Nos siga nas redes sociais

Empregos

Nova decisão do TJ proíbe candidatos com mais 30 anos em concurso da PM de Alagoas

Tribunal determinou a suspensão dos processos em primeira instância

Avatar

Publicado

Concurso da PM é alvo de briga judicial   (Crédito: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a suspensão das decisões em primeira instância, dos processos que autorizavam a participação de candidatos com mais de 30 anos no concurso público para oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). 

A decisão foi proferida pelo desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do TJ e atualmente no exercício da presidência, a partir de um pedido da Procuradoria Judicial – que aponta que a condição da idade precisa ser verificada na inscrição do concurso, como já é o entendimento do próprio Tribunal de Justiça e até mesmo do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, entre outros pontos, o magistrado destaca que os argumentos utilizados pela Defensoria Pública Estadual para requerer a suspensão não atendem aos princípios da legalidade. Entre os motivos estão a vigência da Lei Estadual nº 5.246/1992 que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas, deixa bem claro que para o cargo de soldado a idade máxima, no momento da inscrição, é de 30 anos. A mesma idade, inclusive, está presente no edital do concurso, eliminando possibilidades de dúvidas para os candidatos.

Sem contar que a manutenção da liminar que agora foi impugnada deixa a clara a possibilidade para que mais candidatos possam estar na mesma situação e também solicitem a autorização para realizarem suas inscrições fora da idade limite como prevê a lei e o edital do concurso.

Além disso, o desembargador enfatizou que a Lei Estadual nº 7.657/2014, que alterou o limite de idade para ingresso na carreira militar de 30 para 40 anos, tem atualmente sua eficácia suspensa por uma ação direta de inconstitucionalidade, e, portanto, não pode ser utilizada como argumento para a decisão de primeira instância, como arguiu a Defensoria Pública e aceitou a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 17ª Vara Cível da Capital, que teve a decisão suspensa.

CANDIDATOS TENTARAM SE INSCREVER

Em cerca de uma semana, quase 200 pessoas com mais de 30 anos haviam procurado a Defensoria Pública Estadual para ingressar com uma ação e conseguir o direito legal de fazer a inscrição no certame. Inicialmente, antes do aumento da procura por este direito, a Justiça chegou a acatar o pedido feito por 5 candidatos. 

Em sua decisão para conceder o direito de realizar a prova a 5 pessoas, a juíza de direito da 17ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, avaliou que a proibição de inscrição é desconexa das normas vigentes na atualidade. 

“Da simples leitura da norma editalícia combatida, constata-se uma cristalina dissonância. Ora, se a legislação estabelece uma idade máxima para ‘ingresso’, não se verificam motivos para impedir que o cidadão, tenha ele a idade que for, realize sua inscrição. Inexiste, no caso, elementos que justifiquem tal impedimento”, pontuou a juíza. 

As inscrições para os concursos da PM e dos bombeiros estão abertas e visam ao preenchimento de mais de mil vagas em Alagoas. Para o ingresso na corporação, é necessário ter idade inferior a 30 anos.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Empregos

Paulo Câmara inaugura polo industrial de Limoeiro que deve gera mais de 3 mil empregos diretos

Na ocasião, o governador do Estado, Paulo Câmara, também acompanhou os novos investimentos industriais

Redação PortalPE10

Publicado


O parque industrial de Limoeiro, no Agreste do estado, foi inaugurado nesta sexta-feira (30). Implantado às margens da PE-50, o polo tem 30 hectares e capacidade para abrigar mais de 15 empresas. A previsão é que elas gerem mais de 3 mil empregos diretos. No município, o governador Paulo Câmara inaugurou a infraestrutura de acesso viário ao distrito empresarial e anunciou a instalação da nova sede da Lapon Indústria Farmacêutica.

Os investimentos públicos em Limoeiro chegam a R$ 7,1 milhões e foram realizados por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). “Alguns empreendimentos já chegaram e vão começar as obras, como a indústria farmacêutica, e outros estão por vir. Essa é uma demonstração de que queremos promover a interiorização do desenvolvimento”, afirmou Paulo Câmara.

O orçamento foi executado na compra, por R$ 3,1 milhões, do terreno de 32,2 hectares para receber o polo empresarial e nas obras da infraestrutura viária, com cerca de 1,5 km de extensão, que custaram R$ 4 milhões. Os serviços para a rodovia incluíram terraplenagem, pavimentação, drenagem, proteção vegetal, sinalização, passeios e ciclovias nos dois lados da faixa de rolamento.

