(Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Catende)

O município de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, registrou uma nova morte por coronavírus na cidade. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (1º) por meio de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

O boletim ainda consta, 629 novos casos da Covid-19 registrados em Pernambuco, nesta segunda-feira. O Estado agora totaliza 300.104 casos confirmados da doença, sendo 32.499 graves e 267.605 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Até o fechamento desta reportagem a Prefeitura de Catende não havia divulgado o boletim epidemiológico de hoje com os casos registrados, o último que foi divulgado foi dia 26 de fevereiro.

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação, em 24 de fevereiro de 2021, ao presidente da Câmara de Vereadores de Catende e aos demais membros do poder legislativo municipal que exonerem, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Segundo o órgão, a Promotoria de Justiça de Catende tomou conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo no município.

Após veiculação da recomendação, o presidente da Câmara de Vereadores de Catende, Djalma Loureiro de Figueredo Junior (PTB) enviou uma nota de esclarecimento ao PortalPE10 visando a elucidação dos fatos noticiados.

Nota Oficial

Com relação a matéria publicada, com o título “MPPE recomenda ao presidente da Câmara de Catende que exonere parentes de cargos públicos”, esclarecemos que:

O Presidente da Câmara Municipal de Catende, Vereador Djalma (PTB), esclarece que recebeu da mesma forma que a Prefeita Dona Graça (PTB) a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para que exonere parentes que exerçam alguma função de confiança no legislativo municipal. No entanto, o Vereador respondeu ao ofício do Ministério Público informando que não há nenhum parente ” cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica” exercendo funções em cargos de confiança na Câmara, nem do Presidente e nem de nenhum dos vereadores.

O Presidente aproveitou para reiterar votos de estima e apreço pelo Ministério Público, na pessoa do Promotor Rômulo Siqueira França, que tem prestado grandes serviços à população.

Assessoria de Comunicação do Vereador Djalma Loureiro, Presidente do Legislativo Municipal

FOTO ARQUIVO PORTALPE10

Após a Promotoria de Justiça de Catende tomar conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Catende e aos demais membros do poder legislativo municipal que exonerem, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Na recomendação, o 1º Promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de responsabilidade (art. 1, inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67).

Assim, o MPPE também recomendou aos representantes do poder legislativo de Catende que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de fevereiro.