, o Aeroporto Internacional dos Guararapes conta com escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero e do Procon. A Anac recebe reclamações dos usuários e tem o poder de fiscalizar e aplicar penalidades às empresas prestadoras do serviço.

Se houver overbooking (venda de passagens acima da capacidade do avião), atraso ou cancelamento de voo, o passageiro tem direito a embarcar no voo seguinte para o mesmo destino, preferencialmente, da mesma companhia. Se a espera for longa, o passageiro pode cobrar meio de comunicação (telefone ou internet), alimentação adequada, acomodação no aeroporto ou hospedagem. Se o atraso for superior a quatro horas, a empresa aérea deverá oferecer, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Dentro dos estádios, os problemas podem ser vários. Em caso de falta de energia, o torcedor tem direito à restituição do que pagou ou a um novo ingresso da partida adiada para o dia em que for remarcada. Banheiros sujos ou lotados devem ser denunciados à vigilância sanitária, que deve ter representantes no local. Pessoas com necessidades especiais devem contar com assentos com boa visão e desobstruídos, além de rampas de acesso para cadeiras de rodas, instalações sanitárias especiais e serviços de apoio.

Para chegar à Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, os torcedores podem ir de táxi. Se houver problema com o serviço, o número do termo de permissão do taxista deve ser anotado e o denunciado à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Se for de carro, a preferência deve ser por estacionamentos regulares, que têm responsabilidade sobre tudo o que ocorrer com o veículo, o que inclui, entre outros, furto de objetos guardados no interior dele, avarias e o furto do próprio veículo.

Na hospedagem, o preço das diárias dos hotéis deve ser fixado em local visível, como portaria ou recepção. Dentro dos quartos/apartamentos, também deverão estar expostos os preços dos produtos e serviços oferecidos. O hotel é responsável pelo furto ou roubo de pertences dos seus hóspedes, ainda que declare explicitamente que não.

Telefones úteis:

Procon-PE: 0800 282 1512

Samu: 192

Vigilância Sanitária: 55 81 3181 6425

Anac: 0800 725 4445

Infraero: (81) 3322-4353/4188

 

CTTU: 0800 081 1078

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Brasil

Vacinação no Brasil vai começar na quarta às 10h, diz ministro da Saúde

Distribuição a todos os estados será iniciada na segunda-feira (18/1), às 7h, com aviões da FAB.

Redação PortalPE10

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou neste domingo (17/1) que a vacinação contra a Covid-19 vai começar na próxima quarta-feira (20/1), em todo o país. Segundo ele, esse tempo entre a distribuição e a aplicação é necessário para que os estados se organizem e iniciem a imunização de forma simultânea.

“Esse tempo de um dia e meio é a logística do estado”, afirmou.

“Volto a dizer: não podemos, em hipótese alguma, relaxar as medidas preventivas: uso de máscaras, álcool em gel na mão, o distanciamento social, aglomerações e todas as medidas que a gente já conhece”, frisou o ministro.

O ministro frisou que a autorização para uso emergencial da Coronavac é para as 6 milhões de doses importadas.

“O Butantan ainda tem que pedir e comprovar as suas ações para conseguir autorização de uso emergencial para as doses produzidas no Brasil. Deve acontecer nos próximos dias”, afirmou.

Estarão disponíveis, neste primeiro momento, 6 milhões de doses da vacina Coronavac. Como são necessárias duas doses do imunizante, 3 milhões de brasileiros serão vacinados.

Para aplicação da segunda dose, a previsão é de um intervalo de entre 14 e 28 dias após a aplicação da primeira dose.

“Vamos atingir os objetivos de cada vacina, no caso do Butantan, em mais de 40 dias depois da primeira dose”, disse o ministro.

*Com informações Metrópoles

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Brasil

Ministério da Saúde começa nesta segunda envio da vacina para Pernambuco e outros estados

Com aprovação da Coronavac pela Anvisa, Ministério da Saúde deve enviar imunizante para os governos estaduais darem início à campanha de vacinação.

