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Brasil

Parlamentares vão à Justiça para tentar impedir votação de normas que flexibilizam regras ambientais

Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar a reunião marcada para a manhã desta segunda-feira, 28, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Lucas Passos

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Brasília – Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar a reunião marcada para a manhã desta segunda-feira, 28, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal. A reunião do Conama está marcada para as 10h.

A ação população é assinada por Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann. Caso a reunião prossiga, a ação pede que a diretoria colegiada do Conama deixe de votar as resoluções que foram incluídas na pauta do dia. “Não havendo tempo hábil para deliberação judicial da liminar até a realização da reunião de amanhã, seja da mesma forma concedida a tutela antecipada, para sobrestar quaisquer deliberações do Conama adotadas em face das referidas resoluções, bem como ações do poder público ou de particulares, até julgamento final da vertente ação popular”, afirmam os parlamentares.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

Fonte: Estadão

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Médico escolhido para ser primeiro vacinado contra Covid-19 morre horas antes de ser imunizado

Divaldo Brandão morreu na madrugada desta quarta-feira (20), em Mutuípe, dormindo; não há informações sobre a causa do óbito.

PortalPE10 com informações G1

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Médico escolhido para ser primeiro vacinado contra Covid-19 em Mutuípe morre horas antes de ser vacinado — (Foto: Arquivo Pessoal)

Um médico de 95 anos escolhido para ser o primeiro vacinado contra a Covid-19 em Mutuípe, cidade que fica a cerca de 250 km de Salvador, morreu na madrugada desta quarta-feira (20), horas antes de ser imunizado em evento que aconteceria pela manhã.

Segundo informações do prefeito de Mutuípe, Digão (MDB), Divaldo Brandão, que foi o primeiro médico da cidade, morreu dormindo. Ainda não há informações sobre a causa do óbito.

O velório de Divaldo Brandão ocorreu na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores da cidade. Em seguida, o corpo do médico foi levado para Salvador, onde vai ser sepultado.

Divaldo Brandão chegou em Mutuípe em 1952 durante o surto de febre tifoide na região. O médico atendia as áreas de clínica médica geral e ginecologia.

“Ele foi o primeiro médico de Mutuípe, ele trabalhou aqui a sua vida profissional toda. Então, trabalhou no hospital por muitos anos, no posto de saúde do município”, disse o prefeito Digão.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Mutuípe publicou uma nota de homenagem ao médico e disse que ele deixou um “legado de alegrias com seu sorriso sempre contagiante”. Confira a nota:

“É com pesar que a Prefeitura Municipal de Mutuípe, comunica o falecimento do servidor Divaldo Brandão (20/01/21). A passagem de Dr° Divaldo, um verdadeiro líder, um exemplo ativo na construção de Mutuípe, um homem que se dedicou por muitos anos a salvar vidas, deixa um legado de alegrias com seu sorriso sempre contagiante. Um profissional de excelência. Aos familiares e amigos os nossos profundos sentimentos e o desejo de que seus bons exemplos estejam sempre vivos em nossa memória”.

Vacinação em Mutuípe

Com a morte do médico Divaldo Brandão, a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Mutuípe foi a técnica de enfermagem do Hospital Clélia Rebouças, Alvina Sousa.

Mutuípe recebeu 138 doses da vacina contra Covid-19. O prefeito informou que a prioridade na vacinação será para os funcionários da saúde que tratam diretamente com a doença.

“Prioridade divididos entre o Hospital Clélia Rebouças, profissionais do Samu, motoristas de ambulâncias, agentes vacinadores e os funcionários dos hospitais”, explicou o prefeito .

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Vacinação contra Covid-19 em Manaus é suspensa para replanejamento

Objetivo é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde têm prioridade para receber as doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizada pelo governo federal é insuficiente e há denúncias de irregularidades.

PortalPE10 com informações G1

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Profissionais da saúde são vacinadas no primeiro dia da campanha em Manaus — (Foto: Matheus Castro/G1)

A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21) para replanejamento da campanha. O objetivo é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizada pelo governo federal é insuficiente. Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante.