“Através da AD Diper, conseguimos identificar uma área, fazer um investimento, criar um distrito e atrair empresas para se instalarem lá. É uma região que tem empreendedores, já tem empresas que estão ampliando, outras a gente está trazendo de fora, ajudando não só Limoeiro, mas toda aquela região”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach.

A primeira empresa a ser instalada no distrito será a nova fábrica da Lapon. Com investimento de R$ 52 milhões e previsão para empregar 274 pessoas, a unidade fabril funcionará paralelamente à antiga planta da empresa, também em Limoeiro. A nova área de produção contará também com setor de medicamentos sólidos. Atualmente, a empresa emprega 92 colaboradores e fabrica apenas medicamentos líquidos e suplementos sólidos, como cápsulas, comprimidos, pós e drinks.

O projeto tem previsão de duração de cinco anos, isto é, as obras devem ser concluídas em 2025. A inauguração, porém, pode acontecer antes. “A nova fábrica terá perspectiva de novos empregos para profissionais de diferentes áreas de atuação. As vagas serão para farmacêuticos, químicos, biólogos, nutricionistas e profissionais de TI, além de outros ramos. Priorizamos a mão de obra local, do município de Limoeiro”, afirmou o presidente da Lapon, Renato Celso.

Depois da inauguração em Limoeiro, o governador do estado visitou outras cidades do interior para anunciar investimentos. Os aportes das empresas visitadas nesta sexta-feira somam R$ 128 milhões, com perspectiva de gerar 477 novos postos de trabalho.

Em Glória do Goitá, na Mata Norte pernambucana, Paulo Câmara visitou as obras de ampliação da Total Plast, que passará a produzir copos e potes de EPS (isopor). Os investimentos chegam a R$ 6 milhões, com a geração de 60 empregos. A nova operação deverá ser iniciada ainda neste ano. O Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis possui outra unidade em Criciúma (SC). A fábrica pernambucana foi inaugurada em 2015.

Em Pombos, cidade da Mata Sul que abrigará a nova sede da OL Indústria de Papéis, o governador foi até uma filial da empresa baiana OL Indústria de Papéis, que vai produzir fraldas descartáveis, papel higiênico e papel toalha, com um investimento de R$ 70 milhões. A perspectiva dos investidores é de gerar 262 empregos diretos.

Com a fábrica em Pernambuco – numa área de 4,18 hectares – a empresa espera reduzir o custo logístico para outras praças do Nordeste, aumentando o market share na região e direcionando a produção na unidade baiana para os mercados consumidores do Sudeste e Centro-Oeste

Continuar Lendo

Empregos

Conselho Regional de Odontologia de PE oferece concurso com mais de 100 vagas; salários de até R$ 3,6 mil

Concurso com 116 vagas para o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

Redação PortalPE10

Publicado

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) para seis vagas imediatas e 110 de cadastro de reserva para três cargos. As formações técnicas exigidas vão do ensino médio completo ao nível superior em odontologia. Os salários iniciais vão desde R$ 1.300, para auxiliar administrativo e recepcionista, a R$ 3.666 para dentista fiscal.

Os candidatos devem fazer a inscrição no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), através do www.idib.org.br, até às 23h59 do dia 29 de novembro. As taxas variam de R$ 38 a R$ 42, dependendo do cargo, e devem ser pagas até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas terão questões objetivas e estão previstas para acontecer no dia 28 de fevereiro nas cidades de Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.

Continuar Lendo

Empregos

Confira mais de 230 vagas de emprego nesta segunda (26) em mais de 15 cidades de Pernambuco

Lista tem ainda oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência

Redação PortalPE10

Publicado

As Agências do Trabalho de Pernambuco anunciaram as vagas de emprego que estarão abertas nesta segunda-feira (26). Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem agendar o atendimento pela internet e consultar os endereços e telefones das unidades do Estado.

Ao todo, estarão disponíveis 231 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior como para auxiliar de cozinha, cozinheiro de restaurante, inspetor de qualidade, técnico de enfermagem do trabalho, laboratorista industrial, pedreiro, engenheiro de produção, gerente de recursos humanos, entre outros. Há oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD).

As vagas de emprego exigem, exceto para pessoas com deficiência, uma experiência mínima de seis meses. Os cargos são para os municípios de Arcoverde, Bezerros, Cabo, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Nazaré da Mata, Paudalho, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro e São Lourenço da Mata.

Clique no nome quadro de vagas 

Portalpe10quadro-de-vagas-26-10-2020

Continuar Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2013 - 2020 PortalPE10. Todos os direitos reservados.