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Política

STF marca julgamento da ação penal contra ex-presidente Fernando Collor

As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela”, afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

“Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”, afirmou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Polícia Federal usará drones para flagrar crimes de boca de urna nas eleições municipais de 2020

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

Imagens

As imagens capturadas – Polícia Federal usará drones para flagrar crimes – serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

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Política

Eleições 2020 – TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual)

Marcelo Passos

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Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

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Palmares

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça

Palmares está com 8 candidatos a prefeito autorizados pela Justiça Eleitoral.

Marcos Philipe Passos

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Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. - (Foto: Divulgação)

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. – (Foto: Divulgação)

O empresário e candidato a prefeito, Júnior de Beto (PP) teve sua candidatura deferida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Ele disputa o cargo pela primeira vez, após o seu pai e ex-prefeito de Palmares, Beto Melo ter desistido de concorrer ao cargo no pleito de 2020.

Até o momento, ele concorre com mais 7 adversários e todos já tiveram as candidaturas aceitas. O candidato pelo PSD e atual vice-prefeito de Palmares, Agenaldo Lessa teve o pedido de candidatura indeferido pela justiça eleitoral.

Com a candidatura de Júnior de Beto, os 8 candidatos com registros confirmados são Alexandre Leão (PSDB), Altair Júnior (MDB), Coronel Souza Filho (PSC), Júnior Barreto (PTB), Major Hans (AVANTE), Millena Melo (PDT) e Nóe de Enó (DEM).

Prazos

Dia 26 de outubro é prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidaturas terminou no domingo (04/10).

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