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Cotidiano

Prefeita de Maraial é multada pelo TCE em R$ 15 mil por ‘apropriação indébita’

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou uma multa de R$ 15 mil à prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos (PSD).

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Ela teria descontado de servidores valores de empréstimos e não fez repasse.

‘Partiu-se da premissa equivocada’, justifica advogado da prefeita.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou uma multa de R$ 15 mil à prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos (PSD), do município de Maraial, na Mata Sul. A segunda Câmara do tribunal julgou procedente uma denúncia que diz que a chefe do executivo “descontou dos servidores públicos municipais valores referentes a empréstimos consignados, contraídos em instituições financeiras, mas não os repassou aos credores, configurando crime de ‘apropriação indébita'”.

Em nota, o advogado da prefeita Eduardo Teixeira informou que entrará com recurso com relação à multa “uma vez que partiu-se da premissa equivocada que a atual gestão teria ocasionado a ausência dos repasses, sem qualquer justificativa”.

Técnicos da inspetoria de Palmares, município da mesma região, apuraram a denúncia e “propuseram uma imputação de débito à prefeita no valor de R$ 247.323,86”. Esse valor teria sido creditados por quatro instituições bancárias. O processo foi levado para o Ministério Público de Contas e, de acordo com o TCE, o procurador Gustavo Massa confirmou o que foi apurado.

“Há também nos autos, diz o parecer do procurador, uma confissão de dívida da prefeitura, pelas mesmas razões, junto a um dos bancos, o montante de R$ 134.292,31. A prefeitura parcelou o débito em 18 parcelas, mas apenas quatro foram pagas, restando ainda uma dívida no valor de R$ 104.449,59”, informou o TCE.

A defesa da prefeitura disse também que “esses supostos débitos se referem à gestão anterior e que a prefeitura parcelou e vem pagando. Todas as obrigações da atual gestão estão sendo cumpridas conforme certidões e declarações de todos os bancos nos autos do processo”.

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Brasil

Pedidos de falência aumentam mais de 50% em março, comparado a 2020

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

Levantamento divulgado pela Serasa Experian aponta o registro, em março de 2021, de 95 pedidos de falência. Trata-se de um aumento de 58,3%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre fevereiro e março deste ano, houve um avanço de 13,1%. No ranking por setor, o ramo de serviços fica em primeiro lugar, seguido por comércio e indústria. As informações são do Correio Braziliense.

“Muitos negócios não conseguiram se manter neste período de distanciamento social e acabaram recorrendo ao pedido de falências para quitar as dívidas com os credores. O grande volume em serviços é um reflexo do fechamento de restaurantes, cinemas, teatros e outras atividades por conta da pandemia”, observa o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

Cadeia negativa

Riezo Almeida, coordenador de graduação em economia, gestão pública e financeira do Instituto de Ensino Superior de Brasília, explica os motivos que envolvem esses pedidos. “Falência é a insolvência do empresário; se dá quando os ativos da empresa não são mais suficientes para a quitação das suas dívidas. O aumento dos pedidos de falência está intimamente atrelado à queda da produção local e nacional (PIB). Se não há demanda, não existe oferta”, descreve.

O especialista detalha a espiral de problemas que atinge o setor produtivo. “Além dos impactos causados devido ao agravamento da pandemia, o fechamento das empresas reflete nos problemas de renda nas famílias (pois deixam de receber os direitos trabalhistas). Isto é, torna-se uma cadeia negativa no fluxo de renda da economia. A crise afeta mais intensamente as empresas pequenas, que não têm muito capital de giro”, afirma.

Do total de 95 petições de falência apresentadas em março, 46 são microempresas; 27, médias; e 22, grandes. Já os pedidos de recuperação judicial tiveram queda, a taxa anual diminuiu 4,9%. Entre os meses de fevereiro e março, a taxa recuou 13,3%.

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Brasil

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI.

Redação PortalPE10

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar. As informações são do R7.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Cotidiano

Mata Sul: Chuva forte causa alagamento no centro de Catende

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

A forte chuva que caiu na cidade de Catende, na Mata Sul de Pernambuco durante esta segunda-feira (12) provocou alagamento em várias ruas da cidade.

Em uma das avenidas principais que dá acesso ao centro da cidade a água ficou acumulada causando transtornos para os comerciantes. Em um vídeo enviado para o Whatsapp do PortalPE10 mostra a situação.

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