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Municípios de Pernambuco não se adequam à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 23 possuem aterros sanitários.

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Lixão fica em um bairro próximo ao centro da cidade (Foto: Gil Oliveira/G1)

Terminou neste sábado (2) o prazo que a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou para que todos os municípios brasileiros promovam a destinação correta de todo o lixo que produzem. De agosto de 2010, a lei federal nº 12.305/2010 estabeleceu um prazo de quatro anos para que as gestões municipais criassem planos que substituíssem os lixões por aterros sanitários. Mas hoje, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, apenas 23 cidades pernambucanas possuem ou compartilham aterros sanitários com operação regular.

A partir de segunda-feira (4), portanto, os demais municípios e seus gestores podem sofrer as sanções previstas na lei. “O gestor pode responder cível, administrativa e criminalmente, por prática de crime ambiental e através de ação de improbidade administrativa e ação civil pública”, afirma a advogada Marina Gadelha, professora de Direito Ambiental.

Para evitar que tantos municípios sejam processados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) no ano passado, que prevê uma série de medidas que transcendem o encerramento do lixão, segundo o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente). Os prefeitos que assinarem o termo têm o prazo de mais um ano para se adequar à lei. “Temos que trabalhar com o princípio da primazia da realidade. Como a gente conta nos dedos os municípios regulares, mais importante do que processar é que todos os gestores estejam compromissados com a questão ambiental”, afirma.

O Ministério Público vai fiscalizar então de forma diferente os municípios pernambucanos, separando os que assinaram e estão cumprindo as metas dos que não assinaram ou que assinaram apenas para ganhar prazo, mas não se esforçam para alcançar os resultados. De acordo com André Felipe, apenas dez municípios já aderiram ao TCA. “Estamos tentando trazer a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para o nosso lado. Se ela, enquanto associação, der o sinal verde, pode haver uma adesão em massa”, acredita André Felipe. Os municípios que assinaram a TCA são: Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Cabo de Santo Agostinho, Chã Grande, Cortês, Escada, Ferreiros, Primavera e Ribeirão.

Há uma reunião marcada entre a Amupe e o MPPE para a terça-feira (5), para que os prefeitos apresentem uma contraproposta. O presidente da associação, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, afirma que uma reunião na segunda-feira (4) vai reunir prefeitos de todo o estado para fazê-los ciente da situação. “Temos um grupo técnico trabalhando em cima do TCA. O documento contém 80 ações. Tem coisas que dá para fazer, mas tem coisas que não tem como e tem ações que estamos estudando. Entre outras coisas, vamos pedir a ampliação do prazo”, adianta. 

“Fica difícil cimprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos se o estado não participar com recursos. Estamos lutando para nos adequar”, garante.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os municípios-sedes de aterro sanitário com operação regular são: Arcoverde (atende também Buíque), Igarassu (atende Abreu e Lima, Itamaracá, Olinda e Paulista), Jaboatão dos Guararapes (atende Cabo de Santo Agostinho, Moreno e Recife), Garanhuns (atende Caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro e São João), Petrolândia, Rio Formoso (atende Gameleira, Sirinhaém, Tamandaré e Barreiros).

Informações:MPPE

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Cotidiano

Corpo é encontrado em terreno baldio em São Bento do Una

O corpo apresentava deformações e estava irreconhecível, diz Polícia Militar.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

Na manhã do domingo (17), um corpo foi encontrado em um terreno baldio, em São Bento do Una, no Agreste pernambucano.

Segundo a Polícia Militar, o corpo estava irreconhecível. O Instituto de Criminalística (IC) foi ao local para realizar a perícia. A suspeita é de a pessoa tenha sido vítima de homicídio, mas ainda não foi confirmada a causa da morte.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso foi repassado para a Polícia Civil, que irá continuar com as investigações.

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Cotidiano

Seleção da Secretaria Estadual de Saúde com 828 vagas começa a inscrever nesta segunda (18/01)

Serão selecionados 258 médicos, 234 profissionais de diversas áreas de nível superior e 336 de nível médio.

Redação PortalPE10

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(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

Já está aberto o período de inscrição da seleção pública simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com 828 vagas. O objetivo é atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Ao todo, serão selecionados 258 médicos, 234 profissionais de diversas áreas de nível superior e 336 de nível médio, que serão lotados em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os interessados têm até o dia 21/01 para se inscrever pelo ead.saude.pe.gov.br. O edital foi publicado na última quinta-feira (14/01) no Diário Oficial (DOE) e também está disponível no https://cutt.ly/djIOtW2.

