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Pernambuco

PM prende dupla de assaltantes e recupera moto roubada em Toritama, no Agreste

Com os dois, policiais ainda localizaram mais R$ 2,3 mil, drogas e armas.

Redação PortalPE10

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Uma dupla que roubou uma moto e um celular foi presa em flagrante, na tarde desse domingo (25), em Toritama, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, uma vítima de assalto informou a ocorrência e policiais do 24º Batalhão da Polícia (BPM) inciaram as buscas.

O sistema de rastreamento da moto roubada localizou o veículo e os policiais montaram um bloqueio no trevo de acesso à região de Canaã para interceptar os assaltantes. “Ao perceberem a presença do efetivo, eles tentaram evadir-se sentido Fazenda Velha, porém foram alcançados e detidos”, disse a PM em nota.

Os policiais encontraram com os dois um total de R$ 2.363 em espécie, sete aparelhos celulares, 15 gramas de maconha, um revólver calibre 38 e um relógio de pulso.

Um dos assaltantes ainda tinha um mandado de prisão em aberto por assalto e porte ilegal de arma de fogo. Ambos foram conduzidos para a Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, também no Agreste, onde a ocorrência foi registrada.

Pernambuco

Número de casos da Covid-19 aumenta 12% em Pernambuco

Secretário de Saúde assume que Pernambuco está vivendo um período de oscilação dos casos. Atualmente, o estado está com mais de 80% dos leitos para tratamento da Covid-19 usados.

Redação PortalPE10

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Na análise da última semana epidemiológica (47) de Pernambuco, a Secretaria de Saúde registrou uma oscilação de 12% para mais nos casos da Covid-19, quando comparado com a semana 46. No entanto, o secretário de Saúde do estado André Longo diz que isso ainda configura uma queda de 16,4% dos casos quando comparado com a semana epidemiológica 45.

O líder da pasta assume que o estado está vivendo oscilações dos casos da Covid-19, para mais e para menos.

Sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus, mesmo considerando haver um retardo nas informações, maior do que nas divulgações dos casos de contágio, Longo informa que Pernambuco teve uma queda de 12,4% dos óbitos em comparação com a semana epidemiológica 46 – além de uma situação de estabilidade.

Já sobre as ocupações dos leitos dedicados aos pacientes da Covid-19, a Secretaria aponta que na quarta (25) e na quinta-feira (26), as taxas das UTIs atingiu o patamar de 80% da ocupação. “Isso foi motivado também pela retirada do sistema de regulação de leitos que compunham o hospital de campanha de Petrolina. Como já tínhamos dito, Pernambuco estuda a reposição desses leitos na cidade”, reforça Longo.

Para isso, estão sendo feitas tratativas com o Hospital Universitário e com a organização social que cuida da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada para a reposição desses leitos.

O Plano de Contingência de Pernambuco prevê o desbloqueio e aberturas de novos leitos caso esse percentual de 80% da ocupação das UTIs se sustente por mais tempo. “O Governo de Pernambuco planeja disponibilizar até a próxima semana mais vinte vagas de UTI adulto, sendo dez vagas no antigo Alfa, e outras dez na maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda – além de 50 novos leitos de enfermaria que estão sendo providenciados nessas unidades”, garante o secretário de Saúde.

Longo reforça que tudo está sendo monitorado pelo governo do estado e, caso seja necessário, mais vagas de leitos devem ser abertos para o tratamento de pacientes com a Covid-19. O secretário pede que a população não abandone os cuidados de combate ao novo coronavírus para que os números possam melhorar em Pernambuco.

*Com informações LeiaJá

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Pernambuco

Homem é preso ao retirar pacote com R$ 10 mil em notas falsas em agência dos Correios no Recife

PF afirmou que foi a maior apreensão feita no ano em Pernambuco. Na encomenda, havia 95 cédulas falsas de R$ 100 e dez de R$ 50. Comerciante passou por audiência de custódia e responde em liberdade.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/Polícia Federal de Pernambuco)

Um comerciante de 20 anos foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) ao retirar uma encomenda em uma agência dos Correios, na Zona Oeste do Recife, contendo R$ 10 mil em notas falsas. Segundo PF, essa foi a maior apreensão de cédulas ilegais feita em 2020 no estado, em parceria com os Correios.

Policiais federais foram alertados pela central de monitoramento dos Correios sobre uma encomenda suspeita e ficaram esperando o dono pacote ir até a agência retirá-la. Logo após o comerciante assinar o termo de retirada, eles fizeram a abordagem e pediram que o homem abrisse a caixa.

No pacote, segundo a Polícia Federal, havia 95 cédulas de R$ 100 e dez notas de R$ 50, totalizando R$ 10 mil em notas falsas. Parte das notas tinha o mesmo número de série. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a sede da corporação, no Cais do Apolo, região central da capital.

Durante o interrogatório, o comerciante relatou que vende sorvetes e bebidas e que, no pacote, estava um endereço falso, embora o nome fosse real. Ainda de acordo com a PF, o homem informou que receberia R$ 500 quando entregasse as notas ao verdadeiro proprietário. No entanto, não deu detalhes de quem seria essa pessoa.

A PF afirmou também que a encomenda foi postada numa agência dos Correios em São Paulo, no dia 17 de novembro, e tinha como endereço falso o bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife.

O homem, que já tinha sido preso por violência doméstica e responde ao processo, seguiu para a audiência de custódia e ganhou direito de responder pelo crime de possuir nota falsa em liberdade, ainda de acordo com a Polícia Federal. Caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

*Com informações G1

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Brasil

Saiba como fica a situação dos candidatos eleitos sub judice

Confira os trâmites das candidaturas indeferidas e deferidas sub judice

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Aquele que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão (artigo 16-A, da Lei nº 9.504/97). Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer.

Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Importante destacar que no caso de eleição proporcional, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Aqui pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986: “É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

Já na hipótese de eleição proporcional (vereadores), caso a decisão desfavorável seja revertida, será realizada a retotalização dos votos (artigo 216 da Resolução TSE 23.611), e, caso haja alteração do resultado, serão expedidos novos diplomas e cancelados os anteriores. Importante destacar que nesse caso, como pode haver alteração nos quocientes partidários e na distribuição de vagas, a retotalização poderá atingir algum vereador que tinha sido considerado eleito e estava exercendo o cargo até então.

O trânsito em julgado da decisão que indefere o registro na eleição proporcional não tem qualquer efeito quanto aos resultados, pois os votos já não foram computados nos cálculos.

Deferidos sub judice

O raciocínio dos candidatos que estão com o registro deferido com recurso é totalmente oposto.

Os votos são considerados válidos para todos os fins, salvo se houver reversão da decisão e indeferimento do registro.

Esses candidatos serão diplomados e assumirão seus cargos normalmente.

Caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados dos cargos.

Em caso de eleição majoritária (prefeito), o Presidente da Câmara assume a prefeitura até que sejam realizadas novas eleições.

Em caso de eleição proporcional (vereador), haverá retotalização dos votos, aplicando-se integralmente o procedimento mencionado no tópico acima.

Texto: Assessoria Jurídica da Presidência/TRE-PR

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