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Cotidiano

Sancionada lei que estabele limite de gastos na campanha municipal

Na quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020

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Sancionada lei que estabele limite de gastos na campanha municipal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo turno 

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

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Brasil

Assassino de creche em SC pode ter pena próxima dos 100 anos

Tempo de regime fechado máximo previsto na legislação brasileira é de 40 anos.

Redação PortalPE10

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Autor foi identificado como Fabiano Kipper Mai e tem 18 anos. (Foto: Reprodução)

O responsável pelo atentado na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades (SC), foi autuado por cinco homicídios triplamente qualificados, além de tentativa de assassinar uma sexta vítima, que se encontra hospitalizada. Utilizando duas armas brancas, Fabiano Kipper Mai invadiu a escola na terça-feira (4) e tirou a vida de três crianças de menos de dois anos de idade e de duas funcionárias.

De acordo com Alexandre Neuber, advogado consultado pelo portal ND+, a pena do rapaz pode variar muito e chegar até mesmo a 100 anos. Antes, porém, o criminoso deverá passar por exames de sanidade. Caso seja comprovada a presença de distúrbios mentais, ele pode ser classificado como inimputável, ou semi-inimputável, quando há uma reduzida capacidade de compreender o caráter de seus atos. As informações são do PlenoNews.

Se atestado que Fabiano tem condições de responder por seus crimes, ele pode ser sentenciado de 12 a 30 anos por cada uma das vítimas. O juiz pode ainda considerar que houve crime continuado e condená-lo a uma pena mais grave em um dos homicídios. Nesse caso, sua sentença seria aumentada em até metade da pena de um dos assassinatos.

Porém, é importante ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, o tempo de regime fechado máximo é de 40 anos. Após esse tempo, o preso deverá ser libertado.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou na tarde dessa quarta-feira (5) a prisão preventiva de Fabiano Kipper Mai. Ele se encontra intubado e sedado no Hospital Regional de Pinhalzinho, cidade que fica a 11km do local do ataque. Ele tentou matar a si mesmo, desferindo golpes contra o próprio pescoço, abdômen e tórax.

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Brasil

Operação policial deixa 25 mortos, provoca intenso tiroteio e tem fuga de bandidos no Rio de Janeiro

Policial civil e 24 suspeitos morreram; 2 passageiros foram baleados no metrô. Segundo a polícia, quadrilha investigada por assassinatos, roubos e sequestro de trens aliciou crianças e adolescentes.

PortalPE10 com informações G1

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Suspeito ferido durante operação no Jacarezinho, no Rio — (Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Uma operação da Polícia Civil do RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, deixou 25 pessoas mortas e provocou um intenso tiroteio no início da manhã desta quinta-feira (6).

Segundo a corporação, o policial civil André Frias, baleado na cabeça, e 24 suspeitos morreram na ação. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem, e sobreviveram. As informações são do G1.

Um morador foi atingido no pé, dentro de casa, e passa bem. Dois policiais civis também se feriram. Vídeos registraram o som de rajadas, e explosões de bombas foram registradas em diferentes pontos da favela.

Moradores contaram que não conseguiam sair de casa — como uma noiva de casamento marcado e uma grávida com cesariana agendada, ambas para esta manhã. Devido ao confronto, a Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira precisou ser fechada.

Maior nº de mortes, apesar de restrição do STF

Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, que registra dados de violência armada desde julho de 2016, é o maior número de mortes durante uma operação da polícia em uma comunidade desde o início dos levantamentos.

Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”.

Para isso, os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da operação. O G1 perguntou à polícia e ao MP qual foi o motivo apresentado, mas ainda não obteve resposta.

Um advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha o caso.

Aliciamento de crianças e adolescentes

A Operação Exceptis investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e até sequestros de trens da Supervia. A polícia afirma que o tráfico da região adota táticas de guerrilha, com armas pesadas e “soldados fardados”.

O Jacarezinho é considerado uma base do Comando Vermelho, a maior facção do tráfico de drogas em atividade no Rio. A comunidade é predominantemente plana, repleta de ruelas e cercada de barricadas instaladas pelo crime — o que dificulta o acesso de blindados, por exemplo.

O Globocop flagrou às 6h45 policiais avançando pelos trilhos da Supervia e do metrô — que cortam o Jacarezinho na superfície — e se abrigando em postes. Helicópteros da polícia, em apoio às equipes em terra, davam rasantes na comunidade.

Às 7h30, criminosos com fuzis foram vistos pulando de laje em laje, em fuga. Os homens passavam as armas de mão em mão pelos muros enquanto corriam pelos telhados das casas.

Durante a operação, não havia movimentação de moradores nas ruas e vielas do Jacarezinho.

A troca de tiros afetou a circulação da Linha 2 do metrô e dos ramais de Saracuruna e de Belford Roxo da Supervia — trens da Central não partiam para esses destinos.

Escutas identificaram 21 criminosos

Com a quebra dos dados telemáticos autorizada pela Justiça, foram identificados 21 integrantes do grupo criminoso, todos responsáveis por garantir o domínio territorial da região com utilização de armas de fogo.

A polícia identificou uma estrutura típica de guerra provida de centenas de “soldados” munidos com fuzis, pistolas, granadas, coletes balísticos, roupas camufladas e todo tipo de acessórios militares.

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Cotidiano

Prefeito e vice-prefeita de Águas Belas têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

Juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Divulgação)

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, no Agreste, tiveram os mandatos cassados por “abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020″, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores disse que “recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD), cujos mandatos foram legitimamente conquistados nas urnas nas eleições de 2020”. As informações são do G1.

Na nota, o PT disse que Luiz Aroldo está sendo “vítima de injustiça. O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”.

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