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Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar

A decisão é liminar (provisória) e ainda não há previsão de quando a Justiça terá uma decisão definitiva sobre o caso…

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Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça Federal decidiu que advogados devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil.

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após a Justiça ter negado recurso do INSS. A decisão é liminar (provisória) e ainda não há previsão de quando a Justiça terá uma decisão definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, o INSS tem até 30 dias após ser intimidado para cumprir a decisão, ou recebe multa de R$ 50 mil por dia. O órgão afirma que ainda não foi intimado oficialmente.

Essa decisão vale para todo o Brasil, mas ações paralelas regionais já tinham sido aceitas pela Justiça, fazendo com que agências de algumas cidades já tenham que garantir essa preferência.

Advogados não precisam agendar e terão guichê específico

As agências do INSS terão que definir um guichê específico para atendimento de advogados. Eles não precisarão fazer o agendamento antes de ir a uma agência, segundo Alexandre Triches, presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB do Rio Grande do Sul.

Atualmente, quem vai dar entrada com um pedido no INSS precisa antes agendar por telefone (135) ou pelo site do Instituto. Com o grande número de pedidos, o tempo para ser atendido nas agências após o agendamento pode demorar entre quatro e cinco meses (às vezes mais), dependendo da região do país, segundo Triches.

Com advogado, 2 meses; sem advogado, 5 meses

Triches calcula que uma pessoa que der entrada em um pedido de aposentadoria no INSS com um advogado deve começar a receber o benefício após dois meses, em média.

Quem não tiver advogado e seguir o procedimento convencional deve continuar a esperar, em média, cinco meses, somando o tempo do agendamento mais o período para o benefício ser liberado após o protocolo, estima ele.

Outra diferença é que os advogados poderão dar entrada em vários pedidos no mesmo atendimento.

‘Não faz sentido advogado ficar na fila’

A OAB-RS defende que o atendimento preferencial aos advogados segue o Estatuto da Advocacia, lei sobre os direitos e deveres dos profissionais.

Para Triches, o advogado não pode ter nenhum “embaraço” para exercer a profissão e, com a medida, o procedimento no INSS seguirá o que acontece nas instâncias da Justiça, onde um advogado tem preferência para, por exemplo, dar entrada em ações, em comparação com as demais pessoas.

Outras entidades defendem a mesma saída.

Cada profissão tem prerrogativas para que os indivíduos possam exercer a atividade que é seu ganha-pão. Então, não faz sentido o advogado ficar na fila, pegando senha, porque não está defendendo o seu interesse. Está defendendo o interesse de dezenas, até centenas de pessoas.

Para o INSS, o tratamento diferenciado aos advogados gera um prejuízo às outras pessoas.

Eventual diferenciação no atendimento aos advogados geraria prejuízo aos demais usuários, em sua maioria idosos e portadores de necessidades especiais.

INSS, em sua defesa no processo

Além disso, diz que as medidas que adota “prestigiam os princípios da eficiência, da moralidade e da isonomia, proporcionando a racionalização dos recursos humanos e da estrutura física disponível.”

E quem não pode pagar um advogado?

Atualmente, dois terços dos aposentados ganha um salário mínimo, de acordo com dados do INSS.

Santos afirma que isso “não quer dizer que o cliente que ganha pouco não pode ter assessoria técnica” de um advogado. Ele diz que grande parte dos clientes de seu escritório ganha um salário mínimo, e que os advogados costumam trabalhar recebendo uma porcentagem dos valores que o cliente ganha, após o sucesso da ação.

Alexandre Triches afirma que essa diferença no tempo de atendimento deve diminuir, com a perspectiva de que o INSS passe a digitalizar serviços que hoje são feitos em papel.

O projeto, chamado de INSS Digital, ainda está sendo implementado e a previsão é que, até o final do ano, 300 agências passem a ser digitais, o que representa quase 20% das unidades, segundo o INSS.

A gente entende que a diferença de tratamento entre segurado e advogado vai diminuir bastante. Se o INSS Digital entrar em vigor e funcionar, vai ser uma grande forma de garantir tempo menor de atendimento, não só ao advogado, como ao segurado também.

Advogados na fila

Roberto de Carvalho Santos, que é de Belo Horizonte, diz que a capital mineira já tem uma decisão nesse sentido que vale há mais de um ano. Ele conta, porém, que lá e em outras cidades, a medida nem sempre é vantajosa para o advogado.

“Às vezes, a fila para advogados é maior”, afirma. “(A agência) tem 10 guichês, mas vai ter um guichê só para advogados.”

