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Senado vota na quinta a PEC Emergencial, que pode viabilizar novo auxílio

Leitos de UTI e enfermaria se aproximam dos 100% de ocupação. Secretário de Saúde de Caruaru confirma a circulação das variantes.

Redação PortalPE10

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(Foto: Gabriel Biló/Estadão Conteúdo)

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

— Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil — explicou o presidente do Senado. As informações são da Agência Senado.

Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22).  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos  (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.

A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

Ajuste fiscal
A principal proposta do plano é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional.

Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Já a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), mecanismos que tenham impacto nos salários de servidores (também previstos na PEC do Pacto Federativo) são inaceitáveis. O senador disse ter certeza de que defensores dos serviços públicos de qualidade farão mobilizações em todo o país contra esse tipo de medida.

“Quero deixar claro que conteúdos da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de salários de servidores públicos, nós não vamos aceitar. Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos é fruto da corrupção e o mau uso do dinheiro público”, alertou o senador pelas redes sociais.

Após reunião de líderes, na última quinta-feira (18), o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto que será votado pode incluir trechos das duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo). Para ele, a redução de salários não é uma questão a ser analisada agora.

— A gente continua achando que essa não é uma prioridade, redução de salário para qualquer categoria num momento como este.

Pacto Federativo

A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da federação. Uma das mudanças é a unificação dos gastos mínimos em saúde e educação. Os municípios, por exemplo, têm como percentuais mínimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poderá, se quiser, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.

Para compensar a maior autonomia para estados e municípios na distribuição de recursos e suas alocações, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas e veda o socorro da União aos entes federativos, para evitar que a má gestão fiscal seja premiada.

De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e municípios o reajuste pela inflação é interrompido. No caso da União, a interrupção precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emergência fiscal. É nessa situação que a PEC prevê cortes dos salários de servidores, além de suspender promoções.

A PEC também estabelece que quando a despesa obrigatória primária chegar a 95% da despesa primária total serão vedadas operações como abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária, por exemplo.

Fundos

A terceira proposta do Plano Mais Brasil já foi aprovada pela CCJ em março de 2020 e está pronta para ser votada no Plenário. A PEC  187/2019 que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta extingue os fundos públicos criados em 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas.

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado, do senador Otto Alencar (PSD-BA), trouxe mudanças em relação ao texto original. Uma das principais alterações busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja, que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos.

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Caso Henry: após enterrar o filho, Monique procurou cursos de inglês e de culinária, diz polícia

PortalPE10 com informações G1

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A Polícia Civil descobriu que, após o enterro de Henry Borel, a mãe do menino, Monique Medeiros, procurou cursos de inglês e de culinária. As informações são do G1.

As mensagens foram publicadas na edição desta terça-feira (13) do jornal O Dia. O RJ1 também teve acesso ao conteúdo.

No dia 10 de março, cerca de três horas depois do enterro de Henry, Monique recebeu uma oferta com desconto de 40% para o curso de inglês.

Segundos depois da mensagem chegar, ela responde, perguntando se o curso é presencial.

No dia seguinte ao enterro de Henry, Monique procura por aulas de culinária.

Ela encontra uma professora, numa rede social, e manda uma mensagem privada:

“Boa tarde. Sou Monique Medeiros, tenho interesse em fazer uma aula prática com você. Como faço para entrar na lista de espera? Um grande beijo em seu coração”.

Monique e Dr. Jairinho estão presos desde o dia 8 deste mês por suspeita de homicídio duplamente qualificado. Henry morreu no dia 8 de março.

Embora o inquérito ainda não tenha sido concluído, a polícia acredita que Henry foi assassinado. Falta esclarecer como o crime foi cometido.

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Brasil

Novos lotes do auxílio emergencial 2021 terão dez dias para contestação

Redação PortalPE10

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Trabalhadores que ainda esperam a concessão do auxílio emergencial 2021 devem redobrar a atenção ao Portal de Consultas da Dataprev. De acordo com o Ministério da Cidadania, ainda há bases de dados em processamento pela Dataprev. Ou seja, ainda é possível ampliar o número de beneficiários. E quem não for aprovado nos próximos lotes, ou receber um valor que julga ser menor do que o devido, poderá contestar a decisão.

Cada novo lote de cadastros analisados pela Dataprev tem um prazo, de dez dias, para uma possível contestação. O prazo é contado somente a partir da disponibilização do resultado da análise da elegibilidade no Portal de Consultas. Para trabalhadores que tiveram o resultado divulgado no lote mais recente, no dia 10 deste mês, o período para contestação será de 13 a 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta. O sistema só vai aceitar critérios passíveis de contestação, que são os que permitem haver atualização de bases de dados da Dataprev. Neste caso, basta clicar em “Solicitar contestação”. Feita a contestação, a Dataprev fará uma reanálise do cadastro com as novas informações do trabalhador. A análise não tem prazo, por isso é importante conferir o site de consultas diariamente. Até as 13h desta segunda, o Portal de Consultas registrou mais de 65,4 milhões de acessos.

O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e só será pago aos trabalhadores que tinham o direito reconhecido em dezembro do ano passado e se encaixa nas regras deste ano. Inicialmente, serão contemplados cerca de 40 milhões de famílias.

São quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que têm direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos – família unipessoal -, que recebem R$ 150. ​

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Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 1,5 milhão de brasileiros não voltaram para a 2ª dose

PortalPE10 com informações UOL

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(Foto: Leandro de Santana/PJG)

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que ao menos 1,5 milhão de pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid não completaram o esquema vacinal com a segunda dose.

Agora, a previsão da pasta é elaborar estratégias com estados e municípios para chegar até os possíveis não imunizados e garantir a proteção desse grupo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13).

Segundo a coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana, a orientação é que mesmo aqueles que já passaram do prazo para receber a segunda dose ainda busquem a vacinação, sob risco de comprometer a proteção caso não o fizerem.

“Fizemos uma análise para entender as pessoas que deveriam ter completado o esquema vacinal. Mesmo que vença o prazo, a orientação é que completem o esquema. Quem atrasou e não conseguiu ir com 28 dias [da segunda dose da Coronavac] ou 84 dias da AstraZeneca deve comparecer [às salas de vacinação].”

Segundo ela, o balanço considerou essas datas para chegar ao número daqueles que ainda estão sem a segunda.

“Fizemos um levantamento contando esses dias [do prazo para a segunda dose] e temos para completar a segunda dose 1,5 milhão de brasileiros que já deveriam ter completado. Esse é o total que estaria no tempo para a segunda dose; os outros ainda estão no prazo para chegar. Vamos emitir uma lista com números e discutir uma estratégia para buscar essas pessoas”, disse a coordenadora.

 

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