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Projeto deseja mensalidade em universidades públicas para estudantes de maior renda

O texto deve passar pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ)

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Um projeto de lei apresentado no Senado em dezembro quer tornar pagas as universidades para estudantes de maior renda. Se aprovada, a proposta PLS 782/2015 pode instituir cobrança para alunos que tenham renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil). O texto deve passar pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Proposta semelhante já havia sido recusado em 2005 e considerado inconstitucional.

O valor a ser cobrado, segundo o texto apresentado em dezembro de 2015, prevê o pagamento de uma anuidade “correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso”. O argumento central do projeto de lei é que o acesso às instituições públicas de ensino superior, diferentemente da educação básica, tem sido realizado “maciçamente” por estudantes dos segmentos mais ricos. O texto do projeto não esclarece os critérios usados para se chegar a este “teto” de gratuidade.

“O que se vê é que a maior parte das vagas nas instituições públicas é ocupada por estudantes que poderiam pagar, com maior ou menor sacrifício, mas que, mesmo assim, poderiam pagar, repito, os seus cursos nas universidades privadas, impedindo, indiretamente, que tais vagas sejam oferecidas a estudantes reconhecidamente carentes dos recursos necessários, muitas vezes até para pagar as próprias taxas dos exames vestibulares”, escreve o senador Marcelo Crivella (PRB), autor da proposta.

Um projeto parecido com o apresentado já havia sido levado por Crivella à discussão em 2005, mas rejeitado ainda na Comissão de Educação. Foi considerado inconstitucional “em seu cerne”, já que, segundo os senadores, restringiria o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Além disso, foi ressaltado à época que já existia um projeto de lei da reforma universitária, que discutia a manutenção da gratuidade do ensino

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Brasil

Prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta segunda-feira (12)

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em 2020 e foram considerados inelegíveis para ter o benefício neste ano fazerem a contestação e tentarem reverter a resposta negativa do governo.

A contestação é feita no site da Dataprev, onde se consulta o direito ao auxílio emergencial: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A pessoa deve informar dados como nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe e, após aparecer a resposta “inelegível”, pode fazer a contestação. Para isso, é preciso clicar em “Contestar”.

O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles nos quais é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Caso o pagamento, após o recebimento da primeira parcela, venha a ser cancelado no processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

Outro caminho que o cidadão encontra para contestar a negativa do benefício ou o corte das parcelas na revisão mensal é buscar o Judiciário. Há, ainda, a possibilidade de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania, também como em 2020.

Na ocasião, houve parceria entre os órgãos do governo e a Defensoria Pública para atendimento ao trabalhador que não conseguiu a renda, mas que julgava ter direito ao benefício.

Quando o trabalhador é considerado elegível ao benefício, seu cadastro é liberado para o pagamento do auxílio pela Caixa Econômica Federal e todas as parcelas devidas são depositadas.

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Brasil

Mais de 90% dos estabelecimentos do Brasil confirmaram dificuldade para pagar salários

Redação PortalPE10

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Lojas centro de Palmares Foto:PortalPE10

Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação crítica, sem ter como honrar dívidas e com enorme dificuldade em pagar funcionários.

É o que aponta a mais recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 1° e 5 de abril, com mais de 2 mil empresários do setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 91% dos entrevistados disseram enfrentar problemas para pagar os salários de abril – sendo que 76% já tiveram dificuldades para pagar a folha de março. Além disso, 73% tiveram de demitir empregados nos três primeiros meses do ano.

Isso é resultado direto do faturamento baixo e do alto endividamento: 82% trabalharam no prejuízo em março e 76% deles afirmaram ter algum tipo de pagamento em atraso, principalmente impostos, aluguéis e fornecedores. E, 70% destes estão com parcelas do Simples vencidas.

“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do benefício emergencial. Em janeiro nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

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Brasil

IBGE suspende provas para recenseadores do Censo 2021

Redação PortalPE10

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recenseadores e agentes censitários do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital(18 e 25 de abril) A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

As informações são da Agência Brasil.

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