Ele ainda diz que o INSS tem problemas operacionais para fazer vale a medida, como agências pequenas, com um atendente apenas, o que impede a instalação de um guichê separado para advogados.

“Em alguns casos, o advogado tem até preferido fazer o agendamento, quando não é caso urgente, porque vai chegar ali e ser atendido em horário que está agendado. Ele prefere isso do que, muitas vezes, chegar numa agência que vai demorar duas, três horas, para ser atendido”, diz Santos.

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Cotidiano

Baiana está entre as vítimas do atentado em basílica francesa, diz Consulado

Simone Barreto Silva, de 44 anos, nascida em Salvador (BA), morava na França há 30 anos e deixou três filhos.

Marcos Philipe Passos

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Uma das vítimas do atentado terrorista em basílica francesa, nesta quinta-feira (29), era a nordestina Simone Barreto Silva, de 44 anos, nascida em Salvador (BA). A informação foi divulgada pelo Consulado Geral do Brasil em Paris. O ataque ocorreu na basílica Notre-Dame, no centro da cidade de Nice.

Uma prima da vítima contou à rádio pública francesa RFI que Simone foi ferida a faca e morreu num restaurante quase em frente à catedral, onde tentou se abrigar. Ela estava na França há 30 anos e deixou três filhos.

Um dos proprietários do restaurante onde Simone chegou completamente ensanguentada, Brahim Jelloule, falou à TV France Info, ainda em estado de choque, que esteve em contato com Simone nas sua última hora de vida. Segundo Jelloule, Simone morreu uma hora e meia depois de ter sido ferida. O atentado ocorreu às 9h da França (6h da manhã em Brasília).

“Ela atravessou a rua, toda ensanguentada, e meu irmão e um dos nossos funcionários a resgataram, a colocaram no interior do restaurante, sem entender nada, e ela dizia que havia um homem armado dentro da igreja”, disse.

Segundo a reportagem da TV France, o irmão de Jelloule e o funcionário chegaram a entrar na igreja, mas viram o homem armado com uma faca, foram ameaçados pelo terrorista e saíram correndo para não morrerem também. Foram eles que chamaram a polícia.

O atentado

De acordo com o jornal francês “Le Parisien”, pelo menos uma das vítimas foi degolada pelo agressor, que tentou se esconder em um banheiro dentro da igreja após o ataque. O homem foi baleado e preso pela polícia.

Ainda de acordo com a publicação francesa, o prefeito de Nice, Christian Estrosi, teria afirmado que o homem, enquanto era socorrido, repetia a frase “Allahu Akbar” (“Alá é grande”, em português). Em uma publicação no Twitter, Estrosi comparou o ataque em Nice ao do professor Samuel Paty, morto há 13 dias por um adolescente muçulmano após mostrar caricaturas do profeta Maomé durante uma aula.

“Treze dias depois de Samuel Paty, nosso país não pode mais estar satisfeito com leis de paz para destruir o islamo-fascismo”, escreveu o prefeito de Nice. Em outra publicação, Estrosi afirma que duas pessoas foram mortas dentro da igreja e que Nice “pagou um preço muito alto, como nosso país nos últimos anos”.

Mulher e idosa mortas

De acordo com o jornal “Le Figaro”, as duas vítimas mortas dentro da igreja são uma mulher idosa, que teria sido quase decapitada próximo a uma pia de água benta, e um sacristão da igreja. A terceira vítima teria conseguido fugir e se refugiar em um café, mas foi morta com múltiplas facadas pelo agressor. A publicação também afirma que o agressor seria um jovem de aproximadamente 20 anos, identificado apenas como “Brahim”. Ele teria dito que agiu sozinho.

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, convocou uma reunião de crise para acompanhar o caso. Em uma mensagem publicada em sua conta no Twitter, Darmanin disse que uma operação policial estava em curso e que havia conversado com o prefeito da cidade.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também participou da reunião de crise, segundo a imprensa francesa. É esperado que Macron vá até Nice ainda na manhã desta quinta-feira para acompanhar a situação pessoalmente.

Histórico de ataques

Desde 2015, a França sofre com sucessivos atentados. Além do ataque à revista Charlie Hebdo, em novembro do mesmo ano, a casa de shows Bataclan, em Paris, foi alvo de um atentado terrorista com cerca de 90 mortos. A ação aconteceu simultaneamente a outros atentados na capital da França, dentre eles explosões nas proximidades de um estádio onde ocorria um jogo entre as seleções francesa e alemã. O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria dos massacres, que totalizaram 130 vítimas.

