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Cotidiano

Quem terá direito a vale de R$ 600 e como pedir? Veja o que se sabe

Quem terá direito a vale de R$ 600 e como pedir? Veja o que se sabe

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O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30), um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada. O texto tinha sido aprovado pela Câmara na quinta (26). Para virar lei, o texto depende ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.

A princípio, o governo anunciou que ia liberar um voucher no valor de R$ 200. Na quarta-feira (25), a equipe econômica admitiu ampliar o benefício para R$ 300, mas seguiu sem enviar nenhum projeto ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu dar andamento a um projeto de lei de 2017 que já estava na Câmara para garantir R$ 500. Após o anúncio de Maia, o presidente Bolsonaro disse que aceitaria subir o valor para R$ 600.

A previsão do governo é que o auxílio beneficie mais de 24 milhões de pessoas e custe R$ 14,4 bilhões por mês aos cofres públicos.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. Mas se a mulher sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Como será feito o pagamento?

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (30) que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios farão o pagamento.

Apesar disso, ele afirmou que o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá ainda às agências bancárias.

Quem tem direito?

Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

O Congresso estabeleceu também limites de renda. Não poderão receber o auxílio:

família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)

família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)

quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital, que ainda está sendo criada.

Medidas em discussão no Senado querem ampliar o acesso ao auxílio emergencial e incluir, por exemplo, trabalhadores intermitentes (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado), taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.

Quantas pessoas terão direito?

O governo estima que mais de 24 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no CadÚnico que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

O texto aprovado no Congresso não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);

possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);

possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões

Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 600?

O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido.

Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

A verificação pelo governo sobre se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada deveria ser feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.

O governo ainda não confirmou se esse procedimento segue o mesmo com o projeto aprovado no Congresso.

Quando começa o pagamento?

Ainda não há data porque o projeto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República e regulamentado pelo governo.

MEI pode receber?

Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio.

Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico. Quem não está poderá fazer a inscrição por meio de um site que será criado pelo governo.

*Atualizada com informações da BBC Brasil e da Agência da Câmara

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Cotidiano

BBB: Irmã de Gil tatua rosto do brother e rebate críticas

Redação PortalPE10

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Janielly Nogueira, irmã de Gil, fez uma tatuagem com o rosto do brother. (Foto: Reprodução/Twitter)

A irmã do pernambucano Gil, do BBB21, Janielly Nogueira, fez uma tatuagem com o rosto do participante do reality para homenageá-lo. “É só uma das milhões de expressões de amor e admiração que tenho por você, meu querido e amado irmão. Eu te amo demais, Vigor”, escreveu Janielly que foi criticada pelos seguidores. As informações são do Diário de Pernambuco.

Após as críticas, Janielly deixou sua conta na rede social privada e se pronunciou através dos Stories do Instagram. “Gente, só para deixar claro que não pe uma foto do Gilberto, é uma caricatura. Trata-se de uma caricatura, não é realismo. Aprendam a diferenciar, que saco ter que explicar tudo”, comentou na rede. “É muito mimimi… Não tem perfeição não, eu gostei e está tudo certo para mim. Quem não gostou, não posso fazer nada… A tatuagem foi em mim, eu não pedi opinião antes de fazer”, acrescentou.

A pernambucana ainda pediu desculpas aos seguidores pelo tom de voz e comentou que não queria passar a impressão de grossa.

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Cotidiano

Austrália registra primeira morte por Covid-19 de 2021

A vítima é um idoso, que havia voltado de viagem das Filipinas.

Redação PortalPE10

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Homem caminha em rua vazia de Brisbane, na Austrália, após lockdown (AAP Image/Darren England via Reuters)

A Austrália registrou nesta terça-feira (13) a primeira morte provocada pela Covid-19 de 2021. O óbito de um homem de 80 anos foi registrado no estado australiano de Queensland. A última vítima fatal da doença havia sido registrada no dia 28 de dezembro no país. As informações são do NE10.

De acordo com a chefe do Escritório Médico de Queensland, Jeanette Young, o idoso havia voltado recentemente de uma viagem às Filipinas e recebeu o diagnóstico da doença no dia 25 de março. Ele cumpriu quarentena obrigatória, que é determinada para todas as pessoas, australianas ou não, que chegam de viagem de outros países.

O homem chegou a ser atendido em um hospital, mas não resistiu e morreu. Recentemente, a maior cidade de Queensland, Brisbane, e parte do estado entraram em lockdown depois que o governo identificou um grupo de casos em pessoas que já estava cumprindo a quarentena.

Não há registro de transmissão comunitária do vírus na região e as medidas de combate ao coronavírus em Queensland serão totalmente retiradas na próxima quinta-feira (15). Medidas de prevenção, como máscaras de proteção, por exemplo, não serão mais obrigatórias em locais públicos.

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Brasil

Babá volta atrás e confirma à polícia agressões de Dr. Jairinho ao menino Henry

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava.

Redação PortalPE10

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Câmeras de segurança mostram momentos antes da morte do menino Henry – Foto: (Reprodução/TV Globo)

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). As informações são da Folhapress.

No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre o casal e o menino. A polícia descobriu, no entanto, que um mês antes da morte da criança ela trocou mensagens com a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, sobre agressões que aconteciam no apartamento em que a família morava, na Barra da Tijuca.

No segundo depoimento, que começou no meio da tarde desta segunda-feira (12) e avançou até a madrugada desta terça-feira (13), a babá teria relatado, segundo o Jornal da Globo, dois episódios de agressões do padrasto contra Henry.

Ela também contou aos policiais que a versão do seu primeiro depoimento foi combinada com os ex-patrões. Ela aceitou por medo de retaliações. Além disso, teria sido orientada por Monique a apagar a troca de mensagens por celular.

Thainá chegou e saiu da 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com o rosto coberto por um casaco.

A babá e a faxineira Leila Rosângela Mattos, 57, tiveram um encontro com o advogado de Dr. Jairinho dias antes de prestarem depoimento à polícia. Elas mesmas contaram que a irmã do vereador pediu que fossem ao escritório de André França Barreto no dia 18 de março.

A defesa afirma que a babá foi orientada a dizer a verdade e relatar o que havia presenciado, de forma ética e legal, e que não há provas de que os depoimentos tenham sido influenciados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda pedido de habeas corpus da defesa do vereador e de professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos.

Os dois foram presos temporariamente na quinta-feira (8), sob suspeita do homicídio qualificado de Henry, após decisão judicial favorável a representação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo.

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique está Dr. Jairinho, com uma bolsa nas mãos.

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