A seleção simplificada será realizada em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá em análise curricular. O resultado preliminar do certame sairá em 28/01. Já os recursos poderão ser interpostos até às 23h59 de 29/01. O resultado final será divulgado em 03/02. Os profissionais selecionados serão contratados por um período de até 6 meses, podendo ser prorrogado por até 2 anos.

Desde o início da pandemia, já foram convocados, por meio de seleções simplificadas, mais de 5,2 mil profissionais de saúde apenas para os serviços ligados diretamente à SES-PE. Ainda foram nomeados mais de 3 mil aprovados em concurso público, totalizando mais de 8,3 mil profissionais.

SELEÇÃO SIMPLIFICADA – CARGOS

Médicos: cardiologista, cirurgião geral, cirurgião pediátrico, cirurgião torácico, cirurgião vascular, clínico geral, coloproctologista, endoscopista, neonatologista, neurocirurgião, neurologista pediátrico, neurologista adulto, oncologista, otorrinolaringologista, pediatra, psiquiatra, tocoginecologista, traumato-ortopedista, radiologia em diagnóstico por imagem, urologista;

Outras profissões de nível superior: assistente social, biomédico, enfermeiro assistencial, enfermeiro sanitarista, enfermeiro obstetra, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo;

Profissões de nível médio: técnico de enfermagem, técnico de mobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico de radiologia e técnico em farmácia.

 

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Primeiro dia do Enem tem índice de abstenção de 48,4% em Pernambuco

Dados foram divulgados pelo Inep, na noite deste domingo (17). Ao todo, mais de 312 mil candidatos se inscreveram no exame e 151.535 faltaram. Próximas provas ocorrerão no dia 24 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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Candidatos fizeram primeiras provas do Enem 2020, em Pernambuco, neste domingo (17) — (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), em Pernambuco, teve uma abstenção de 48,4,%. Os dados foram divulgados na noite de domingo (17) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas. A segunda rodada de questões ocorre no dia 24 de janeiro.

No Brasil, a abstenção ficou em 51,5%, a maior de toda a história do Enem. Em 2019, o índice do primeiro dia ficou próximo a 23%, segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Para ele, o alto índice ocorreu “em parte pela dureza e questão do medo da contaminação [com a Covid-19], em parte de um trabalho de mídia contrário ao Enem muito grande.”

Em Pernambuco, cerca de 312 mil pessoas se inscreveram para o exame de 2020. O número subiu 13,7%, em relação a 2019, quando houve 275.327 candidatos.

Na edição de 2020, 161.356 pessoas fizeram as provas (51,6% do total). Ao todo, 151.535 candidatos não compareceram.

Os testes só foram aplicados agora por causa da pandemia. Por isso, todos os candidatos tiveram que usar máscaras e adotar medidas de distanciamento social.

Para diminuir a quantidade de pessoas nas salas, houve aumento de 84,2% nos prédios, passando de 584 para 1.076, em relação ao Enem de 2019.

O tema da redação do Enem 2020 foi ‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’.

Os candidatos tiveram que fazer um texto dissertativo-argumentativo, apresentar opiniões e organizar a defesa de um ponto de vista.

Para os professores ouvidos pela reportagem, o tema foi considerado “pertinente” e “acertado”, mas os alunos devem ficar atentos à palavra “estigma” para desenvolver a argumentação.

O Enem é considerado o maior vestibular do país, e a nota serve para disputar vagas em universidades e ter acesso a programas de bolsas (Prouni) ou financiamento de mensalidade (Fies).

Neste domingo, os estudantes também responderam a 90 questões de múltipla escolha (45 de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e 45 de Ciências Humanas e suas Tecnologias).

No dia 24, serão 5 horas para responder a mais 90 questões de múltipla escolha (45 de Matemática e suas Tecnologias e 45 de Ciências da Natureza e suas Tecnologias).

Policiamento

Na tarde deste domingo, a Polícia Militar fez um balanço parcial da Operação Enem 2020, em Pernambuco. Segundo o tenente coronel Darlan Bartolomeu, coordenador da ação, o primeiro dia de provas foi marcado pela tranquilidade.

Segundo ele, não houve atraso na entrega das provas e dos cartões. O único problema registrado, informou o oficial, foi com uma aluna. “Minutos depois da prova, ela passou mal”.

Sobre possíveis problemas relacionados a aglomerações e desrespeito a regras contra a Covid-19, o tenente-coronel afirmou que também houve muita tranquilidade.

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