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Política

STF absolve Ex-Presidente Collor de peculato, corrupção e falsidade ideológica

Tribunal analisou última ação da época em que senador era presidente.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos. Conforme a acusação, o dinheiro era usado para pagar contas pessoais do ex-presidente, como a pensão de um filho fora do casamento.

As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, de qualquer forma, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.

Dos oito ministros que votaram, três consideraram que os crimes que prescreveram nem deveriam ser julgados (Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa). Os outros cinco votaram pela absolvição (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Robero Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski).

Os ministros Marco Aurélio Mello, que é primo de Collor, Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram do julgamento.

A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.(Portal G1)

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Brasil

Polícia Federal usará drones para flagrar crimes de boca de urna nas eleições municipais de 2020

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

Imagens

As imagens capturadas – Polícia Federal usará drones para flagrar crimes – serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

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Política

Eleições 2020 – TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual)

Marcelo Passos

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Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

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Palmares

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça

Palmares está com 8 candidatos a prefeito autorizados pela Justiça Eleitoral.

Marcos Philipe Passos

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Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. - (Foto: Divulgação)

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. – (Foto: Divulgação)

O empresário e candidato a prefeito, Júnior de Beto (PP) teve sua candidatura deferida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Ele disputa o cargo pela primeira vez, após o seu pai e ex-prefeito de Palmares, Beto Melo ter desistido de concorrer ao cargo no pleito de 2020.

Até o momento, ele concorre com mais 7 adversários e todos já tiveram as candidaturas aceitas. O candidato pelo PSD e atual vice-prefeito de Palmares, Agenaldo Lessa teve o pedido de candidatura indeferido pela justiça eleitoral.

Com a candidatura de Júnior de Beto, os 8 candidatos com registros confirmados são Alexandre Leão (PSDB), Altair Júnior (MDB), Coronel Souza Filho (PSC), Júnior Barreto (PTB), Major Hans (AVANTE), Millena Melo (PDT) e Nóe de Enó (DEM).

Prazos

Dia 26 de outubro é prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidaturas terminou no domingo (04/10).

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