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Cotidiano

MPPE recomenda aos prefeitos de Maraial e Jaqueira não distribuir benefícios

A recomendação do Ministério Público é um instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da 139ª Zona Eleitoral, recomendou aos prefeitos Marivaldo Andrade Jaqueira e Maria Marlúcia Santos Maraial que não distribuam nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios, a quem quer que seja, pessoa física ou jurídica, durante todo o ano de 2016.

A exceção fica por conta das hipóteses previstas pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), como calamidade, emergência e continuidade de programa social, desde que o programa já esteja na execução orçamentária desde pelo menos 2015. A recomendação do Ministério Público é um instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.

Doação de alimentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, além de quitação de contas de água e luz, concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção de tributos são alguns exemplos de práticas proibidas por lei em anos eleitorais.

Se houver a necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, o auxílio deverá ser realizado com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, condições para concessão, etc), e estrita observância da impessoalidade. As informações quanto ao fato causador da calamidade ou emergência, benefícios e valores a serem distribuídos e faixas sociais beneficiárias deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça da 139ª Zona Eleitoral.

No caso de programas sociais estarem em continuidade no ano de 2016, deverão ser verificados se foram instituídos em Lei, ou outro ato normativo, se estão em execução orçamentária desde, pelo menos 2015, ou seja, se integram a Lei de Orçamento Anual aprovada em 2014 e executada em 2015, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social.

Os prefeitos também deverão suspender o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas aos candidatos ou pré-candidatos, ou mantidas por estes, e que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

Os gestores municipais também não poderão permitir a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo de forma dissimulada, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2016, utilizando-se, por exemplo, da afirmação de que um determinado programa social é sua iniciativa ou da vinculação da continuidade do programa com o resultado da eleição.

No prazo de 10 dias, as autoridades em questão deverão encaminhar ao MPPE a lista dos programas sociais mantidos em 2016, inclusive os que resultam de parceria financeira com os governos estadual e federal, bem como os executados por entidades não governamentais com recursos públicos.

O MPPE recomenda ainda que não seja permitido o uso dos programas sociais mantidos pela Administração Municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações. Os servidores públicos responsáveis pela execução dos referidos programas devem ser orientados quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

No documento, o promotor de Justiça da 139ª Zona Eleitoral, Emmanuel Cavalcante Pacheco, explica que a inobservância das infrações descritas na recomendação pode acarretar em pena pecuniária de 5 mil a 100 mil reais e à cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, além da inelegibilidade decorrente do abuso de poder ou da conduta. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (21).

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Cotidiano

BBB: Irmã de Gil tatua rosto do brother e rebate críticas

Redação PortalPE10

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Janielly Nogueira, irmã de Gil, fez uma tatuagem com o rosto do brother. (Foto: Reprodução/Twitter)

A irmã do pernambucano Gil, do BBB21, Janielly Nogueira, fez uma tatuagem com o rosto do participante do reality para homenageá-lo. “É só uma das milhões de expressões de amor e admiração que tenho por você, meu querido e amado irmão. Eu te amo demais, Vigor”, escreveu Janielly que foi criticada pelos seguidores. As informações são do Diário de Pernambuco.

Após as críticas, Janielly deixou sua conta na rede social privada e se pronunciou através dos Stories do Instagram. “Gente, só para deixar claro que não pe uma foto do Gilberto, é uma caricatura. Trata-se de uma caricatura, não é realismo. Aprendam a diferenciar, que saco ter que explicar tudo”, comentou na rede. “É muito mimimi… Não tem perfeição não, eu gostei e está tudo certo para mim. Quem não gostou, não posso fazer nada… A tatuagem foi em mim, eu não pedi opinião antes de fazer”, acrescentou.

A pernambucana ainda pediu desculpas aos seguidores pelo tom de voz e comentou que não queria passar a impressão de grossa.

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Cotidiano

Austrália registra primeira morte por Covid-19 de 2021

A vítima é um idoso, que havia voltado de viagem das Filipinas.

Redação PortalPE10

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Homem caminha em rua vazia de Brisbane, na Austrália, após lockdown (AAP Image/Darren England via Reuters)

A Austrália registrou nesta terça-feira (13) a primeira morte provocada pela Covid-19 de 2021. O óbito de um homem de 80 anos foi registrado no estado australiano de Queensland. A última vítima fatal da doença havia sido registrada no dia 28 de dezembro no país. As informações são do NE10.

De acordo com a chefe do Escritório Médico de Queensland, Jeanette Young, o idoso havia voltado recentemente de uma viagem às Filipinas e recebeu o diagnóstico da doença no dia 25 de março. Ele cumpriu quarentena obrigatória, que é determinada para todas as pessoas, australianas ou não, que chegam de viagem de outros países.

O homem chegou a ser atendido em um hospital, mas não resistiu e morreu. Recentemente, a maior cidade de Queensland, Brisbane, e parte do estado entraram em lockdown depois que o governo identificou um grupo de casos em pessoas que já estava cumprindo a quarentena.

Não há registro de transmissão comunitária do vírus na região e as medidas de combate ao coronavírus em Queensland serão totalmente retiradas na próxima quinta-feira (15). Medidas de prevenção, como máscaras de proteção, por exemplo, não serão mais obrigatórias em locais públicos.

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Brasil

Babá volta atrás e confirma à polícia agressões de Dr. Jairinho ao menino Henry

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava.

Redação PortalPE10

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Câmeras de segurança mostram momentos antes da morte do menino Henry – Foto: (Reprodução/TV Globo)

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). As informações são da Folhapress.

No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre o casal e o menino. A polícia descobriu, no entanto, que um mês antes da morte da criança ela trocou mensagens com a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, sobre agressões que aconteciam no apartamento em que a família morava, na Barra da Tijuca.

No segundo depoimento, que começou no meio da tarde desta segunda-feira (12) e avançou até a madrugada desta terça-feira (13), a babá teria relatado, segundo o Jornal da Globo, dois episódios de agressões do padrasto contra Henry.

Ela também contou aos policiais que a versão do seu primeiro depoimento foi combinada com os ex-patrões. Ela aceitou por medo de retaliações. Além disso, teria sido orientada por Monique a apagar a troca de mensagens por celular.

Thainá chegou e saiu da 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com o rosto coberto por um casaco.

A babá e a faxineira Leila Rosângela Mattos, 57, tiveram um encontro com o advogado de Dr. Jairinho dias antes de prestarem depoimento à polícia. Elas mesmas contaram que a irmã do vereador pediu que fossem ao escritório de André França Barreto no dia 18 de março.

A defesa afirma que a babá foi orientada a dizer a verdade e relatar o que havia presenciado, de forma ética e legal, e que não há provas de que os depoimentos tenham sido influenciados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda pedido de habeas corpus da defesa do vereador e de professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos.

Os dois foram presos temporariamente na quinta-feira (8), sob suspeita do homicídio qualificado de Henry, após decisão judicial favorável a representação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo.

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique está Dr. Jairinho, com uma bolsa nas mãos.

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