(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

A Prefeitura de Olinda (PE) abriu concurso público com 13 vagas para enfermagem e técnico de enfermagem para atuar na imunização contra a Covid-19. As inscrições começaram nesta terça-feira (26) e vão até 1° de fevereiro.

São três vagas para enfermeiro e dez para técnico em enfermagem. O contrato tem duração inicial de quatro meses e pode ser prorrogado pelo mesmo período, por termos aditivos.

A seleção consiste em análise de curricular. O resultado deve ser divulgado em 5 de fevereiro.

Para os candidatos a enfermeiro, com salário de R$ 1.800, é necessário ter diploma de graduação registrado no Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Na seleção de técnico de enfermagem, os candidatos também devem apresentar registro no Conselho Regional de Enfermagem, além de diploma de técnico. O salário para essa função é de R$ 1.100.

Os candidatos devem se inscrever e enviar a documentação exigida, em arquivo único no formado PDF, para o e-mail [email protected]

*Com informações Diário do Nordeste

Carros e motos estarão disponíveis no leilão virtual do Detran-PE – Paulo Maciel/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realiza, nesta sexta-feira (29), às 9h, o seu 2º Leilão de Veículos Apreendidos, que ocorrerá de forma virtual, através do site da empresa Coliseum Leilões (www.coliseumleiloes.com.br).

Estarão disponíveis 376 veículos, entre motos e carros, alguns bem conservados, outros em estado de sucata. O lance mínimo gira em torno de R$ 100.

O edital de descrição, no qual os interessados podem conferir as especificações e condições da participação no leilão, está disponível tanto no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) quanto na página da Coliseum.

Caberá ao arrematante requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), bem como arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame e outras taxas, a exemplo da de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento.

Todo o valor arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Os débitos são quitados e, caso haja resíduo restante, a quantia volta para o proprietário anterior do veículo.

Leilão
Este tipo de evento insere o Detran-PE na agenda ambiental ao colaborar com a reciclagem automotiva e com a retirada de veículos abandonados nas ruas.

A decisão de levar um veículo a leilão está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

Serviço

2º leilão on-line do Detran-PE em 2021 disponibiliza 376 veículos
Quando: 29 de janeiro de 2021
Horário: 09h
Onde: Site da Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br

(Foto: Divulgação/OAB Palmares)

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. “Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.