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Política

STF anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras na Lava Jato

Ex-presidente da Petrobras, Bendine foi condenado 11 anos de prisão. Processo voltará à 1ª instância para nova sentença porque, para os ministros, não foi ouvido na fase correta.

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Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil â?? Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27), por três votos a um, anular a condenação de 11 anos de prisão imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine por Sergio Moro em 2018, quando ele era juiz.

Os ministros entenderam que Bendine, por ter sido delatado, tinha o direito de falar por último no processo no qual ele foi condenado. No caso, Moro considerou que todos os réus, delatores e delatados, tinham que apresentar a manifestação final no processo dentro do mesmo período.

Bendine chegou a ser preso na Lava Jato em julho de 2017, mas foi liberado por decisão da Segunda Turma em abril deste ano, quase dois anos depois. Na ocasião, os ministros entenderam que a prisão preventiva estava muito alongada, sem que houvesse nem mesmo prisão em segunda instância.

O processo contra Bendine seguiu em andamento, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia reduzido a pena para sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. Faltava o julgamento de um recurso antes da confirmação da condenação após segunda instância, para iniciar o cumprimento da pena. Com isso, Bendine poderia ser preso em breve.

Agora, o processo retorna para primeira instância, e a 13ª Vara da Justiça Federal terá que refazer as alegações finais e sentenciar novamente os réus do processo.

Bendine havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal. Segundo o Ministério Público, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para beneficiar a empresa, mas não recebeu todo o valor.

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Mata Sul

Presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura de Joaquim Nabuco,PE

Redação PortalPE10

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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Rodrigo Ramos Melgaço, que cassou os registros dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. O julgamento, realizado via videoconferência, aconteceu na manhã desta sexta-feira (7).

Com a decisão, prefeito e vice-prefeito, que foram diplomados e tomaram posse por força de uma tutela antecipada, serão afastados do cargo assim que o acórdão referente ao julgamento da Corte Eleitoral for publicado.

O presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura. Os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se o TSE mantiver a cassação, a Justiça Eleitoral realizará novas eleições diretas no município, que fica na Zona da Mata pernambucana.

Os gestores foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Clique aqui e leia a sentença do juiz Rodrigo Ramos Melgaço. Além da cassação, ficam mantidas as declarações de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil para cada um. O julgamento desta sexta-feira teve como relator o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, cujo voto foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.

Durante o julgamento, a Corte Eleitoral decidiu, também por unanimidade, dar provimento ao recurso de Wilson Raphael Monteiro da Silva (tesoureiro da campanha), afastando a condenação a ele imposta na decisão de primeiro grau.

*Do TRE-PE

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Cotidiano

Prefeito e vice-prefeita de Águas Belas têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

Juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

PortalPE10 com informações G1

Publicado

(Foto: Divulgação)

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, no Agreste, tiveram os mandatos cassados por “abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020″, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores disse que “recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD), cujos mandatos foram legitimamente conquistados nas urnas nas eleições de 2020”. As informações são do G1.

Na nota, o PT disse que Luiz Aroldo está sendo “vítima de injustiça. O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”.

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Brasil

CPI da Covid: Bolsonaro tentou mudar bula da cloroquina, diz Mandetta

PortalPE10 com informações G1

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Ex-ministro Mandetta na CPI da pandemia – (Foto: Reprodução/TV Senado)

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4), na Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid, que o presidente Jair Bolsonaro queria que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterasse a bula da cloroquina, com ineficácia cientificamente comprovada, para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19. Segundo Mandetta, o pedido foi negado pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

O ex-ministro foi à CPI na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. O Brasil já tem mais de 408 mil mortes por Covid-19.

“Eu estive dentro do Palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião com vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina, que eu nunca tinha conhecido. Quer dizer, ele tinha esse assessoramento paralelo”, disse Mandetta.

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não”, afirmou.

Em seu depoimento, o ex-ministro disse ainda que Bolsonaro questionava o uso da cloroquina para o tratamento precoce, mesmo sem evidência científica, e que o presidente deveria ter outras fontes de informação, pois o uso do medicamento não era recomendado pelo Ministério da Saúde.

“Me lembro do presidente sempre questionar a questão ligada a cloroquina como a válvula de tratamento precoce, embora sem evidência científica. Eu me lembro do presidente algumas vezes falar que ele adotaria o chamado confinamento vertical, que era também algo que a gente não recomendava”, afirmou.

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