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Senado aprova lei que eleva farmácias à categoria de postos de saúde

O Projeto de Lei 41/1993 foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, no Congresso Nacional, e segue para sa

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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (16) o Projeto de Lei que obriga farmácias, drogarias e postos de dispensação de medicamentos a ter presença de farmacêuticos responsáveis durante todo o período de atendimento. A nova lei eleva à categoria de posto de saúde estabelecimentos que comercializem ou manipulem medicamentos industrializados, magistrais, oficinais e farmacopéicos, insumos farmacêuticos, cosméticos e produtos farmacêuticos e correlatos. O Projeto de Lei 41/1993 foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, no Congresso Nacional, e segue para sanção presidencial.

O projeto estipula um prazo de três anos para que outras unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farmácia segundo as novas regras. Essas unidades são previstas pela Lei 5.991/1973, que permite a existência de postos de medicamentos e unidades volante, destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal para atendimento de localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

Também terão de optar por se tornar farmácia, sob pena de cancelamento de seu registro de funcionamento, os dispensários de medicamentos, privativos de pequenas unidades hospitalares ou equivalentes.



Farmacêutico

O farmacêutico será responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica. Outra função que cabe ao profissional, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a farmacodependência de medicamentos, entre outros pontos.

O projeto cria ainda a figura do fiscal farmacêutico, para exercer atividades de fiscalização dos estabelecimentos. Ao fiscal, é proibido exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, bem como ser responsável técnico, proprietário ou participar de sociedade de estabelecimentos farmacêuticos.Os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequar as regras atualizadas. Do contrário, o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.As mesmas exigências valerão para as farmácias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usuários.

Categoria

Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, a aprovação do projeto de lei vai fortalecer o movimento de mudança de comportamento da população em relação aos medicamentos. “É preciso mudar essa sensação de que o medicamento é um produto comum. Medicamento é produto com uma característica específica e é necessário o suporte de um profissional qualificado para que possa ser ministrado com segurança”, afirma Santos.Segundo Ronald, a aprovação do projeto também produzirá impactos significativos no atendimento básico à população, uma vez que, a partir da sanção presidencial do texto, as farmácias terão uma posição mais fortalecida dentro do sistema de saúde brasileiro. 

“Além da orientação à população ao comprar medicamentos, o farmacêutico também poderá fazer outras coisas, como, por exemplo, medir a pressão do paciente, prática hoje proibida. Isso vai ter impacto no nosso sistema, pois são cerca de 80 mil estabelecimentos que poderão providenciar esse tipo de serviço, desviando o fluxo dos pronto-socorros e postos de saúde”, explica. Pelo novo texto, as farmácias também poderão comercializar e aplicar vacinas contra doenças de incidência local, aumentando o acesso da população a esse tipo de atenção. 

A presidente do Conselho Regional de Farmácias da Paraíba, farmacêutica Cila Estrela Gadelha de Queiroga, e a diretora do CRF-PB, a farmacêutica Patrícia Avelar Navarro, comemoraram os resultados e concordam com a Fenafar de que se trata de um grande avanço na prestação de serviços de saúde aos brasileiros, bem como no reconhecimento do farmacêutico como fundamental na orientação de pacientes.

Portal Correio

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Cotidiano

Pernambuco registra 1.702 casos e 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h

Redação PortalPE10

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(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (15/01), 1.702 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 76 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.626 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 239.155 casos confirmados da doença, sendo 30.177 graves e 208.978 leves.

Também foram confirmados 18 óbitos, ocorridos entre os dias 11/11/2020 e 13/01/2021. Com isso, o Estado totaliza 9.964 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

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Cotidiano

Celpe doará refrigeradores para armazenar vacinas contra covid-19 a municípios pernambucanos

Diversas cidades também serão beneficiadas.

Redação PortalPE10

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) doará refrigeradores científicos para que 136 municípios de Pernambuco possam armazenar vacinas contra covid-19. 296 cidades na área de concessão da Coelba (BA), 95 no Rio Grande do Norte (Cosern) e 131 em São Paulo (Elektro), também serão beneficiadas.

“Neste momento em que a campanha de vacinação é a saída para conter a pandemia de Covid-19, apoiamos os municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão, que precisam dos refrigeradores adequados para a vacinação da população com segurança”, disse o CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle.

A companhia terá a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no estado.

De acordo com a Celpe, os refrigeradores são de fabricação nacional possuem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC. Eles também têm sensores e um sistema de alarme remoto a distância. Além disso, as câmaras têm capacidade de 280 litros e pode armazenar aproximadamente 18 mil doses de 0,5 ml.

Refrigeradores antigos devem ser entregues
Os governos municipais precisam entregar refrigeradores antigos para as distribuidoras da Neoenergia, nas UTDs (Unidade Territorial de Distribuição) das empresas para poder receber os novos equipamentos.

*Com informações Blog de Jamildo

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Cotidiano

Arma utilizada em homicídio de PRF é apreendida na Zona Oeste do Recife

Há suspeita de que revólver tenha sido utilizado em outros crimes.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/PRF)

Um revólver calibre .38 utilizado na morte do PRF Eduardo de Souza foi apreendido na quinta-feira (14), em um terreno baldio no Bairro do Coqueiral, na Zona Oeste do Recife. A arma foi encontrada a partir de informações de dois homens, que foram detidos durante uma ação da Delegacia de Polícia Civil de Casa Amarela, do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e Polícia Penal (GISO), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os suspeitos pela morte do policial declararam que a arma havia sido jogada no açude de Apipucos, mas o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) não acreditava nessa hipótese. Após um intenso trabalho de inteligência das Forças de Segurança Pública, entre elas a Polícia Militar de Pernambuco(PMPE), outros elementos que colaboram para o inquérito foram encontrados.

.:: Leia também: Morte de policial rodoviário federal no Recife foi provocada por desentendimento em bar, diz Polícia Civil

.:: Leia também: Dois homens são presos em flagrante por suspeita de assassinato de policial rodoviário federal no Recife

A arma não estava municiada e existe a suspeita de que pode ter sido utilizada na prática de outros crimes. O revólver foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Casa Amarela e será entregue ao DHPP, que está à frente da investigação.

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