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Recesso parlamentar: conheça os casos em que o Congresso pode ser convocado

Durante essa pausa, o Congresso pode ser convocado em caráter extraordinário

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A conclusão das votações sobre o ajuste fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União para 2016 deu o sinal verde para o início do recesso parlamentar. Apesar das tentativas do governo de antecipar o retorno das atividades da Câmara e do Senado para tratar do pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o recesso ficou mantido para o período que vai de 23 de dezembro de 2015 a 2 de fevereiro de 2016.

Durante essa pausa, o Congresso pode ser convocado em caráter extraordinário apenas nas situações previstas na Constituição Federal.

Quando houver convocação extraordinária, o Congresso só pode decidir sobre a matéria para que foi chamado. A única exceção é quando existem medidas provisórias em vigor na data de convocação, casos em que as MPs são incluídas automaticamente na pauta.

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Palmares inicia processo de municipalização do trânsito

Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Prefeito de Palmares, Junior de Beto (PP) recebeu nesta sexta-feira o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Walker Barbosa. Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

O momento contou com a presença de vereadores, Secretários Municipais, representantes do Comércio, Agentes de Trânsito e demais autoridades que participaram do pontapé inicial de um dos maiores projetos de mobilidade da cidade.

De acordo com presidente do Conselho Estadual de Trânsito, a municipalização do trânsito significa que a Prefeitura passa a tomar conta dos diversos aspectos, como a fiscalização, educação e engenharia.

O próximo passo é a criação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área.

Para o prefeito de Palmares, a municipalização também garantirá mais recursos, que serão investidos no trânsito. O processo de municipalização delega os poderes de controle do trânsito ao município, cabendo o mesmo a função de controle, gerenciamento e fiscalização.

Neste primeiro momento será realizado, atividades educacionais com a comunidade civil, incentivando a implantação de uma nova cultura e promovendo o respeito e cumprimento das leis de trânsito; regulamentação de todas as modalidades de transporte, onde será dialogado com os taxistas, mototaxistas e empresas de transportes coletivos, as demandas e necessidades de cada categoria para que se adequem ao novo sistema de trânsito do município; capacitação dos Agentes de Trânsito para que apliquem e façam cumprir a lei com responsabilidade.

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Bebê morre eletrocutado ao morder fio de carregador na tomada em Pernambuco

Caso está sendo investigado pela polícia.

Redação PortalPE10

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Foto ilustrativa de bebê – (Foto: Pexels)

Um bebê de 8 meses morreu eletrocutado nessa quinta-feira (15) após morder o fio de um carregador de celular que estava na tomada em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Caso está sendo investigado

De acordo com a Delegacia de Araçoiaba, a criança estava com a mãe em casa quando sofreu o choque. O caso está sendo investigado pela polícia. O Conselho Tutelar também foi acionado. As informações são do NE10.

O corpo do bebê foi encaminhado para ser periciado no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O pai do menino foi ao local para reconhecer o corpo.

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Cotidiano

Adolescente de 16 anos tenta fugir, mas acaba morto a tiros em bairro de Ribeirão

Crime ocorreu na Rua José Bonifácio, em Ribeirão. Corpo de adolescente foi encaminhado para o IML.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na Rua José Bonifácio, bairro Alto da Cadeia, em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na noite de quinta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar, equipes foram acionadas para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. A vítima identificada por Maurício José Medeiros Barbosa, foi alvejado diversas vezes.

No local do crime, moradores informaram que a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas na região. O corpo de Maurício José foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil da Delegacia de Ribeirão.

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