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Prazo para recorrer por auxílio emergencial de R$ 300 negado acaba segunda-feira

Veja quais os principais motivos que levam ao corte do benefício pago na pandemia

PortalPE10 com informações UOL

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O trabalhador informal que teve o auxílio emergencial residual de R$ 300 negado pelo governo tem até segundaa-feira (2) para contestar o corte do benefício pago na pandemia de coronavírus.

Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação deve ser feita no site da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal). O cidadão deve acessar a página do órgão (portal.dataprev.gov.br), clicar em “Consulte a sua situação do auxílio emergencial” e informar dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Depois de digitar os dados, o trabalhador deve clicar no quadro que está abaixo, em “Não sou um robô”, e ir em “Enviar”. Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas.

De acordo com as regras criadas pelo Ministério da Cidadania, a contestação da resposta negativa vale para informais, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes do INSS que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br e para trabalhadores que já estavam inscritos no CadÚnico do governo federal.

A medida não vale para os beneficiários do Bolsa Família. Para estes cidadãos, será aberto aberto um novo prazo para fazer a contestação do benefício, caso não estejam recebendo e julguem ter direito, conforme informou a Cidadania.

O auxílio emergencial de R$ 600, liberado em abril, foi aprovado por iniciativa do Congresso para conter os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Inicialmente, seriam pagas três parcelas, mas o governo prorrogou a medida e o benefício vigorou por cinco meses.

Em setembro, foi publicada a medida provisória 1.000, garantindo mais quatro parcelas do auxílio, agora chamado de residual ou extensão, no valor de R$ 300.

Segundo as novas regras, nem todos que receberam os R$ 600 vão ganhar os R$ 300. Além disso, não serão pagas mais quatro parcelas a todo mundo, totalizando nove. O número de parcelas depende de quando o cidadão começou a receber o auxílio emergencial.

Entre as alterações que limitam o benefício estão regras baseadas na declaração do IR de 2019, entregue neste ano à Receita. Trabalhador que teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou que constou com dependente na declaração do IR perde o direito aos valores, entre outras normas.

Confira as respostas que poderão aparecer
1 – Menor de idade

Quem fez o pedido tem menos de 18 anos; o auxílio só é pago para menores caso sejam mães
2 – Óbito

A pessoa consta como morta nos arquivos federais e teria recebido as outras parcelas indevidamente
3 – Vínculo RGPS

O cidadão tem emprego com carteira assinada, ou seja, está vinculado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
4 – Trabalhador intermitente

Os trabalhadores intermitentes chegaram a receber as parcelas do auxílio de R$ 600, mas pela nova regra, não têm mais direito ao benefício no valor de R$ 300
5 – Benefício previdenciário ou assistencial

O cidadão conseguiu se aposentar, está recebendo pensão ou tem renda por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
6 – Família já contemplada

Alguém da família já está recebendo ao menos duas cotas dos R$ 300
7 – Família monoparental

Mulheres que são chefes de família e já recebem duas cotas do auxílio de R$ 300
Neste caso, a confusão pode ocorrer porque, ao receber duas cotas hoje, ela tem direito a R$ 600, que era o valor antigo de uma única parcela do auxílio
8 – Benefício emergencial de emprego e renda

O cidadão que recebe BEm (benefício emergencial) tem carteira assinada em empresa que optou por reduzir salário e jornada ou suspender o contrato; neste caso, já recebe auxílio do governo
9 – Seguro-desemprego ou seguro defeso

O trabalhador está recebendo o seguro-desemprego do governo federal por estar sem vaga de trabalho; já o seguro-defeso é pago a pescadores
10 – Agente público – Rais

Trabalha em órgão público, conforme consta na Rais (Relação Anula de Informações Sociais) de 2019
11 – Servidor público federal

O cidadão está indicado como servidor público federal nos cadastros
12 – Político eleito

O profissional consta como eleito para algum cargo
13 – Servidor público militar

O nome do trabalhador está registrado como militar, o que não dá direito ao auxílio
14 – Servidor público estadual, municipal ou distrital

Nos registros federais, o trabalhador está como servidor de prefeitura, estado ou do Distrito Federal

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Um dia vamos bater bola no céu, diz Pelé sobre morte de Maradona

PortalPE10 com informações UOL

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Pelé se manifestou em publicação nas redes sociais sobre o falecimento de Maradona, ocorrido nesta quarta-feira, pouco depois da confirmação do falecimento. O Rei do Futebol declarou ter perdido um “grande amigo”, afirmando esperar que “possam jogar bola juntos no céu”.

“Que notícia triste. Eu perdi um grande amigo e o mundo perdeu uma lenda. Ainda há muito a ser dito, mas por agora, que Deus dê força para os familiares. Um dia, eu espero que possamos jogar bola juntos no céu”, escreveu Pelé, em publicação no Instagram com foto de Maradona com a taça da Copa do Mundo de 1986, vencida pela seleção argentina.

Maradona ficou internado por cerca de dez dias no início de novembro, onde se detectou uma hematoma no cérebro, do qual foi operado com êxito. Depois disso, vinha se recuperando na sua residência, em Tigre, na região metropolitana de Buenos Aires, faleceu depois de sofrer uma parada cardíaca, nesta quarta. Ele tinha 60 anos.

