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Senadores da Comissão do Pantanal querem criar estatuto jurídico para o bioma

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho

Lucas Passos

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© Mayke Toscano/Secom-MT   Colegiado quer votar ainda este ano Estatuto do Pantanal

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho. A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.

O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.

A expectativa dos parlamentares é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.

O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora.

O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a de Comissão do Meio Ambiente.

Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.

Cronograma

Para embasar a construção do texto, o cronograma estabelece o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A 1ª foi feita no último fim de semana em 1 trecho da Rodovia Transpantaneira.

Outra audiência foi marcada para 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais –entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)– serão convidadas até esta 5ª feira (24.set.2020) para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).

Os convites serão feitos pelo presidente e pelo relator do colegiado senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente. – p

As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.

Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Anvisa autoriza compra dos insumos para produção da vacina chinesa

O instituto só poderá aplicar a vacina se obtiver registro da agência. Caso não ocorra, todo o produto deverá ser destruído

PortalPE10 com informações G1

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Centro de testagem da Covid-19 – Foto: Américo Santos/SEI

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira, 28, a importação de insumos chineses para fabricação, no Brasil, da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. Por unanimidade, a diretoria da agência aprovou a importação de 120 bolsas com 200 litros cada do produto necessário.

“Essa era uma autorização que constava no processo que contemplava a vacina já pronta e também a matéria-prima. As vacinas já prontas já foram autorizadas e agora estamos autorizando a vinda para o Brasil de matéria-prima, que é claro terá todo o atesto de segurança do manuseio desse material assumido pelo próprio Instituto Butantan, que é claro tem condições para isso, para que possa ter o início os ajustes da fase de produção”, explicou o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o contra-almirante Antonio Barra Torres, em entrevista à CNN.

Apesar da autorização, a Anvisa impôs uma serie de condições ao Butantan para a compra da matéria-prima. O instituto será responsável pelo produto no Brasil e precisará seguir todas as normas de biossegurança. Além disso, ele só poderá aplicar a vacina se obtiver registro da Anvisa. Caso não ocorra, todo o produto deverá ser destruído.

A Anvisa levou mais de um mês para liberar a compra dos insumos, mesmo o Instituto Butantan tendo pedido urgência na questão. Desde a semana passada, o presidente do instituto, Dimas Covas, vem cobrando a agência. Nesta quarta-feira, ele falou sobre o atraso no cronograma da produção da CoronaVac, justamente por causa da demora da Anvisa em liberar a compra da matéria-prima.

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Brasil

Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial

Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial.

Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.

O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.

As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas.

“É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas.

A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria “representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”. O valor residual foi fixado em R$ 300 mensais.

Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.

O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral.

Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.

A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão.

A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.

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Brasil

Brasil tem 158,4 mil mortes por Covid-19 desde início da pandemia

Do total de infectados, 4.934.548 pessoas (90,2%) se recuperaram da doença.

Marcos Philipe Passos

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Teste rápido da Covid-19 - (Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)

Teste rápido da Covid-19 – (Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)

O balanço divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde (MS) mostra 28.629 novos casos de Covid-19 em 24 horas. Agora são 5.468.270 de casos desde o começo da pandemia. Além disso, foram registradas 510 novas mortes, totalizando 158.456 óbitos. Do total de infectados, 4.934.548 pessoas (90,2%) se recuperaram da doença.

O balanço do Ministério da Saúde é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.

Covid-19 nos estados

São Paulo chegou a 1.103.582 de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no País são Minas Gerais (353.311) e Bahia (349.711). Já o Acre tem o menor número de casos (30.545), seguido de Amapá (51.523) e Roraima (56.469).

São Paulo também lidera o número de pessoas que morreram por complicações da Covid-19, com 39.007 mortes. Rio de Janeiro (20.376) e Ceará (9.325) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (691), Roraima (692) e Amapá (744).

(Foto: Divulgação/Ministério da Saúde)

(Foto: Divulgação/Ministério da Saúde)

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