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Política

Por unanimidade, Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella inelegível até 2026

Decisão contra o prefeito do Rio de Janeiro, que é candidato à reeleição, diz respeito a atos praticados em 2018.

Marcos Philipe Passos

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Por unanimidade, Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella inelegível até 2026 (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por unanimidade, Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella inelegível até 2026 (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por unanimidade, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tornou-se inelegível até 2026 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral. O julgamento, iniciado na última segunda-feira e interrompido por um pedido de vista, foi concluído nesta quinta-feira.

Crivella, que é candidato à reeleição pelo Republicanos, foi acusado de cometer abuso de poder ao utilizar carros da Companhia de Limpeza Urbana do município para participar de um evento realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá em benefício do filho, Marcelo Hodge Crivella — à época pré-candidato a deputado federal.

Em seu voto, o desembargador Cláudio Dell’ Orto, disse haver “um extenso e contundente acervo probatório” tornando clara a postura de ”apoio do prefeito à candidatura dos investigados. Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”.

De acordo com o advogado Rodrigo Roca, que assumiu a defesa do prefeito neste processo, o julgamento desta quinta-feira é “nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”. Ao Radar, Roca disse que irá recorrer — mas as ações ainda estão sendo estudadas.

A defesa do prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e requisitar o efeito suspensivo da decisão desta quinta-feira. Caso esta medida seja conferida, a inelegibilidade fica suspensa e Crivella poderá seguir com a sua candidatura, ainda que seja “sub-júdice”. Se for reeleito, a condenação por inelegibilidade deverá estar afastada (ainda que não seja em definitivo) até a data da diplomação, em 18 de dezembro.

Com informações Veja.

Palmares

Eleições 2020: Agenaldo Lessa tem candidatura deferida após recurso em Palmares

Candidatura havia sido indeferida

Redação PortalPE10

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Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O candidato a prefeito de Palmares , Agenaldo Lessa (PSD), teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral. A candidatura havia sido indeferida na semana passada e o vice-prefeito entrou com recurso para tentar reverter a decisão. Com isso, ele permanece na disputa para eleições de 2020 em Palmares.
Deferimento

No TRE-PE, após ser apreciado o processo, o registro do candidato pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro.
Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Existe ainda o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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Política

Eleições 2020: Saiba como encontrar seu local de votação

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma ferramenta de consulta que informa o número do título de eleitoral, da zona eleitoral e do endereço de seção da votação. Basta indicar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Clique aqui para ter consultar seu local de votação.

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações. Ele pode ser baixado em tablets ou smartphones que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS.

Além disso, você pode ligar para a Central do Eleitor de seu estado para obter informações. Em Pernambuco, o número é: (81) 3194-9400. Se você for de outro estado confira os número de cada Central neste link.

Vale ressaltar que você pode votar sem ter o título de eleitor em suas mãos. Para votar é necessário que você tenha em mãos qualquer documento oficial com foto e saiba o local de sua votação.

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