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Cotidiano

Paulo Camara autoriza conta de energia mais cara para clientes de baixa renda

Novas regras valem para quem consumir acima de 140 kW-h mensalmente

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Os clientes de energia enquadrados no perfil de baixa renda e com consumo superior a 140 quilowatts-hora por mês já pagam a conta mais cara, isso porque Governo do Estado readequou as regras para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativos ao consumo de energia elétrica, a partir do decreto 42.527, publicado no dia 23 de dezembro no Diário Oficial do Estado. A decisão chega para incrementar a arrecadação do Governo, após o pacote de combate à crise ter sido anunciado pelo governador Paulo Câmara.

A prática vai acontecer da seguinte maneira. O consumidor inscrito no programa, com consumo de até 140 kWh, não pagará a alíquota de 25% referente ao imposto. Os que, porventura, ultrapassarem esse limite estarão sujeitos à cobrança. A justificativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) do Estado é que trata-se de uma correção de uma distorção. “Ao verificar os cadastros, a Sefaz-PE encontrou consumidores de energia elétrica enquadrados como baixa renda com consumo acima de 1.000 quilowatts-hora (kWh) mensais, atípico para uma família de baixo poder aquisitivo ou em situação de vulnerabilidade social”, informou por meio de nota.

A pasta estadual comunicou ainda que, “seguindo o princípio da justiça tributária, o governador Paulo Câmara, por meio do referido decreto, limitou a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores de baixa renda com consumo de até 140 kWh/mês”. A isenção na conta de luz permanece para 640 mil residências pernambucanas. Esse modelo de isenção foi implementado no primeiro mandato do ex-governador Eduardo Campos.

Sobre a decisão, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) frisou, por meio de nota, as mudanças ocasionadas pela decisão e informou que as novas regras serão implantadas nas faturas emitidas a partir de janeiro.

Critérios
Conforme a Companhia, toda Unidade Consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família se caracteriza como integrante do Tarifa Social. Assim como as inscritas no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, entre outros pré-requisitos.

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Cotidiano

BBB: Irmã de Gil tatua rosto do brother e rebate críticas

Redação PortalPE10

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Janielly Nogueira, irmã de Gil, fez uma tatuagem com o rosto do brother. (Foto: Reprodução/Twitter)

A irmã do pernambucano Gil, do BBB21, Janielly Nogueira, fez uma tatuagem com o rosto do participante do reality para homenageá-lo. “É só uma das milhões de expressões de amor e admiração que tenho por você, meu querido e amado irmão. Eu te amo demais, Vigor”, escreveu Janielly que foi criticada pelos seguidores. As informações são do Diário de Pernambuco.

Após as críticas, Janielly deixou sua conta na rede social privada e se pronunciou através dos Stories do Instagram. “Gente, só para deixar claro que não pe uma foto do Gilberto, é uma caricatura. Trata-se de uma caricatura, não é realismo. Aprendam a diferenciar, que saco ter que explicar tudo”, comentou na rede. “É muito mimimi… Não tem perfeição não, eu gostei e está tudo certo para mim. Quem não gostou, não posso fazer nada… A tatuagem foi em mim, eu não pedi opinião antes de fazer”, acrescentou.

A pernambucana ainda pediu desculpas aos seguidores pelo tom de voz e comentou que não queria passar a impressão de grossa.

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Cotidiano

Austrália registra primeira morte por Covid-19 de 2021

A vítima é um idoso, que havia voltado de viagem das Filipinas.

Redação PortalPE10

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Homem caminha em rua vazia de Brisbane, na Austrália, após lockdown (AAP Image/Darren England via Reuters)

A Austrália registrou nesta terça-feira (13) a primeira morte provocada pela Covid-19 de 2021. O óbito de um homem de 80 anos foi registrado no estado australiano de Queensland. A última vítima fatal da doença havia sido registrada no dia 28 de dezembro no país. As informações são do NE10.

De acordo com a chefe do Escritório Médico de Queensland, Jeanette Young, o idoso havia voltado recentemente de uma viagem às Filipinas e recebeu o diagnóstico da doença no dia 25 de março. Ele cumpriu quarentena obrigatória, que é determinada para todas as pessoas, australianas ou não, que chegam de viagem de outros países.

O homem chegou a ser atendido em um hospital, mas não resistiu e morreu. Recentemente, a maior cidade de Queensland, Brisbane, e parte do estado entraram em lockdown depois que o governo identificou um grupo de casos em pessoas que já estava cumprindo a quarentena.

Não há registro de transmissão comunitária do vírus na região e as medidas de combate ao coronavírus em Queensland serão totalmente retiradas na próxima quinta-feira (15). Medidas de prevenção, como máscaras de proteção, por exemplo, não serão mais obrigatórias em locais públicos.

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Brasil

Babá volta atrás e confirma à polícia agressões de Dr. Jairinho ao menino Henry

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava.

Redação PortalPE10

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Câmeras de segurança mostram momentos antes da morte do menino Henry – Foto: (Reprodução/TV Globo)

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). As informações são da Folhapress.

No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre o casal e o menino. A polícia descobriu, no entanto, que um mês antes da morte da criança ela trocou mensagens com a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, sobre agressões que aconteciam no apartamento em que a família morava, na Barra da Tijuca.

No segundo depoimento, que começou no meio da tarde desta segunda-feira (12) e avançou até a madrugada desta terça-feira (13), a babá teria relatado, segundo o Jornal da Globo, dois episódios de agressões do padrasto contra Henry.

Ela também contou aos policiais que a versão do seu primeiro depoimento foi combinada com os ex-patrões. Ela aceitou por medo de retaliações. Além disso, teria sido orientada por Monique a apagar a troca de mensagens por celular.

Thainá chegou e saiu da 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com o rosto coberto por um casaco.

A babá e a faxineira Leila Rosângela Mattos, 57, tiveram um encontro com o advogado de Dr. Jairinho dias antes de prestarem depoimento à polícia. Elas mesmas contaram que a irmã do vereador pediu que fossem ao escritório de André França Barreto no dia 18 de março.

A defesa afirma que a babá foi orientada a dizer a verdade e relatar o que havia presenciado, de forma ética e legal, e que não há provas de que os depoimentos tenham sido influenciados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda pedido de habeas corpus da defesa do vereador e de professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos.

Os dois foram presos temporariamente na quinta-feira (8), sob suspeita do homicídio qualificado de Henry, após decisão judicial favorável a representação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo.

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique está Dr. Jairinho, com uma bolsa nas mãos.

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