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Pernambuco

OAB vai ao CNJ contra o fechamento de 43 comarcas em Pernambuco

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/OAB Palmares)

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. “Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Pernambuco

Alepe vota por manter Igrejas em atividades não essenciais

O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto.

Redação PortalPE10

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Deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) – (Foto: Reprodução)

Nesta segunda-feira, membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, negar o projeto de lei que defendia tornar as igrejas atividades essenciais no estado.

O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto. Com o novo decreto do governo do estado, que vai até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, só podem funcionar nos dias de semana entre 5h e 20h. As informações são do Diário de Pernambuco.

A decisão ainda está aberta a recursos. Votaram a favor do projeto os deputados Alberto Feitosa (PSC), Priscila Krause (DEM) e Romero Sales (PTB). O restante da Comissão, Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB), Aluisio Lessa (PSB), Diogo Moraes (PTB) e o relator da sessão,João Paulo (PCdoB), votaram contra.

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Pernambuco

Cabo da PM e homem morrem após serem baleados durante discussão em Paulista

Um terceiro homem ficou ferido. Polícia Civil afirma que, segundo informações preliminares, homens estavam em uma festa, quando houve desentendimento e os tiros foram disparados.

PortalPE10 com informações G1

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Segundo testemunhas, confusão em que cabo da PM e outro homem foram baleados aconteceu em casa em Pau Amarelo, em Paulista, no Grande Recife — (Foto: Bruno Lafaete/TV Globo)

Dois homens morreram após serem baleados e um ficou ferido após uma discussão no domingo (7), no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, no Grande Recife, segundo a Polícia Civil. Um mortos era um cabo da Polícia Militar, lotado no 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

A Polícia Civil afirmou que, de acordo com informações preliminares, os três estavam em uma festa quando houve um desentendimento e troca de tiros. O motivo da confusão não foi divulgado.

A Polícia Militar confirmou que o cabo pertencia à corporação, mas não divulgou o nome dele. “As circunstancias do fato estão sendo apuradas pela Polícia Civil, órgão responsável pelas investigações”, disse em nota.

Um dos homens, de 36 anos, morreu ainda no local. Os outros dois, de 27 e 36 anos, foram socorridos para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Segundo a Polícia Civil, o homem de 27 anos faleceu no hospital, enquanto o outro teria passado por cirurgia. As informações são do G1.

O G1 entrou em contato com o Hospital Miguel Arraes para saber o estado de saúde do ferido, mas a unidade afirmou que, como o nome não foi divulgado, não havia como obter informação.

Um inquérito para apurar a situação foi aberto na 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios, em Paulista.

Após serem atingidos, feridos foram encaminhados ao Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife — (Foto: Bruno Lafaiete/TV Globo)

Outro caso

Pistola nove milímetros israelense, 800 pedras de crack e embalagens de maconha foram apreendidas após tiroteio, em Paulista, no Grande Recife — (Foto: Tenente Pestrello/Cortesia)

Um adolescente de 16 anos, suspeito de tráfico de drogas, ficou ferido em uma troca de tiros com agentes da Polícia Militar, na sexta-feira (5), também em Paulista, no Grande Recife. Na data, foram apreendidas drogas como 41 embalagens de maconha e 800 pedras de crack, além de uma pistola israelense.

Segundo a polícia, o adolescente foi levado ao Hospital Miguel Arraes com um tiro na barriga. Ele passou por cirurgia e ficou sob custódia policial. Além do jovem, outros cinco homens estavam no local, no Jardim Maranguape, em Paulista, quando a polícia chegou. Eles conseguiram fugir.

O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, no Recife.

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Pernambuco

Pernambuco confirma 373 novos casos da Covid-19 e 34 óbitos

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Redação PortalPE10

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(Foto: Heudes Regis/SEI)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda (08/03), 373 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 114 (30,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 259 (69,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 308.657 casos confirmados da doença, sendo 33.079 graves e 275.578 leves.

Também foram confirmados 34 óbitos, ocorridos entre 21/11/2020 e 07/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 11.207 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

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