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Senadores da Comissão do Pantanal querem criar estatuto jurídico para o bioma

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho

Lucas Passos

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© Mayke Toscano/Secom-MT   Colegiado quer votar ainda este ano Estatuto do Pantanal

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho. A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.

O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.

A expectativa dos parlamentares é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.

O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora.

O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a de Comissão do Meio Ambiente.

Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.

Cronograma

Para embasar a construção do texto, o cronograma estabelece o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A 1ª foi feita no último fim de semana em 1 trecho da Rodovia Transpantaneira.

Outra audiência foi marcada para 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais –entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)– serão convidadas até esta 5ª feira (24.set.2020) para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).

Os convites serão feitos pelo presidente e pelo relator do colegiado senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente. – p

As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.

Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Cinco caminhões com oxigênio da Venezuela chegam a Manaus

Redação PortalPE10

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Cinco caminhões com oxigênio doado pela Venezuela chegaram na noite desta terça (19) a Manaus (AM), cidade que enfrenta o desabastecimento de insumos hospitalares em meio ao repique de casos da Covid-19.

Os caminhões, que carregam 107 mil m³ de oxigênio, percorreram mais de 1.500 quilômetros de estrada entre o estado venezuelano de Bolívar e a capital amazonense.

A ajuda humanitária chega após vários pacientes morrerem asfixiados em Manaus e em cidades do interior do Amazonas, bem como em cidades no oeste do Pará.

Atualmente, a demanda diária do Amazonas é de cerca de 76 mil m³ de oxigênio hospitalar, mas as empresas fornecedoras não conseguem produzir mais de 28.200 m³ por dia —ou seja, há um déficit diário de aproximadamente 50 mil m³ de oxigênio.

O Presidente Nicolás Maduro disse no domingo (17) que a crise de saúde em Manaus é um “escândalo” e que a “Venezuela estendeu sua mão solidária ao povo do Amazonas”.

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Brasil

Trabalhador que se negar a tomar a vacina contra covid-19 poderá ser demitido por justa causa no Brasil

PortalPE10 com informações UOL

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O Brasil iniciou neste domingo (17) a vacinação contra a covid-19. Por enquanto, apenas profissionais de saúde serão imunizados, mas o plano nacional de vacinação prevê a aplicação de doses em todos os brasileiros, que desejarem, nos próximos meses.

Apesar de o governo federal ter dito que a vacina não será obrigatória, especialistas dizem que os trabalhadores que não forem imunizados poderão ser advertidos e até demitidos por justa causa. O mesmo pode ocorrer se o profissional se recusar a seguir os protocolos de segurança, como o uso de máscaras, por exemplo.

Especialistas destacam que as empresas precisam garantir um ambiente seguro aos seus trabalhadores e, por isso, podem incluir em seu PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tanto o uso de máscaras quanto a vacinação obrigatória.

O advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, diz que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

“O STF deu autonomia aos governos estaduais decidirem sobre a obrigatoriedade. Se o Estado definir que é obrigatório, a empresa pode exigir a vacina e quem se recusar pode ser demitido até por justa causa”, explica a advogada trabalhista Vivian De Camilis, do escritório Innocenti Advogados.

Os especialistas destacam que em caso de demissão por conta da não comprovação da vacina, dificilmente o trabalhador conseguirá reverter a demissão na Justiça do Trabalho.

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Brasil

Após novas falhas do governo Bolsonaro, governadores se articulam para ter vacina por conta própria

PortalPE10 com informações UOL

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Pazuello

As sucessivas falhas do governo Jair Bolsonaro no planejamento nacional de vacinação contra o coronavírus fizeram governadores retomar articulações para buscar saídas que não dependam do governo federal. Querem saber por escrito de Eduardo Pazuello (Saúde) qual é o teto de vacinas que pretende comprar, dando liberdade para que possam correr por fora. Nos bastidores, governadores negociam diretamente com laboratórios, mas não conseguem concretizar as aquisições.

No ano passado, a postura negacionista do governo já tinha levado estados a buscar alternativas. Em outubro, no entanto, Pazuello apareceu e deu declaração assertiva de que o ministério compraria todas as vacinas que fossem aprovadas pela Anvisa, o que deu certa tranquilidade aos gestores.

O fracasso do voo para a Índia, as promessas em vão e os problemas diplomáticos com a China tiraram de novo as esperanças.

Nos bastidores, governadores relatam que têm tentado fazer as compras, mas os fornecedores estão cobrando valores muito altos ou querendo vender em quantidades muito grandes, inviabilizando as aquisições, por ora.

A ideia de ter por escrito o número máximo de vacinas que o governo pretende comprar é para os estados terem um documento para convencer as fornecedoras a fazerem vendas individuais.

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