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Brasil

STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva

Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. Os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”.

O processo corre sob sigilo e não tem maiores informações disponíveis nos autos. No relatório, Moraes afirmou que a ação foi movida pelo amante, que teria mantido “convivência comum” de 1990 até 2002, quando a pessoa morreu e gerou o direito do cônjuge à pensão por morte.

O juiz de primeira instância reconheceu o direito do amante, mas o Tribunal de Justiça do Sergipe reformou a decisão. Moraes ressaltou que não houve discriminação por parte da corte estadual. Segundo o ministro, o tribunal apenas afirmou que não pode ser reconhecido a união “em virtude da preexistência de outra união estável havida entre o de cujus e uma terceira pessoa em período coincidente”.

“A questão constitucional a ser decidida está restrita à possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, da coexistência de duas uniões estáveis paralelas e o consequente rateio da pensão por morte entre os companheiros sobreviventes, independentemente de serem hétero ou homoafetivas”, resumiu Moraes.

O ministro sustentou que o fato de a relação ter durado muito tempo não deve ser levada em consideração e disse que o STF tem jurisprudência consolidada nesse sentido. “Apesar da longevidade dos relacionamentos extramatrimoniais, a corte considerou que o ordenamento brasileiro veda o reconhecimento estatal de uma união estável concorrentemente com um casamento”, argumentou.

O ministro afirmou que apesar dos “avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares”, ainda “subsiste no ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos”. Moraes citou que até o Código Civil prevê o dever de fidelidade dos cônjuges.

“Por todo o exposto, concluo que a existência de uma declaração judicial de existência de união estável é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período”, disse.

Primeiro a divergir, Edson Fachin destacou que nesses casos a Justiça deve observar se houve “boa-fé objetiva”. O ministro citou a mesma lei que Moraes para embasar sua posição. “Aliás, esta é a condição até mesmo para os efeitos do casamento nulo ou anulável, nos termos do Código Civil: Artigo 1.561 – Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória”, descreveu.

Segundo o magistrado, as relações jurídicas encerraram com a morte da pessoa, mas os efeitos de boa-fé devem ser preservados, permitindo o rateio da pensão. “Desse modo, uma vez não comprovado que ambos os companheiros concomitantes do segurado instituidor, na hipótese dos autos, estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrentes”, justificou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou um vídeo nas redes sociais para “comemorar” a decisão da corte. “As viúvas ganharam por 6 a 5, quero cumprimentar o STF”, disse. Ao lado dela na gravação, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, também exaltou o entendimento firmado pelo Supremo.

“Seria um absurdo que uma viúva tivesse que dividir a sua pensão sem confirmação de união estável, com base em uma boa-fé que não existia. Nós íamos abrir uma porta para a injustiça e para o enfraquecimento de vínculos familiares tremendos. Graças a Deus houve essa sensatez do STF. Parabéns, não podemos julgar além da lei, além das nossa Constituição”, afirmou.

*Com informações FolhaPress

Brasil

Bolsonaro diz que País terá novo ‘problema sério’ por falta de chuvas

Redação PortalPE10

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil terá um novo “problema sério” pela frente em razão da falta de chuvas. Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira, 10, o chefe do Executivo disse prever nova “dor de cabeça” com a “maior crise que temos notícia”. “Estamos com um problema sério pela frente. Estamos vivendo a maior crise hidrológica da história. Eletricidade. Vai ter dor de cabeça. Um choque, né? Maior crise que temos notícia. Demos mais um azar”, disse.

O presidente frisou, ainda, que as chuvas previstas até março foram abaixo da expectativa, o que fez o cenário se agravar. “Vamos tentar aí, ver como que a gente pode se comportar”, disse.

Desde meados de abril especialistas vêm falando em risco de desabastecimento por conta da falta de chuvas e ameaças de que se repita. No primeiro trimestre de 2021, o volume das chuvas que caem na região que abastece o Sistema Cantareira, em São Paulo, foi o mais baixo desde o final da última crise hídrica, em 2016.

As declarações do presidente foram feitas na tradicional interação com apoiadores que o esperam retornar ao Palácio da Alvorada, no início da noite. O presidente, porém, não mencionou nenhuma ação ou estratégia para atacar o problema.

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Brasil

Anvisa pede suspensão imediata de vacina da AstraZeneca para grávidas

Redação PortalPE10

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Vacinação na aldeia indígena Umariaçu, próximo a Tabatinga, Amazonas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota no final da noite desta segunda-feira, 10, recomendando a suspensão imediata do uso da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford em gestantes. No Brasil, o imunizante é produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).

De acordo com a agência reguladora, a orientação é resultado do monitoramento de efeitos adversos da vacina. “A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz a nota enviada à imprensa. A atual bula do imunizante não recomenda a aplicação em grávidas sem orientação médica individual.

 

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Brasil

Polícia prende mãe de criança de 3 anos morta após ser encontrada ferida em apartamento

PortalPE10 com informações G1

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A polícia investiga uma mulher que teria agredido o próprio filho, Gael de Freitas Nunes, de 3 anos, até a morte, na Bela Vista, na região central de São Paulo nesta segunda-feira (10). O garoto foi levado à Santa Casa de São Paulo, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência (BO), o menino foi encontrado desacordado na cozinha pela tia-avó; a mãe estava com ele.

Segundo a Polícia Militar, que foi acionada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), informações preliminares apontam que a mãe teria passado por um surto psicótico. Ela foi encaminhada até o Hospital do Mandaqui, na Zona Norte, para ser medicada.

No BO, a tia-avó informou que deu mamadeira para a criança por volta das 7 horas e ficaram na sala assistindo à televisão. Após alguns minutos, o garoto foi até a cozinha. A tia-avó disse que começou a ouvir choros, mas achou que ele estava apenas pedindo colo para a mãe.

Cerca de cinco minutos depois, começou a ouvir barulhos fortes de batidas na parede e acreditou que viriam de outro apartamento. Após dez minutos, ela passou a ouvir o barulho de vidro quebrando na cozinha e, quando chegou ao cômodo, a criança estava deitada no chão com vômito e coberta por uma toalha de mesa.

A testemunha conta que perguntou à mãe o que teria acontecido, mas ela não respondeu. A criança foi levada até o hospital, onde foi confirmada a morte.

Ainda segundo a tia-avó, a mãe do garoto já foi internada cerca de quatro vezes. A tia não soube dizer, no entanto, se as internações foram por motivos psiquiátricos.

Em nota, a Santa Casa de São Paulo informou que a criança chegou ao hospital “em processo de reanimação pela equipe do SAMU e permaneceu em reanimação pela equipe médica do hospital, sendo constatado óbito na sequência”.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo também por nota, disse que o caso está sendo registrado pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher e que a mãe foi encontrada em estado de choque e levada para um hospital psiquiátrico.

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