A cidade de Nice também já foi alvo de um atentado, em 2016. Dezenas de pessoas morreram atropeladas por um caminhão enquanto celebravam o Dia da Bastilha.

Em 2018, três pessoas foram vítimas de um ataque terrorista a um supermercado no sul da França, mais uma vez reivindicado pelo EI.

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Cotidiano

Morre Lee Kun-hee, presidente da Samsung

De acordo com comunicado, Lee, que já estava hospitalizado em Seul, passou os últimos momentos ao lado dos familiares, incluindo seu filho Lee Jae-yong — que, com a doença do pai, lidera a Samsung.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O presidente da empesa de tecnologia Samsung, Lee Kun-hee, morreu aos 78 anos neste domingo (25) (horário local), informou a companhia da Coreia do Sul.

De acordo com comunicado, Lee, que já estava hospitalizado em Seul, passou os últimos momentos ao lado dos familiares, incluindo seu filho Lee Jae-yong — que, com a doença do pai, lidera a Samsung.

Não se sabe a causa da morte. Ele foi hospitalizado em Seul em maio de 2014, quando sofreu ataque cardíaco. Lee, então, recebeu um procedimento para evitar a geração de material tóxico nos vasos sanguíneos ao desacelerar o metabolismo. Na década de 1990, o magnata se recuperou de um câncer pulmonar.

“Todos nós na Samsung vamos celebrar sua memória e somos gratos pela jornada que compartilhamos com ele”, diz o texto.

Crescimento da empresa e problemas na Justiça

Nascido em 1942, Lee ajudou a transformar a pequena empresa de seu pai, Lee Byung-chull, no maior conglomerado sul-coreano. Desde que assumiu a liderança da companhia em 1987, ele acompanhou a transição da Samsung como fabricante de televisores rumo à maior produtora de smartphones e chips de memória.

Com isso, o magnata se tornou o homem mais rico da Coreia do Sul, com fortuna estimada em US$ 20,7 bilhões, segundo a Bloomberg.

Lee também se envolveu em problemas com a Justiça envolvendo pagamentos de propinas a ex-presidentes. Um deles, Lee Myung-bak, que governou a Coreia do Sul entre 2008 e 2013, foi condenado em 2018 a 15 anos de prisão por aceitar US$ 5,4 milhões de propinas da Samsung para conceder perdão ao chefe da empresa por sonegação de impostos.

Um dos filhos de Lee Kun-hee, Lee Jae-yong tomou o controle da empresa sem que o pai deixasse a presidência por causa da doença e também se envolveu em problemas na Justiça. O herdeiro foi condenado em 2017 a 5 anos de prisão por pagamento de propinas a outra ex-presidente, Park Geun-hye, que sofreu impeachment. Ele deixou a prisão no ano seguinte.

As relações de Lee com o poder da Coreia do Sul transformaram a Samsung em uma das maiores impulsionadoras do desenvolvimento econômico do país asiático: sozinha, a empresa de tecnologia responde por 20% do capital na maior bolsa de valores sul-coreana.

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Brasil

Mega-Sena, concurso 2.312: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 45 milhões

Veja também os números sorteados de mais cinco loterias.

Marcos Philipe Passos

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Mega-Sena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.312 da Mega Sena sorteados neste sábado (24) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou, e o valor previsto para quem acertar as seis dezenas no próximo sorteio subiu para R$ 45 milhões. Veja também os números sorteados de mais cinco loterias.

A Mega-Semana da Sorte ofereceu uma chance extra ao apostador, com três sorteios: o primeiro realizado na terça-feira (20), o segundo, na quinta-feira (22), e o último ocorreu neste sábado (24).

Mega-Sena

Os número sorteados foram: 03 – 27 – 39 – 46 – 47 – 60.

A Quina teve 43 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 71.554,38.

A Quadra teve 3.773 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.164,98.

Quina

Os números sorteados foram: 27 – 32 – 44 – 46 – 49.

Timemania:

Os números sorteados da Timemania foram: 01, 10, 14, 25, 47, 48, 50.

Time do coração: 76 (Vila Nova – GO)

Lotofácil:

Os números sorteados da Lotofácil foram: 21-05-17-19-09-13-11-12-22-06-07-14-08-04-10.

Dupla Sena

Número do 1º Sorteio: 22 – 24 – 30 – 32 – 37 – 39.

Números do 2º Sorteio: 06 – 09 – 28 – 29 – 40 – 47.

Dia de Sorte

Os números sorteados foram: 05 – 10 – 21 – 25 – 26 – 29 – 31.

Mês da sorte: 04 (abril)

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