Brasil
Projeto que aumenta limite de pontos da CNH para 10 anos vai para sanção de Bolsonaro
Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade do documento. Bolsonaro pode sancionar ou vetar novas regras.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.
Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.
A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.
Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:
- aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).
Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.
Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.
O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.
Ponto a ponto do projeto
Validade da CNH
O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:
10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.
Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.
Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.As informações são do G1
Brasil
Cidade no interior do AM registra 7 mortes por falta de oxigênio
A prefeitura de Coari, distante 450 km de Manaus pela via fluvial, divulgou uma nota em que afirma que sete pacientes internados com Covid-19 no Hospital Regional da cidade morreram por falta de oxigênio, nesta terça-feira (19). Segundo o texto, Coari deveria ter recebido 40 cilindros de oxigênio na segunda-feira (18), mas a aeronave que levaria os tanques acabou viajando para Tefé (AM) e ficou impossibilitada de retornar, pois o aeroporto não aceita voos noturnos.
O texto culpa falhas de planejamento da Secretaria de Saúde do Amazonas pela falta do insumo, o que prejudicaria as medidas de combate à Covid-19 no município. Segundo a nota, 200 cilindros do Hospital Regional de Coari estão retidos pela Secretaria da Saúde — e parte deles estaria aguardando o abastecimento. A prefeitura acusa a o governo de distribuir a outra parte a Unidades Básicas de Saúde ou (UBS de Manaus.
Após as mortes, uma multidão foi até a porta do hospital para protestar contra as mortes.

Protesto em Coari, após a morte dos pacientes — Foto: Severo Junior/Arquivo Pessoal
Brasil
Empresário Luciano Hang é internado com Covid-19 em hospital de SP

O empresário Luciano Hang, de 58 anos, dono da rede de lojas varejistas Havan, está internado no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Sênior, em São Paulo, para tratamento de Covid-19.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Hang costuma contestar o isolamento social e usar as redes sociais para defender uso de hidroxicloroquina. O medicamento não tem eficácia científica comprovada na prevenção ou tratamento da doença causada pelo coronavírus.
Segundo o hospital, Hang não autorizou a divulgação de boletins médicos sobre seu estado de saúde. Também estão internadas a mulher do empresário, Andrea Hang, e a mãe dele, Regina Modesti Hang, de 82 anos. Até a última atualização desta reportagem, não havia informação sobre as datas em que os três foram hospitalizados.
Em julho do ano passado, Hang teve o cadastro aprovado para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados por supostos hackers. Embora o cadastro tenha sido aprovado, Hang afirmou em post em rede social que não recebeu o benefício.
Brasil
Bolsonaro: “Vacina é do Brasil, não é de nenhum governador”
Presidente afirmou que governo federal fará aquisição de todos os imunizantes que estiverem disponíveis.
Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação das vacinas contra a Covid-19 e rebateu quaisquer afirmações de que imunizantes sejam vinculados a governadores ou a estados. Na conversa, o líder disse que as vacinas são “do Brasil”.
– A Anvisa aprovou, não tem o que discutir mais. Havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também, que era para ter chegado a vacina aqui. Então, tá liberado a aplicação no Brasil e a vacina é do Brasil, tá? Não é de nenhum governador não, é do Brasil – afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, no domingo (17), o uso emergencial de duas vacinas: a Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, e a vacina de Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Imediatamente após a autorização da agência reguladora, o governo paulista vacinou a primeira brasileira em território nacional. A enfermeira Mônica Calazans, 54 anos, imunizada na tarde de domingo. Em coletiva à imprensa, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticou o governador João Doria e chamou a ação de “jogada de marketing”.
– O Ministério da Saúde tem em mãos, neste momento, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca. Nós poderíamos, tanto num ato simbólico quanto numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso. Não faremos uma jogada de marketing – disse.
*Com informações Pleno News.
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