Nos siga nas redes sociais

Palmares

Sem cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal,Palmares pode perder convênios do governo

Maioria das prefeituras descumpriu a LRF entre janeiro e agosto de 2015

Avatar

Publicado

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite prudencial” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 156 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 105 prefeituras (57% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida. Por outro lado, 51 municípios (28%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 27 municípios (15% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

AVANÇO – Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal diminuiu. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de providenciarem o enquadramento. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos  estadual e federal.

Na região Mata Sul varias cidades  ultrapassaram esse percentual de 54%  entre elas : Água Preta com 65,56 % ; Barreiros 67,68% ; Gameleira 65,56% e Palmares 64,71%.        

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015 dos 184 municípios.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cotidiano

Novo lote com 1.410 doses da vacina contra covid deve chegar em Palmares

Pernambuco recebeu mais 255.150 doses de vacinas contra a Covid-19.

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Uma nova remessa de doses das vacinas contra a covid-19 deve chegar à Palmares, na Mata Sul nos próximos dias, isso porque o 13º lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco na madrugada da última sexta-feira (16).

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou das novas doses recebidas em Pernambuco, 102.400 são de CoronaVac/Butantan e 152.750 de Oxford/AstraZeneca. Com esse novo quantitativo, o estado totalizou 2.276.080 doses de imunizantes contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.742.360 da Coronavac/Butantan e 533.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

Nesta etapa da campanha, devem ser imunizadas pessoas a partir dos 60 anos de idade (de acordo com o município), idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde e trabalhadores de forças de segurança e salvamento.

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

 

Continuar Lendo

Cotidiano

Boletim: Duas novas mortes por Covid-19 são registradas em Palmares

Número de óbitos pela doença na cidade subiu para 96. Município tem 3.138 casos confirmados de coronavírus, de acordo com a prefeitura.

Redação PortalPE10

Publicado

Vítimas da Covid-19 enterradas em cemitério em Manaus – (Foto: Michael Dantas/AFP)

Duas novas mortes causadas por coronavírus foram registradas em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. Com isso, o número de óbitos pela doença na cidade subiu para 96. As informações foram passadas pela prefeitura na noite de sexta-feira (16).

Estas duas mortes ainda serão contabilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o último boletim epidemiológico, mais 03 pessoas foram diagnosticadas com a Covid-19 em Palmares, elevando o número de casos para 3.138 no município.

Deste total, 2.089 pacientes já são considerados curados.

Continuar Lendo

Cotidiano

Palmares inicia processo de municipalização do trânsito

Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Prefeito de Palmares, Junior de Beto (PP) recebeu nesta sexta-feira o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Walker Barbosa. Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

O momento contou com a presença de vereadores, Secretários Municipais, representantes do Comércio, Agentes de Trânsito e demais autoridades que participaram do pontapé inicial de um dos maiores projetos de mobilidade da cidade.

De acordo com presidente do Conselho Estadual de Trânsito, a municipalização do trânsito significa que a Prefeitura passa a tomar conta dos diversos aspectos, como a fiscalização, educação e engenharia.

O próximo passo é a criação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área.

Para o prefeito de Palmares, a municipalização também garantirá mais recursos, que serão investidos no trânsito. O processo de municipalização delega os poderes de controle do trânsito ao município, cabendo o mesmo a função de controle, gerenciamento e fiscalização.

Neste primeiro momento será realizado, atividades educacionais com a comunidade civil, incentivando a implantação de uma nova cultura e promovendo o respeito e cumprimento das leis de trânsito; regulamentação de todas as modalidades de transporte, onde será dialogado com os taxistas, mototaxistas e empresas de transportes coletivos, as demandas e necessidades de cada categoria para que se adequem ao novo sistema de trânsito do município; capacitação dos Agentes de Trânsito para que apliquem e façam cumprir a lei com responsabilidade.

Continuar Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10. Todos os direitos reservados.