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Política

Senado deve concluir votação de PEC que torna estupro crime imprescritível

Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos.

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O Senado deve concluir nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

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Palmares

Eleições 2020: Agenaldo Lessa tem candidatura deferida após recurso em Palmares

Candidatura havia sido indeferida

Redação PortalPE10

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Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O candidato a prefeito de Palmares , Agenaldo Lessa (PSD), teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral. A candidatura havia sido indeferida na semana passada e o vice-prefeito entrou com recurso para tentar reverter a decisão. Com isso, ele permanece na disputa para eleições de 2020 em Palmares.
Deferimento

No TRE-PE, após ser apreciado o processo, o registro do candidato pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro.
Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Existe ainda o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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Política

Eleições 2020: Saiba como encontrar seu local de votação

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma ferramenta de consulta que informa o número do título de eleitoral, da zona eleitoral e do endereço de seção da votação. Basta indicar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Clique aqui para ter consultar seu local de votação.

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações. Ele pode ser baixado em tablets ou smartphones que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS.

Além disso, você pode ligar para a Central do Eleitor de seu estado para obter informações. Em Pernambuco, o número é: (81) 3194-9400. Se você for de outro estado confira os número de cada Central neste link.

Vale ressaltar que você pode votar sem ter o título de eleitor em suas mãos. Para votar é necessário que você tenha em mãos qualquer documento oficial com foto e saiba o local de sua votação.

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