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Brasil

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

Marcelo Passos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal.

As informações são da Agência Brasil.

Brasil

Alagoano vítima de acidente em MG gravou vídeo momentos antes da tragédia;veja

De acordo com um portal de noticial da região de João Monlevade, Clemilton Santos, está entre as vítimas fatais do acidente

Redação PortalPE10

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Clemilton Santo Do Nascimento vítima de acidente em MG — © Reprodução

Clemilton Santo Do Nascimento vítima de acidente em MG — © Reprodução

Um dos passageiros que estavam no acidente envolvendo um ônibus de uma empresa de turismo da cidade de Mata Grande, interior do estado de Alagoas, em João Monlevade, Minas Gerais, gravou um vídeo momentos antes da tragédia.

Os familiares de Clemilton Santos do Nascimento enviou um vídeo ao portal ‘italotimoteo’ mostrando que a viajem com os demais passageiros do ônibus estava tranquila. O vídeo foi registrado momentos antes do acidente que até o final desta matéria já havia registrado 17 mortos e mais de 20 feridos.

De acordo com uma sobrinha da vítima, ele esteve em Alagoas para visitar familiares no município de Pariconha, interior do estado. O vídeo foi gravado por Clemilton às 12 horas dessa quinta-feira (04/12).

— A viagem está tranquila e informou que os homens estavam na parte de trás e as mulheres na parte da frente do ônibus — disse uma sobrinha da vítima.

A sobrinha de Clemilton , que não quis se identificar, disse ainda que até o período da noite dessa sexta-feira não havia obtido maiores iformações a respeito de seu tio.

De acordo com uma reportagem do portal ‘italotimoteo’, Clemilton Santos está entre as 17 vítima fatais identificadas pela polícia até o momento. As informações são do BR-104

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Brasil

Sobe para 18 o número de mortos em acidente com ônibus na BR-381

Redação PortalPE10

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Quem são os mortos e sobreviventes em tragédia com ônibus de Alagoas em MG

Subiu para 18 o número de mortos no acidente envolvendo um ônibus da empresa Loca Lima que transportava diversos alagoanos para o Estado de São Paulo. O acidente aconteceu na BR-381 em João Monlevade no Estado de Minas Gerais, algumas das vítimas já estão sendo identificadas.

As informações obtidas pela reportagem do site local Italotimoteo dão conta que três pessoas da Serra do Cavalo, município de Água Branca morreram no acidente, são elas: Cristina, Marcondes e Amanda.

Outras duas pessoas também foram identificadas são elas Caio Lucas e Clemilton Santos do Nascimento, esse último a família não obteve informações dele e acreditam que ele esteja entre os mortos.

Acidente de ônibus em Minas — Foto: JN

Sobreviveram: Vitória Cardozo, Eliane Guerra, Luana Costa, Cristiano, Carlos de Noé de Quinca, Anderson (Delmiro Gouveia) e Rodrigo (Água Branca), as outras ainda não foram identificadas.

As Prefeituras de Água Branca e Mata Grande através de seus prefeitos se manifestaram e decretaram luto de três dias, elas também se colocaram à disposição para ajudar as famílias das vítimas no acidente.

O governador do Estado de Alagoas também decretou luto de três dias no estado.

VÍTIMAS CONDUZIDAS PARA O HOSPITAL MARGARIDA DE JOÃO MONLEVADE
01 Daiane Santos Silva
02 Heloisa Sofia Nascimento Silva, (2 anos)
03 Daniel Oliveira da Silva
04 Vitória Juscelia Oliveira Batalha, Transferida Hospital João XXIII
05 Samuel Oliveira Batalha
06 Vanessa Oliveira Silva Batalha
07 Joyce de Oliveira
08 Elânio da Silva Batalha, Transferido Hospital João XXIII
09 Pedro Antônio Silva
10 Josefa Maria da Silva
11 Cícero Pedro
12 Jaílma do Nascimento
13 Pablo Nascimento Vieira, Transferida Hospital João XXIII
14 Solange P. Silva Barbosa
15 Vitória Cardoso
16 Tarsiano Campos e Santos
17 Anderson Soares de Oliveira
18 Luana Costa Silva
19 Luísa
20 Rodrigo José da Silva
21 Denise Rui Santos
22 Carlos Pereira
23 Cícera Eliane Cavalcante Guerra

VITIMAS QUE FORAM A ÓBITO NO HOSPITAL
01 Cícero Jeferson Andrade da Silva
02 Clemilton Santos Nascimento
03 Cícero Oliveira Lima
04 Caio Lucas Santos
05 Elias Vieira Batalha

ÓBITOS NO LOCAL
1. Maria Silma da silva Batalha
2. Denise Maria do Nascimento
3. José Ricardo da Silva
4. José Roberto Santos da Silva
5. Lázaro Santos Barbosa
6. Marcondes Teixeira lima
7. Manoel José da Silva
8. Joelson Queiroz dos Santos
9. Não Identificado
10. Não Identificado
11. Não Identificado
12. Não Identificado
13. Não Identificado

DEMAIS PASSAGEIROS (NÃO TIVERAM FERIMENTOS)
1. Cristiano Vieira Batalha
2. Franco Oliveira da Silva
3. Cícero Neto Lima Dos Santos

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Brasil

Após 3 meses foragido:Suspeito de matar esposa grávida na Paraíba é preso em SP

Hélio José de Almeida Feitosa era marido da vítima e estava foragido desde setembro

PortalPE10 com informações G1

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O suspeito de matar Pâmela do Nascimento, em Poço de José de Moura, Sertão da Paraíba, no dia 7 de setembro deste ano foi preso nesta sexta-feira (4) em Rio Grande da Serra, em São Paulo. Além de feminicídio, ele seria responsável por ter cometido um aborto sem consentimento da gestante.

Hélio José de Almeida Feitosa era marido da vítima e estava foragido desde setembro, quando o mandado de prisão preventiva foi expedido após o laudo médico constatar que Pâmela morreu de hemorragia interna provocada por várias lesões no abdômen, de acordo com o delegado Glauber Fontes.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, a prisão aconteceu após investigações e troca de informações da Delegacia Seccional de Cajazeiras e a Polícia Civil de São Paulo.

Ele será trazido para cumprir pena na Paraíba, mas segundo a Polícia Civil, ainda não há data para a transferência. A polícia também informou que passará mais informações sobre a prisão durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (7), em Cajazeiras.

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