O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

Férias
A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo do benefício.

Corte e suspensão
A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

O município de Belo Jardim, no Agreste Central,distante cerca de 129 km de Palmares, receberá uma unidade da rede de supermercados do Grupo Pajeú. A operação tem um investimento de R$ 12 milhões e deverá iniciar em maio de 2021. Serão gerados 100 novos empregos diretos pelo atacarejo.

O supermercado será implantado na BR-232, em um terreno de 2,09 hectares. A loja, de acordo com o presidente da Pajeú, Carlos Henrique Pereira Alves, será a mais moderna do grupo. “É uma loja de 11 mil metros, com 300 vagas de estacionamento. A expectativa é muito boa. Vamos ter cerca de 100 empregos diretos e 300 indiretos. A gente acredita muito no potencial de Pernambuco, conhecemos muito bem o Sertão e estamos indo agora para o Agreste para consolidar mais ainda o nosso negócio”, celebrou Alves.

A instalação do empreendimento foi anunciada nesta sexta-feira (13) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, onde o gestor estadual recebeu os executivos do grupo. “Hoje a gente tem a satisfação de anunciar um grande empreendimento em Belo Jardim, e é muito bom ver que, mesmo em um momento difícil como o que estamos passando, as coisas estão voltando a acontecer de maneira muito rápida. São essas oportunidades de geração de emprego, de movimentação de renda, que a gente quer continuar fazendo em todas as regiões”, afirmou o governador.

(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

As secretarias de Administração e de Saúde do estado abriram, nesta quinta-feira (12), uma seleção pública simplificada para contratar temporariamente 28 médicos plantonistas. Os salários são de até R$ 9.886,16, e os interessados podem se inscrever até o dia 17 de novembro pelo e-mail [email protected]

De acordo com o edital da seleção, publicado no Diário Oficial desta quinta (12), as vagas são para médicos plantonistas nas especialidades de neonatologia, tocoginecologia e pediatria, para atuação em unidades de saúde da IV Gerência Regional de Saúde, em Caruaru, no Agreste. Há 5% das vagas destinadas para profissionais com deficiência.

Devido à finalidade das contratações, não é permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade. Segundo o edital, gestantes, puérperas ou outras pessoas que estejam em outro grupo de risco da Covid-19 também serão desclassificados, caso participem.

Para se inscrever, é preciso enviar cópias de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovação de requisito para a função e certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino. Também é preciso preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, e enviar documentos a serem pontuados na avaliação curricular, única etapa para selecionar os inscritos.

A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular está prevista para o dia 19 de novembro, na internet. Os recursos podem ser enviados até as 23h59 do dia 20 de novembro, para o mesmo e-mail das inscrições. Já o resultado final da análise dos recursos e da avaliação curricular deve ser divulgado no dia 24 de novembro, também na internet.

*Com informações G1