PortalPE10 com informações G1

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Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. – (Foto: Carolina Antunes/PR)

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o governo começa a partir das 7h desta segunda-feira (17) a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para Pernambuco e outros estados do país. O plano de vacinação de Maceió prevê que a vacinação será iniciada nos hospitais estaduais 24 horas após o recebimento das doses. Já nos municípios, a imunização deve iniciar em 48 horas.

“Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou, referindo-se à aprovação da Coronavac e a da Universidade de Oxford pela Anvisa.

O ministro da Saúde falou ainda sobre a aplicação da primeira dose da vacina e afirmou que é “uma questão jurídica” e está “em desacordo com a lei”. “Poderíamos num ato simbólico ou numa jogada de marketing iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, acrescentou o ministro.

Aprovação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou neste domingo (17), por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. A reunião que discutiu o tema durou cerca de 5 horas.

Os diretores acompanharam o voto de Meiruze Freitas, relatora dos pedidos. No caso da Coronavac, a diretora condicionou a aprovação à assinatura de termo de compromisso e publicação em “Diário Oficial”.

Depois da aprovação, o governo de São Paulo aplicou a primeira dose da CoronaVac na tarde deste domingo (17). A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, foi a primeira pessoa, fora dos estudos clínicos, a receber a vacina.

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Brasil

Anvisa aprova uso emergencial de vacina de Oxford e da Coronavac

Ainda faltam os votos de outros dois diretores. A reunião que segue em andamento.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

O diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Alex Machado Campos, terceiro a votar na análise de liberação de uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e da Coronavac neste domingo (17), deu parecer favorável à utilização emergencial dos imunizantes no país. Com a decisão, as vacinas poderão ser aplicadas na população brasileira.

Para a liberação do uso emergencial dos imunizantes eram necessários três votos dos cinco possíveis na diretoria da Anvisa. Antes, Romison Rodrigues Mota e Meiruze Freitas, relatora da solicitação, já haviam dado o parecer favorável; mais dois diretores apresentarão suas análises.

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas, relatora dos pedidos de uso emergencial das vacinas, foi a primeira a votar neste domingo, e deu parecer favorável à aprovação do uso emergencial temporário dos imunizantes.

“Ressalvadas algumas incertezas pelo estágio das vacinas em desenvolvimento, os benefícios das duas candidatas superam os riscos e ambas atendem os critérios de eficácia e segurança”

Meiruze Freitas, diretora da Anvisa e relatora da análise dos pedidos. Ainda faltam os votos de outros dois diretores. A reunião que segue em andamento.

Os votos seguiram as recomendações de três áreas técnicas da Anvisa: a Gerência-Geral de Medicamentos, a Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos e a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

Em suas recomendações, as áreas técnicas afirmam que aprovaram o uso, mas que será preciso acompanhar a evolução das duas vacinas.

Análise da eficácia das vacinas

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes, disse que, apesar da falta de dados sobre as vacinas, o uso das mesmas teria benefícios pelo estágio da pandemia no Brasil e ausência de uma alternativa terapêutica contra a Covid-19.

A área técnica do órgão regulador recomendou neste domingo a aprovação do uso emergencial das duas vacinas. Nos dois casos, a recomendação foi para aprovação com monitoramento das “incertezas e reavaliação periódica” dos dados o imunizante.

A eficácia geral da vacina de Oxford/AstraZeneca é de 70,42%, calculou a agência. O dado considera mais de uma forma de aplicação e intervalo entre doses. No Brasil, com duas doses, a eficácia ficou em 62%. No caso da Coronavac, a eficácia calculada é de 50,39%.

Mendes apontou ainda uma série de lacunas de dados para comprovar que o produto importado da Índia é equivalente ao que a AstraZeneca pretende, no futuro, registrar no Brasil. “Pode constituir produtos diferentes, ainda que possuam categorias similares”, disse.

Mendes afirmou também que há dúvidas sobre a eficácia dos imunizantes na população acima de 65 anos e sobre resultados do uso de doses mais baixas ou da aplicação de apenas uma dose.

Mendes ainda afirmou que os dados não permitem conclusões sobre a eficácia na forma mais grave da doenças. “Existe tendência favorável à proteção, mas precisamos acompanhar mais de perto.”

*Com informações do Estadão Conteúdo

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