Maradona teve ao longo da sua vida uma relação de amor e ódio com Pelé. Nos últimos anos, no entanto, os dois selaram a paz e até trocaram afagos em público. No centro do embate entre o argentino e o Rei do Futebol esteve principalmente a disputa em quem foi o maior jogador de todos os tempos. Apesar de para a ampla maioria dos fãs do futebol de todo o mundo não haver dúvidas de que não existiu ninguém maior do que Pelé, na Argentina muitos colocam Maradona como o melhor jogador da história.

No último dia 23 de outubro, Maradona deu os parabéns a Pelé pelo seu aniversário em uma mensagem publicada nas redes sociais. Pelé retribuiu a gentileza no dia 30, quando Maradona completou 60 anos, e publicou uma foto de ambos antes da final do Copa de 1990, na Itália com a seguinte legenda: “Meu grande amigo, eu vou sempre te aplaudir. Eu vou sempre torcer por você. Que a sua jornada seja longa e que você continue sempre sorrindo, e me fazendo sorrir também!”

 

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Brasil

Nove multas deixarão de somar pontos na CNH; saiba mais

Advogado Henrique Salvati Beck Lima explica alterações na Nova Lei de Trânsito

PortalPE10 com informações G1

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Lei nº 14.071, que contém uma série de alterações ao Código de Trânsito, está em seu “período de vacância”, tempo para que suas estipulações passem a ser obrigatórias. Enquanto isso, torna-se essencial que os condutores saibam as mudanças que começarão a valer em abril do ano que vem, quando se encerra esse período de transição entre as antigas e as novas normativas.

A nova legislação é fruto da iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, tendo passado pelo Congresso Nacional, onde recebeu a aprovação necessária. Entre as mudanças, o advogado Henrique Salvati Beck Lima, destaca uma que merece atenção especial: algumas infrações de trânsito que, antes, geravam pontos na Carteira Nacional de Habilitação, agora, não terão mais essa consequência.

“São diversas infrações que deixarão de ter como penalidade a adição de pontos à CNH. Entre elas, destacamos o não registro do veículo no prazo de 30 dias e dirigir sem os documentos de porte obrigatório”, comenta o advogado Henrique Salvati Beck Lima. “No caso de estar dirigindo sem os documentos obrigatórios, é importante explicar que deixará de haver a incidência dos pontos, mas ainda assim há previsão de multa para esse tipo de infração”, complementa.

Sobre os documentos de porte obrigatório, torna-se importante lembrar que tanto a CNH como o CRLV estão disponíveis nas versões digitais, por meio de aplicativo, e possuem a mesma validade dos documentos físicos.

Veja todas as infrações que deixarão de gerar pontos na CNH:

todas aquelas que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
infrações autossuspensivas (aquelas que preveem a suspensão da CNH como penalidade); – quando as placas do veículo estiverem em desacordo com o CONTRAN (art. 221, do CTB);
por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB);
por dirigir sem os documentos de porte obrigatório – que são a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB);
por deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);
infração por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB); e
infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB)
“Tomar conhecimento das mudanças legislativas permite com que os condutores se habituem as novas regras. Isso garante mais segurança e consciência tanto para os condutores como pedestres, já que o trânsito abrange ambos”, pontua o advogado, Henrique Salvati Beck Lima.

A partir de abril de 2021, as regras passam a valer e aquele que se deparar com desrespeito às atualizações, por parte de autoridade, poderá tomar medidas administrativas, cíveis e criminais, a depender do caso concreto.

Assessoria

 

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Acidente entre ônibus e caminhão deixa ao menos 41 mortos no interior de SP

PortalPE10 com informações UOL

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Colisão entre caminhão de esterco e ônibus de trabalhadores mata mais de 40 pessoas em Taguaí — Foto: Arquivo Pessoal

Ao menos 41 pessoas morreram e cerca de 10 ficaram feridas num acidente envolvendo um ônibus e um caminhão na manhã desta quarta feira (25) entre Taguaí e Taquarituba, no interior de São Paulo.

O acidente ocorreu na rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, de pista simples, por volta das 7h, após o ônibus, que transportava funcionários de uma empresa, bater no caminhão que trafegava em sentido oposto.

De acordo com a polícia, a informação preliminar indica que o ônibus transportava cerca de 50 passageiros, todos funcionários de uma indústria têxtil instalada na região.

Destas, segundo a PM, 37 pessoas morreram no local. Com a batida, os veículos ficaram destruídos.

A colisão, que aconteceu no km 172 da rodovia, resultou na interdição da pista e no acionamento de forças policiais de cidades da região.

Carros do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária de Piraju foram encaminhados ao local do acidente. A polícia trabalha no momento na identificação de todas as vítimas –que não tiveram os nomes revelados.

O estado de saúde dos sobreviventes também não foi divulgado. Os feridos foram encaminhados pelas equipes de resgate para hospitais em Taquarituba, Taguaí e Fartura.

Há, de acordo com a polícia, vítimas presas às ferragens do ônibus.

Alexandre Guedes, porta-voz da Polícia Militar, disse em entrevista à GloboNews que o ônibus transportava ao menos 50 pessoas. “É uma ocorrência muito grave na região de Taguaí. O ônibus colidiu com um caminhão. Não temos dados precisos porque é um local de difícil acesso”, afirmou.

Guedes afirmou ainda que é muito cedo para se determinar as causas do acidente. “Nosso trabalho, agora, é prestar socorro. Estamos focados em resgatar pessoas”.

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