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Presidente do TSE pede cuidado com coronavírus e com fake news nas eleições

Presidente do TSE pede cuidado com coronavírus e com fake news nas eleições

Marcelo Passos

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou em pronunciamento na noite deste sábado (26) sobre cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começa neste domingo (27). Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro também pediu que candidatos e partidos façam campanha sem ódio e sem mentiras.

“As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse.

No pronunciamento, Barroso destacou que cento e quarenta e oito milhões de eleitores vão escolher os prefeitos e vereadores que assumirão os Poderes Executivo e Legislativo de 5.568 municípios.

O presidente do TSE destacou ainda a importância de os eleitores exercerem seu direito ao voto e seu dever de lutar pela democracia. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença”, afirmou.

Vote com segurança

Para as eleições de novembro, foram adotados protocolos sanitários para proteger os eleitores, os candidatos e os agentes da Justiça Eleitoral durante todo o período de votação.

Por causa da pandemia de Covid-19, o TSE ouviu alguns dos maiores especialistas médicos, infectologistas e biólogos do país e estabeleceu um Plano de Segurança Sanitária. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus nos mais de 95 mil locais de votação e mais de 401 mil seções eleitorais espalhados pelo país

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer por tempo desnecessário nos locais de votação.

Combate à desinformação

As eleições de novembro serão marcadas não apenas pela proteção da saúde dos eleitores, candidatos e agentes públicos, em razão da pandemia da Covid-19, como também pelo combate à desinformação.

O ministro Barroso lembrou ainda que há outro vírus que ronda as eleições e que é capaz de comprometer a democracia. “Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação. Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa”, ressaltou.

Segundo o ministro, essa deve ser uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas.

Brasil

Saúde pode iniciar vacinação com Coronavac, imunizante que Bolsonaro afirmava que não seria comprado

PortalPE10 com informações UOL

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O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Renan Bolsonaro, em 2019 – Evaristo SáAFP

Com veto da Índia à entrega de um lote de imunizantes da Oxford/Astrazeneca ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre o risco de ver a vacinação começar com a Coronavac, vacina que ele, por diversas vezes, disse que não seria comprada pelo governo federal.

Em 21 de outubro, o presidente chegou a desautorizar um acordo firmado no dia anterior pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que previa a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ao responder ao comentário de um internauta que pedia que a vacina não fosse comprada porque ele estava com 17 anos e dizia querer ter “um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, Bolsonaro negou a compra.

“NÃO SERÁ COMPRADA”, escreveu em letras maiúsculas.

Em resposta a outro internauta, que acusava Pazuello de traição, Bolsonaro respondeu: “Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira TRAIÇÃO”.

O presidente também afirmou a outra seguidora: “Tudo será esclarecido hoje. Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa. Bom dia”.

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Brasil

PE: São José da Coroa Grande, Barreiros e outras 7 cidades perdem prazo e não irão receber recursos da Lei Kandir

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/O Globo)

Nove cidades de Pernambuco perderam o prazo de formalização da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso não irão receber os recursos referente ao compensação da Lei Kandir.

Para receber os recursos compensatórios por perdas, os municípios tinham até o último dia 14 para enviar os dados para o Tesouro Nacional.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Os 09 municípios alagoanos que deixarão de receber os recursos compensatórios da Lei Kandir são: Abreu e Lima, Barreiros, Cabrobó, Camutanga, Carpina, Limoeiro, Paranatama, Paulista e São José da Coroa Grande.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Sobre a lei Kandir: Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Para isso, as Prefeituras e Governos Estaduais recebem um valor compensatório, pelas perdas fiscais ocorridas ao longo do ano. Ocorrendo como um seguro receita.

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Brasil

Butantan diz que só entrega vacinas à Saúde quando souber plano de uso

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

O Instituto Butantan respondeu ao ultimato do Ministério da Saúde sobre a Coronavac afirmando que não teria como entregar as 6 milhões de doses do imunizante ao governo federal porque não há um plano para distribui-las entre os estados.

A escalada indica uma judicialização da questão, restando saber qual lado sacará a arma primeiro. A pasta de Eduardo Pazuello havia enviado na tarde desta sexta (15) um ofício ao Butantan dizendo que as vacinas teriam de ser entregues imediatamente, uma vez que foram adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

Ao mesmo tempo, contudo, ocorreu uma reunião entre secretários estaduais de Saúde com o ministério. A expectativa era de que fossem especificadas as cotas iniciais de vacina para cada estado, mas apenas generalidades do plano nacional foram colocadas.

Entre secretários, houve incômodo. Quando foi divulgado o ofício da Saúde requisitando a entrega imediata das vacinas, o comentário no grupo foi o de que estava em curso uma tentativa de confisco político.

O Butantan quer saber quantas doses da vacina ficarão em São Paulo, uma vez que não faria sentido, em sua argumentação, enviar todo o lote para depois retornar parte para o estado.

O ministério passou o segundo semestre ignorando a oferta de incorporação da Coronavac ao calendário nacional. O imunizante, feito pela chinesa Sinovac em cooperação com o Butantan, é aposta do governador João Doria (PSDB), rival direto do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de idas e vindas, a pasta aceitou o imunizante no programa nacional. Antes previa várias outras vacinas ainda não existentes no país, inclusive a da AstraZeneca/Oxford, que havia encomendado.

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Há no estado 6 milhões de vacinas prontas para uso emergencial e outras 4,5 milhões sendo processadas. A rigor, elas são da Saúde, mas há detalhes a considerar. Primeiro, o contrato prevê um plano, e ele não existe. Segundo, o governo ainda não pagou por esse primeiro lote de 6 milhões de vacinas.

No ano passado, contrato entre o estado de São Paulo e a Sinovac custou US$ 90 milhões (quase R$ 500 milhões) aos cofres paulistas, prevendo 46 milhões de doses e transferência tecnológica. Assim, a área jurídica do governo estadual já se prepara para cenários em que possa ser acionada no Supremo Tribunal Federal, que até aqui tem se posicionado contra Bolsonaro no manejo da pandemia.

*Com informações FolhaPress

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