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Política

Pesquisa mostra irracionalidade em financiamento eleitoral

Estudo da ONG Transparência Brasil revela que o custo do voto diverge muito nos diferentes estados – e aponta solucões

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Urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 7 de outubro

O debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais tem ganhado força no Brasil. No Congresso, o tema é o eixo central da recorrente discussão sobre a reforma política. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir em breve o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos. O julgamento foi interrompido quando o placar estava em 4 votos a 0 pela proibição da prática. Em meio à discussão, um levantamento da ONG Transparência Brasil traz dados relevantes sobre o tema.

Os números confirmam a influência do poder econômico sobre as eleições e mostram que os gastos com as campanhas não seguem um padrão racional pelo país. Na avaliação de Claudio Abramo, diretor da ONG e responsável pela pesquisa, os dados reforçam a necessidade de uma mudança na legislação em vigor e da adoção de um modelo que reduza excessos. Ao mesmo tempo, ele aponta alternativas ao financiamento público de campanha, que não resolveria os problemas atuais. 

A pesquisa detalhou o custo do voto nas eleições de 2010 e 2012. Uma das conclusões é que a correlação entre gastos elevados de campanha e o sucesso dos partidos nas urnas é quase automática: em uma escala de 0 a 1, a taxa é de 0,9: quem tem mais dinheiro tem mais eleitores. Isso explica porque, do ponto de vista partidário, a corrida por recursos financeiros é a prioridade. Com os cofres cheios, a vitória eleitoral torna-se consequência. 

O levantamento também revela algumas distorções. O custo das campanhas não segue um padrão lógico nos diferentes estados do país. Por exemplo: o voto em certas unidades da federação com baixa renda per capita acaba saindo mais caro aos candidatos do que em outras, mais ricas. No Acre, os candidatos eleitos para a Câmara gastaram em média 22,8 reais por voto. Em São Paulo, foram 10,9 reais. Eleger um deputado estadual em Rondônia custou, em média, 42 reais por voto – contra 11,5 reais em Minas Gerais. 

Os dados mostram ainda que o valor mínimo gasto nas campanhas bem-sucedidas para a Câmara Federal em 2010 variou de 48.200 reais, no Ceará, a 616.900 reais, em Mato Grosso. O desequilíbrio se repete nas eleições para cargos majoritários: A eleição para governador em Rondônia teve um custo de 43 reais por voto. No Pará, foram 4 reais. Os números apontam ainda discrepâncias semelhantes entre os municípios de um mesmo estado.

Na visão de Claudio Abramo, a falta de lógica dos financiamentos é fruto da ausência de limites às doações, o que gera verdadeiras corridas do ouro em algumas disputas eleitorais. Uma ideia apresentada por Abramo é a instituição de um teto absoluto às doações de empresas privadas.”A limitação obrigaria os financiadores a discriminar melhor quem eles financiam, e isso causaria uma regularização desse cenário de irracionalidade”, afirma ele. 

Hoje, a lei estabelece um máximo relativo: 2% do percentual sobre o faturamento do ano anterior. Com a criação de um valor-limite idêntico para todas as empresas, o peso das grandes companhias (como bancos e empreiteiras) seria reduzido, o que ajudaria a equilibrar as eleições. Abramo também acredita que a nova regra reduziria um fenômeno tipicamente brasileiro: o dos empresários que, por segurança, financiam simultaneamente candidatos rivais.

O diretor da Transparência Brasil também sugere a criação de limites para as autodoações. O levantamento da Transparência Brasil mostrou que, em 2010, 303 candidatos deram à sua campanha um valor superior a 50% do patrimônio declarado, um claro sinal de os números são fictícios. Essa irregularidade, contudo, não tem chamado a atenção do Ministério Público. Em 2012, 4.443 candidatos entregaram a seu próprio comitê eleitoral mais da metade do patrimônio declarado. Hoje, não há limite para as autodoações. A falta de regras favorece candidatos mais abonados, especialmente nos pleitos com menos concorrentes.

