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Política

Recursos podem garantir Lula na disputa de 2018

Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.

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Nem mesmo uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência em 2018. Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.

O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse diante de um recurso da defesa. A situação não é rara, segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. “Vários candidatos conseguiram isso nas eleições de 2014 e 2016”, afirmou.

“Ele poderia pedir no STJ uma suspensão dos efeitos da condenação eventual do TRF-4. Resta saber se conseguiria”, disse Silvana Battini, professora de Direito Eleitoral da FGV.

Para o advogado Carlos Enrique Caputo Bastos, doutor em Direito Eleitoral, há um caminho amplo para Lula conseguir liminares. “Essa decisão do TRF-4, definitivamente, não é a última palavra. Seja antes do pedido de candidatura, seja depois do pedido de registro de candidatura, mas no decorrer do processo, uma vez conseguida uma liminar que nem sequer precisará ser referendada pela turma do STJ, o juiz simplesmente poderá dar a liminar e garantir a candidatura”, afirmou.

A outra possibilidade do petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF-4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura. Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até o dia 15 de agosto. O processo de registro de um candidato dura entre 15 e 30 dias, mas pode se estender ainda mais, se houver uma impugnação (rejeição).

“Se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa. Mas, se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente”, afirmou Neves, ex-ministro da corte eleitoral. Nesse cenário, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.

Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação.

Diplomação

Após uma eleição, há uma etapa antes de um candidato assumir: a diplomação. É a partir desse marco, que costuma ocorrer em meados de dezembro, que um presidente eleito passaria a ter foro privilegiado. A partir daí, o TRF-4 não poderia mais condená-lo. O calendário eleitoral de 2018 ainda não está definido e os prazos podem ser modificados. Para isso, é necessário o TSE publicar resoluções específicas, o que só deverá ser feito após a reforma política ser aprovada no Congresso.

Advogados do PT ouvidos pela reportagem disseram que não é momento de pensar em estratégias que possam garantir a candidatura de Lula na hipótese de uma nova condenação. O discurso é o de que o TRF-4 deverá absolver o ex-presidente.

Para o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, a sentença de Moro será revista na segunda instância. “Acreditamos que haverá reforma dessa sentença, o que, portanto, vai tornar Lula absolutamente apto em todo e qualquer sentido a se candidatar.”

O ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Dilma Rousseff Gilberto Carvalho, no entanto, disse que o PT vai até o fim para viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Planalto. “Se o TRF-4 mantiver a condenação, não vamos desistir nunca. A eleição sem Lula é um atentado à democracia”, afirmou Carvalho ao Estado.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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Política

Eleições 2020: Saiba como encontrar seu local de votação

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma ferramenta de consulta que informa o número do título de eleitoral, da zona eleitoral e do endereço de seção da votação. Basta indicar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Clique aqui para ter consultar seu local de votação.

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações. Ele pode ser baixado em tablets ou smartphones que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS.

Além disso, você pode ligar para a Central do Eleitor de seu estado para obter informações. Em Pernambuco, o número é: (81) 3194-9400. Se você for de outro estado confira os número de cada Central neste link.

Vale ressaltar que você pode votar sem ter o título de eleitor em suas mãos. Para votar é necessário que você tenha em mãos qualquer documento oficial com foto e saiba o local de sua votação.

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Brasil

Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade de vacina para Covid-19

Declaração vem após presidente do STF afirmar ver com bons olhos Justiça entrar na discussão e tomar uma decisão a respeito

Marcelo Passos

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que não entende a “pressa” no desenvolvimento da vacina contra o novo coronavírus. Citando a hidroxicloroquina, Bolsonaro também questionou apoiadores se não seria mais fácil e barato “investir na cura do que na vacina”. A substância mencionada pelo presidente, no entanto, não tem eficácia contra a Covid-19 comprovada cientificamente.

— O que nós queremos é buscar a solução para o caso. Agora, pelo que tudo indica, a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, eu não sei porque correr em cima dessa — disse, acrescentando:

— Eu dou minha opinião pessoal: não é mais fácil e barato investir na cura do que na vacina? Ou jogar nas duas, mas também não esquecer da cura? Eu, por exemplo, sou uma testemunha [da cura]. Eu tomei a hidroxicloroquina, outros tomaram a ivermectina, outros tomaram annita e deu certo — afirmou.

Bolsonaro afirmou que o governo não “quer atropelar” a discussão sobre a vacina e comprar uma substância sem “comprovação” científica. Ele disse que espera a publicação dos resultados dos imunizantes desenvolvidos contra a Covid-19 em uma revista científica, para tomar uma decisão.

— Hoje vou encontrar com o ministro Pazuello da Saúde para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão, e entendo que essa não é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe — afirmou.

O presidente tem se posicionado contrário a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, principalmente após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar que a imunização vai ser obrigatória no estado.

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