Após a definição dos critérios, as unidades de saúde deverão enviar a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação. A previsão é que os trabalhos sejam retomados na sexta-feira (22).

A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20) com órgãos de controle do estado: Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

Os participantes da reunião concluíram que devem ser priorizados os profissionais mais expostos ao coronavírus e que trabalhem em unidades de referência de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid, considerando também comorbidades e idade. Foi definido ainda que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até esta quarta-feira.

A secretária municipal da Saúde, Shádia Fraxe, afirmou a prefeitura organizou 50 equipes de vacinação, com 200 profissionais, porém a definição de locais e de quem deve ser vacinado é de responsabilidade do governo do estado.

Já a Secretaria do Amazonas havia divulgado que a responsabilidade pela campanha era das prefeituras e que não era responsável pela definição das pessoas que receberão as doses, apenas entregava o imunizante aos municípios.

De acordo com a prefeitura de Manaus, nos primeiros dois dias de vacinação na capital, 1.140 profissionais de saúde receberam a primeira dose da CoronaVac. A Prefeitura recebeu, para esta primeira etapa da campanha, um total de 40.072 doses de vacina.

Profissionais da saúde são vacinadas no primeiro dia da campanha em Manaus — Foto: Matheus Castro/G1
O Amazonas tem mais de 238 mil casos e 6,5 mil mortes por Covid-19. A capital enfrenta colapso no sistema de saúde por falta de oxigênio nos hospitais: a demanda pelo produto cresceu após o recorde de internações.

Na quinta-feira, o prefeito David Almeida disse que iria proibir imagens de pessoas recebendo a vacina, depois que parentes de empresários locais postaram fotos sendo imunizadas em redes sociais. A prefeitura diz que não há irregularidade. O Ministério Público do Amazonas está investigando as denúncias.

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Mulher recebe comanda que a identifica como ‘moça do peitão’ em bar

“Um total abuso e desrespeito. Eu nunca imaginei que isso iria acontecer na minha vida”, afirmou ela.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Patrícia Melo, de 42 anos, moradora do Rio de Janeiro, estava reunida com o marido e amigos em um bar em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, quando, ao pedir a conta, ficou sem acreditar no que estava escrito na comanda de consumo.

Entre os itens consumidos, a comanda tinha a referência “moça do peitão”. O caso aconteceu no último dia 10 de janeiro.

“Um total abuso e desrespeito. Eu nunca imaginei que isso iria acontecer na minha vida”, afirmou ela.

Patrícia também utilizou as redes sociais para relatar o constrangimento.

O caso foi registrado na Delegacia do Consumidor (Decon) e um processo por danos morais será aberto contra o estabelecimento, segundo o advogado de Patrícia.

De acordo com Patrícia, ao ser questionado, o gerente do bar pediu desculpas e disse que era prática “comum” identificar os clientes utilizando características físicas.

“Um verdadeiro absurdo como mãe, mulher, consumidora e um assédio para mim como cliente! […] Minha indignação é por mim e por tantas mulheres que sofrem diariamente tais abusos e simplesmente se calam… Você não tem que se calar. O desrespeito bate a nossa porta! Não brinque. Nem ache engraçado. Podia ser com você! […] Já sofri muito para ficar quieta. Sou mulher e mereço respeito”, declarou ela.

O que diz o estabelecimento

Em nota, a Ambev, empresa responsável pelo estabelecimento, informou que tem reforçado o treinamento de toda a equipe para que situações como essa não se repitam e que adotou “as medidas cabíveis com os colaboradores envolvidos’.

“Assim que soubemos do ocorrido conversamos com a cliente para pedir desculpas. Lamentamos profundamente pela ocorrência dessa situação – que não reflete o respeito, que é um dos nossos principais valores – e reforçamos publicamente nosso pedido de desculpas. Informamos ainda que apuramos internamente o caso e adotamos as medidas cabíveis com os colaboradores envolvidos, bem como estamos reforçando os treinamentos com toda a equipe para que situações assim não voltem a ocorrer”, declarou a empresa.

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