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Política

Presidente da Câmara de Vereadores de Quipapá é multado pelo TCE-PE em R$ 7mil

Multa estabelecida é no valor de R$ 7.590,00

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Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE homologaram nesta terça-feira (25) dois autos de infração por atraso no envio de informações do Sistema SAGRES – Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade, relativas ao módulo de Execução Orçamentária e Financeira Municipal (EOF).

O primeiro processo (nº 1780016-0), relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães, diz respeito ao presidente da Câmara Municipal de Verdejante, Rosivaldo Bezerra da Silva. O auto de infração foi lavrado pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Ricardo Turíbio, em 22 de maio deste ano, em face do não encaminhamento dos dados do módulo EOF, relativos ao mês de fevereiro do exercício financeiro de 2017.

Apesar de ter sido notificado sobre a necessidade de encaminhamento das informações pelo Diário Eletrônico do dia 17 de abril, os documentos só foram enviados ao TCE em 24 de maio, 37 dias depois. Em sua defesa, o presidente da Câmara afirmou que o atraso na entrega dos dados teria decorrido de falhas técnicas nos computadores da Câmara Municipal e consequente perda de dados de contabilidade, bem como da falta de pessoal qualificado para manusear o software.

No entanto, a relatora Alda Magalhães entendeu que houve flagrante desrespeito às orientações e determinações do Tribunal de Contas, demonstrando obstrução ao livre exercício da auditoria. ‘”Não é concebível que os computadores da Câmara Municipal tenham estado inutilizados por mais de um mês, a ponto de impedir o encaminhamento dos referidos dados”, diz o voto.

Sendo assim, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram pela homologação do Auto de Infração com a aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00 ao presidente da Câmara, que deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

CÂMARA DE QUIPAPÁ 

O outro processo (nº 1730016-2) foi relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros e refere-se ao Auto de Infração contra o presidente da Câmara Municipal de Quipapá, José Elias da Silva, lavrado pelo auditor Thomas Edson Alencar Benevides, da Inspetoria de Palmares, em razão da inadimplência no envio de remessas do sistema SAGRES – Módulo EOF, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, exigência prevista na Resolução 25/2016 do Tribunal de Contas.

Notificado sobre a irregularidade, o presidente da Câmara alegou problemas técnicos no sistema que teriam impedido o encaminhamento dos dados e ressaltou que, apesar do descumprimento, teria atualizado as informações no Portal da Transparência, dando plena publicidade de todos os atos.

Em seu voto, o relator do processo considerou inconsistentes os argumentos, pois não foram apresentadas provas dos motivos que levaram ao descumprimento das obrigações legais, o que demonstrou descaso com as normas legais e nítido desinteresse em respeitar a regulamentação expedida pelo TCE. Sendo assim, a Primeira Câmara decidiu pela homologação do auto de infração, com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00 ao presidente da Casa Legislativa de Quipapá.

Os dois votos tiveram aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gilmar Lima.

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Brasil

‘Virei boiola, igual maranhense’, diz Bolsonaro no Maranhão após beber refrigerante rosa

Presidente fez piada homofóbica ao tomar guaraná Jesus durante visita para entrega de obras no estado

PortalPE10 com informações UOL

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O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores nesta quinta-feira (29) em sua primeira visita ao Maranhão – Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma piada preconceituosa nesta quinta-feira (29) em sua primeira visita oficial ao Maranhão.

Enquanto se encaminhava para o segundo compromisso do dia, saindo da capital São Luís rumo à cidade de Imperatriz, Bolsonaro brincou de forma homofóbica após beber um copo do guaraná Jesus, bebida típica do estado.

Em meio a uma grande aglomeração de pessoas e sem usar máscara, o presidente se divertiu com a cor rosa da bebida. Logo após beber os primeiros goles, ele começou a fazer piadas com as pessoas próximas enquanto sua equipe fazia uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.

“Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse o presidente entre risos. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, emendou depois Bolsonaro, mostrando a bebida.

Entre muitas selfies com apoiadores, quase todos também sem máscaras, o presidente ainda voltou a insistir na piada pouco depois. “Guaraná cor-de-rosa. Fod…, fod…”, disse.

Em São Luís, Bolsonaro chegou na manhã desta quinta-feira provocando aglomerações e ignorou as medidas de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. O presidente participou na capital maranhense da inauguração de um trecho da rodovia BR-135.

No início da tarde, ele se encaminhou para Imperatriz, onde tem agenda programada para realizar mais entregas de obras.

Na visita ao Maranhão, Bolsonaro foi acompanhado de vários ministros, entre eles Fábio Faria (Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Desde a chegada a São Luís, Fábio Faria fez registros da interação de Bolsonaro com apoiadores. No caminho para Imperatriz, o ministro divulgou que o presidente fez uma parada surpresa em Bacabeira (MA). Novamente, as pessoas se aglomeraram em volta de Bolsonaro, quase todas sem máscaras.

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Brasil

Rompidos desde 2018, Lula e Ciro Gomes fazem as pazes depois de conversa em São Paulo

Gesto entre os dois políticos é sinal de reaproximação de partidos de esquerda mirando a sucessão do presidente Jair Bolsonaro

Marcelo Passos

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ensaiaram uma reaproximação em encontro ocorrido em setembro, na sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Afastados desde as eleições de 2018, quando fracassou a tentativa de acordo eleitoral para a Presidência, os dois falaram da necessidade de união da esquerda após a vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas não chegaram a traçar planos conjuntos para as eleições de 2022.

A reunião foi Revelada pelo jornal O Globo. O encontro foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), então preocupado com o clima entre os dois partidos no estado.

O governador petista defende um pacto de não-agressão no Ceará, onde PDT e PT são adversários na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Antes de consumado o encontro, Ciro costumava relatar que se dispunha a conversar a pedido de Camilo, um dos participantes do encontro.

Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que acompanhou a negociação à distância, Ciro repetia que Camilo estava muito preocupado com o cenário político.

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Palmares

Confira quanto cada candidato à prefeitura de Palmares recebeu para a campanha

Confira os números da prestação de contas

Redação PortalPE10

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Candidatos a Prefeitura de Palmares nas Eleições 2020. - (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidatos a Prefeitura de Palmares nas Eleições 2020. – (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas informações sobre os candidatos a prefeito e vereador de todos municípios brasileiros. Um desses dados é a prestação de contas, para que os eleitores saibam quanto cada um deles recebeu para a campanha de 2020.

Em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, o candidato que mais recebeu recursos, até esta quinta-feira (29), foi o prefeito Altair Junior (MDB), que concorre à reeleição. Até a última atualização, ela havia recebido R$ 60.000,00

Em segundo lugar está Noé de Enó (DEM), com R$ R$44.500,00 recebidos. O terceiro lugar é de Junior de Beto (PP) que recebeu R$27.000,00, mais atrás vem, Junior Barreto (PTB) que recebeu R$ R$13.800,00; seguido do Alexandre Leão, (PSDB) com R$ R$12.800,00.

O candidato Major Hans-(AVANTE) recebeu R$10.000,00, Milena Melo do (PDT) recebeu R$1.500,00. Os candidatos Agenaldo Lessa (PSD) , Coronel Souza Filho(PSC) não tem valores declarados até está quinta-feira(29) a Justiça Eleitoral

No site do TSE, também é possível consultar a lista de bens declarados, eleições anteriores, propostas de governo, ranking de doadores, entre outros.

 

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