Doações — A pesquisa da ONG mostra ainda que empresas foram a fonte de 59,1% dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais de 2010, o que equivale a 1,2 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, as doações de pessoas físicas se revelaram uma ferramenta muito mais comum às pessoas de alta renda do que ao cidadão assalariado. Ao todo, 92% dos recursos dessa fonte vieram de doações superiores a 1.000 reais. De acordo com a Transparência Brasil, o artifício é usado por empresários que pretendem burlar o limite legal para as doações de pessoa jurídica — hoje, em 2% do faturamento da empresa no ano anterior. Os dados reforçam a tese de que a força econômica é um fator de desequilíbrio nas disputas eleitorais.

Claudio Abramo diz que, embora o modelo atual precise de mudanças, o financiamento público exclusivo não é a única — muito menos a melhor — solução possível. “Provavelmente não vai funcionar, porque os interesses continuarão por aí. Não é porque você tem um pedaço de papel dizendo que é proibido que vai deixar de acontecer”, afirma.

Além da instituição de limites às grandes doações, Abramo defende uma divisão mais equilibrada do Fundo Partidário, que nas eleições de 2010 foi a fonte de mais de 20% dos recursos aplicados nas campanhas. O estudo realizado pela ONG sugere que o método de divisão desses recursos, que hoje privilegia os partidos com a maior bancada na Câmara, gera um aumento do desequilíbrio entre os grandes e os pequenos partidos.

 

O STF deve retomar em breve o julgamento sobre o financiamento de campanha. Mesmo se a corte decidir que as doações de empresas são ilegais, isso não significa que o financiamento público de campanha será adotado automaticamente. Caberá ao Congresso elaborar uma nova norma para o sistema de financiamento eleitoral. Por isso, o debate é mais importante do que nunca.

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto

Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.

É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

Prazos para justificativa

1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
Download do e-Título
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Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.

Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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Entretenimento

Carlos Villagrán, o “Kiko” de Chaves, se candidata a governador no México

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local.

Redação PortalPE10

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Carlos Villagrán (Foto: Reprodução)

O ator Carlos Villagrán, mais conhecido como o Kiko, do seriado Chaves, anunciou sua tentativa de entrar no mundo da política, tornando-se pré-candidato a governador e também à prefeitura em Querétaro, no México.

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local, variando de quantidade de acordo com cada estado. O Partido Querétaro Independiente, ao qual Villagrán se filiou, deve decidir os candidatos finais até o próximo dia 8 de fevereiro.

“Depois de 50 anos fazendo as pessoas rirem, me encontro em outra plataforma, que me traz uma tremenda honra”, afirmou o ator durante coletiva de imprensa, segundo edição local da Forbes.

Em entrevista ao site ADN Informativo no último dia 8 de janeiro Connie Herrera Martínez, presidente do partido, comentou a candidatura de Kiko.

“Alguns tem lhe criticado muito por ser um ator, porém o homem é um extraordinário estudioso, comprometido, e sua profissão não implica que não tenha um conhecimento sólido a respeito das necessidades”, avaliou.

Recentemente, no último mês de abril, Carlos Villagrán chamou atenção por um discurso conspiracionista dado em entrevista à TV mexicana, em que chegou a alegar que “a covid-19 não existe”.

*Com informações Exame.

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Brasil

Ex-prefeita de Novo Lino é acusada de calote milionário em aposentados

Redação PortalPE10

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A Procuradoria-Geral de Justiça acatou a denúncia de um suposto calote milionário aos cofres do Fundo de Aposentados e Pensões da cidade de Novo Lino.

A denúncia foi publicada na manhã desta quarta-feira (06/01) no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). De acordo com o documento, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.

Trata-se de uma denúncia contra a ex-prefeita do município, Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), a Lucia de Vasco, que não realizava os repasses previdenciários mensalmente, como é exigido por lei.

Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.

Em 2018, por exemplo, o valor chegou a R$ 865.963,09. e em 2019, R$ 278.827,03. Já no ano passado, o salto total do devedor chegou a R$ 977.570,62. O débito chega a mais de R$ 2,8 milhões.

Início da gestão:

A gestão de Lucia de Vasco teve início conturbado devido à oposição apresentar um documento pedindo que sua candidatura fosse inelegível apontando que ela (Lucia) seria analfabeta.

Na época, a prefeita eleita no município foi submetida a um teste de escolaridade, que mesmo com os resultados considerados “péssimos”, conseguiu comprovar que sabia ler e escrever.

Os resultados do exame fiz com que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) optasse por manter seu mandato como prefeita da cidade de Novo Lino.

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