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OEA defende novas medidas para solucionar crise no Complexo Prisional do Curado

Secretário Pedro Eurico participou de reunião, nesta segunda,

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu, em audiência em San José, na Costa Rica, a edição de novas medidas provisórias em busca de soluções para os problemas do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Foi apontado que, apesar de produzido um primeiro conjunto de esforços, cenas de violações aos direitos humanos seguem ocorrendo nas três unidades, o que inclui superlotação e mortes. As afirmações foram feitas diante de representantes de uma coalizão de entidades de defesa e também governamentais, entre eles, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.

As instituições destacaram que os problemas vêm se agravando desde que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a imposição de medidas provisórias em maio de 2014. Foi apontada uma lista com mais de 500 vítimas, inclusive de mortes brutais, como o detento esquartejado durante uma rebelião em janeiro deste ano. Mas outros tipos de violações também foram elencados: a falta de medicamentos, especialmente de uso contínuo, para detentos; abusos sexuais sofridos pela população LGBT; a falta de clareza nas investigações e responsabilizações de agentes públicos no que diz respeito às violações constatadas; e a permanência dos “chaveiros” – detentos incumbidos de funções internas.

A coalizão defendeu a intervenção de entes federais na apuração da violência e da corrupção no antigo Presídio Aníbal Bruno. “Não consigo entender como o Judiciário estadual, o Ministério Público de Pernambuco, não ficam indignados e não cumprem o seu dever com a garantia dos direitos humanos”, criticou a coordenadora de Direitos Humanos do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri), Wilma Melo.

O secretário Pedro Eurico classificou a reunião como positiva. “Tivemos a chance de mostrar o que o Estado tem feito no combate ao tráfico de armas e drogas, na área de saúde, no combate à violência e tortura. E tivemos o reconhecimento do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sabemos que faltam outras medidas”, comentou o secretário, que citou, na audiência pública, a instalação de alambrados sobre as muralhas, de um sistema de videomonitoramento e de um pavilhão de recepção às famílias.

A construção de novas unidades prisionais, como a de Araçoiaba e a de Tacaimbó, também foram mencionadas. Sobre a morte de Ricardo Alves, baleado, no domingo (27), dentro de uma casa vizinha ao Complexo do Curado, Eurico destacou que investigações já estão sendo feitas para apurar se o tiro partiu das unidades. Dois detentos também foram atingidos no interior do presídio, foram hospitalizados e passam bem.

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Palmares inicia processo de municipalização do trânsito

Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Prefeito de Palmares, Junior de Beto (PP) recebeu nesta sexta-feira o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Walker Barbosa. Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

O momento contou com a presença de vereadores, Secretários Municipais, representantes do Comércio, Agentes de Trânsito e demais autoridades que participaram do pontapé inicial de um dos maiores projetos de mobilidade da cidade.

De acordo com presidente do Conselho Estadual de Trânsito, a municipalização do trânsito significa que a Prefeitura passa a tomar conta dos diversos aspectos, como a fiscalização, educação e engenharia.

O próximo passo é a criação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área.

Para o prefeito de Palmares, a municipalização também garantirá mais recursos, que serão investidos no trânsito. O processo de municipalização delega os poderes de controle do trânsito ao município, cabendo o mesmo a função de controle, gerenciamento e fiscalização.

Neste primeiro momento será realizado, atividades educacionais com a comunidade civil, incentivando a implantação de uma nova cultura e promovendo o respeito e cumprimento das leis de trânsito; regulamentação de todas as modalidades de transporte, onde será dialogado com os taxistas, mototaxistas e empresas de transportes coletivos, as demandas e necessidades de cada categoria para que se adequem ao novo sistema de trânsito do município; capacitação dos Agentes de Trânsito para que apliquem e façam cumprir a lei com responsabilidade.

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Cotidiano

Bebê morre eletrocutado ao morder fio de carregador na tomada em Pernambuco

Caso está sendo investigado pela polícia.

Redação PortalPE10

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Foto ilustrativa de bebê – (Foto: Pexels)

Um bebê de 8 meses morreu eletrocutado nessa quinta-feira (15) após morder o fio de um carregador de celular que estava na tomada em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Caso está sendo investigado

De acordo com a Delegacia de Araçoiaba, a criança estava com a mãe em casa quando sofreu o choque. O caso está sendo investigado pela polícia. O Conselho Tutelar também foi acionado. As informações são do NE10.

O corpo do bebê foi encaminhado para ser periciado no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O pai do menino foi ao local para reconhecer o corpo.

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Cotidiano

Adolescente de 16 anos tenta fugir, mas acaba morto a tiros em bairro de Ribeirão

Crime ocorreu na Rua José Bonifácio, em Ribeirão. Corpo de adolescente foi encaminhado para o IML.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na Rua José Bonifácio, bairro Alto da Cadeia, em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na noite de quinta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar, equipes foram acionadas para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. A vítima identificada por Maurício José Medeiros Barbosa, foi alvejado diversas vezes.

No local do crime, moradores informaram que a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas na região. O corpo de Maurício José foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil da Delegacia de Ribeirão.

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