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Cotidiano

Para jurista, pedido de impeachment não tem base jurídica

Dallari já havia dito que não existia base jurídica para o impeachment no pedido dos advogados

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Da Folhapress

O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari defendeu que o PT não questione o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Nem é caso do governo questionar esse pedido. Ele deve ignorá-lo, já que não há base jurídica”, afirmou o jurista. Cunha acolheu nesta quarta (2) o pedido de afastamento da petista assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior.

Dallari já havia dito que não existia base jurídica para o impeachment no pedido dos advogados em um parecer que publicou em outubro.

“Eles ignoraram o que está na Constituição. O ponto essencial é que o impeachment tem que ser fundamentado em fatos deste mandato, e isso não acontece. Tal argumento já elimina a possibilidade de afastamento da presidente”, diz o jurista.

Ele destaca que o pedido, que tem o ex-petista Hélio Bicudo como principal expoente, aborda apenas crimes vinculados à Petrobras e às chamadas pedaladas fiscais referentes ao mandato anterior de Dilma, finalizado em 2014.

“O impeachment ter que ser baseado em atos do mandato atual e que caracterizem crimes de responsabilidade. Isso não está no documento. Ele não diz em momento algum que a presidente teve vantagens pessoais. Não vejo consistência jurídica no pedido e estou convencido de que ele não coloca o mandato de Dilma em risco”, destacou.

O jurista também acusou Cunha de fazer uma “jogada política” por estar ameaçado de perder o mandato. “O presidente da Câmara está tentando desviar o foco e forçar uma negociação em relação ao seu processo de cassação”, criticou Dallari.

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Brasil

Pedidos de falência aumentam mais de 50% em março, comparado a 2020

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

Levantamento divulgado pela Serasa Experian aponta o registro, em março de 2021, de 95 pedidos de falência. Trata-se de um aumento de 58,3%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre fevereiro e março deste ano, houve um avanço de 13,1%. No ranking por setor, o ramo de serviços fica em primeiro lugar, seguido por comércio e indústria. As informações são do Correio Braziliense.

“Muitos negócios não conseguiram se manter neste período de distanciamento social e acabaram recorrendo ao pedido de falências para quitar as dívidas com os credores. O grande volume em serviços é um reflexo do fechamento de restaurantes, cinemas, teatros e outras atividades por conta da pandemia”, observa o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

Cadeia negativa

Riezo Almeida, coordenador de graduação em economia, gestão pública e financeira do Instituto de Ensino Superior de Brasília, explica os motivos que envolvem esses pedidos. “Falência é a insolvência do empresário; se dá quando os ativos da empresa não são mais suficientes para a quitação das suas dívidas. O aumento dos pedidos de falência está intimamente atrelado à queda da produção local e nacional (PIB). Se não há demanda, não existe oferta”, descreve.

O especialista detalha a espiral de problemas que atinge o setor produtivo. “Além dos impactos causados devido ao agravamento da pandemia, o fechamento das empresas reflete nos problemas de renda nas famílias (pois deixam de receber os direitos trabalhistas). Isto é, torna-se uma cadeia negativa no fluxo de renda da economia. A crise afeta mais intensamente as empresas pequenas, que não têm muito capital de giro”, afirma.

Do total de 95 petições de falência apresentadas em março, 46 são microempresas; 27, médias; e 22, grandes. Já os pedidos de recuperação judicial tiveram queda, a taxa anual diminuiu 4,9%. Entre os meses de fevereiro e março, a taxa recuou 13,3%.

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Brasil

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI.

Redação PortalPE10

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar. As informações são do R7.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Cotidiano

Mata Sul: Chuva forte causa alagamento no centro de Catende

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

A forte chuva que caiu na cidade de Catende, na Mata Sul de Pernambuco durante esta segunda-feira (12) provocou alagamento em várias ruas da cidade.

Em uma das avenidas principais que dá acesso ao centro da cidade a água ficou acumulada causando transtornos para os comerciantes. Em um vídeo enviado para o Whatsapp do PortalPE10 mostra a situação.

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