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Brasil

Projeto que aumenta limite de pontos da CNH para 10 anos vai para sanção de Bolsonaro

Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade do documento. Bolsonaro pode sancionar ou vetar novas regras.

Marcelo Passos

Publicado

Arquivo PortalPE10 Foto: Erasmo Menezes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.

Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.

A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

  1. aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
    regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.
O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Ponto a ponto do projeto

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.As informações são do G1

Brasil

Vacina chinesa é segura e começa a ser produzida este mês, diz diretor do Butantan

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou, nesta segunda-feira (19), que a vacina produzida pela empresa chinesa Sinovac deverá ter sua eficácia comprovada até o final de ano

Lucas Passos

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Foto: Koen Van Weel/AFP

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou, nesta segunda-feira (19), que a vacina produzida pela empresa chinesa Sinovac deverá ter sua eficácia comprovada até o final de ano. Segundo Covas, a imunização, cujo estudo vem sendo conduzido em parceria com o instituto, é a mais segura das que estão em desenvolvimento.

“É uma vacina muito segura, isso já é esperado pela própria tecnologia envolvida nessa vacina. Na realidade, neste momento, é a vacina que tem o perfil de segurança melhor entre todas as vacinas que estão sendo testadas”, disse o diretor do Butantan em entrevista à GloboNews.

A declaração foi dada no mesmo dia em que o governo de São Paulo, responsável pelo Instituto Butantan, divulgou  os resultados da segurança da vacina com base nos testes clínicos feitos em 9 mil voluntários no Brasil.

“As manifestações clínicas adversas são muito leves, não tivemos nenhuma manifestação clínica que tenha exigido uma atenção médica maior. Então, é um perfil de segurança muito apropriado. Nós aguardamos o fim dessa fase de estudos, obviamente que é um estudo clínico que ainda demanda outras fases, principalmente a fase de eficácia, e que nós aguardamos aí até o fim do ano que possa ocorrer a demonstração da eficácia para que a nossa Anvisa possa registrar a nossa vacina”, disse Covas.

De acordo com diretor, os resultados dos ensaios realizados no Brasil foram similares aos da China, onde 94,7% dos mais de 50 mil voluntários que participam dos testes não apresentaram efeito adverso.

“As manifestações clínicas adversas são muito leves, não tivemos nenhuma manifestação clínica que tenha exigido uma atenção médica maior. Então, é um perfil de segurança muito apropriado. Nós aguardamos o fim dessa fase de estudos, obviamente que é um estudo clínico que ainda demanda outras fases, principalmente a fase de eficácia, e que nós aguardamos aí até o fim do ano que possa ocorrer a demonstração da eficácia para que a nossa Anvisa possa registrar a nossa vacina”, disse diretor.

Com informações da Globo News.

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Brasil

Ministra Damares Alves pede ‘cadeia imediatamente’ para Robinho

Jogador foi condenado por violência sexual contra uma mulher embriagada, mas recorre e diz ser inocente. Processo tramita na Itália, e jogador não pode ser preso no Brasil.

Marcelo Passos

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (19) que defende “cadeia imediatamente” para o jogador Robinho, condenado na Itália por violência sexual contra uma mulher embriagada.

O jogador foi condenado em primeira instância, mas recorreu e diz ser inocente. No estágio atual do processo, Robinho não pode ser preso no Brasil. Quando as possibilidades de recursos se esgotarem, se a condenação for mantida, Brasil e Itália deverão chegar a um acordo sobre o cumprimento da pena.

“Cadeia imediatamente, não tenho outra palavra para falar. Ainda cabe recurso, mas o vazamento dos áudios, gente. Querem mais o quê? Cadeia. Nenhum estuprador pode ser aplaudido. O cara quer voltar para o campo para posar como herói”, declarou.

Damares comentou o caso ao chegar ao Palácio do Planalto, nesta segunda, para uma cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre tratamentos para a Covid-19. A ministra disse acreditar que o Santos Futebol Clube agiu certo ao rescindir o contrato com Robinho, que havia acertado seu retorno ao time no último dia 10.

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Brasil

Genro ateia fogo em sogra de 82 anos para chamar atenção de esposa

Ele foi preso e autuado por tentativa de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Para chamar atenção da esposa, um homem ateou fogo na própria sogra, uma idosa de 82 anos, neste domingo (18), em Limoeiro do Norte, no Ceará.

Ele foi preso e autuado por tentativa de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

O caso ocorreu no Bairro Doutor José Simões. A idosa foi socorrida para uma unidade hospitalar da cidade, mas não há informações sobre seu estado de saúde.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o genro estava sob efeito de bebida alcoólica e confessou o crime.

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado e esteve no local para apagar as chamas que atingiram parte da casa.

Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia Regional de Russas, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e as circunstâncias do caso serão apuradas pela Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte.

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