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Política

Tarso Genro é condenado por improbidade administrativa

Governador gaúcho terá de pagar multa de 10.000 reais e poderá ter os direitos políticos suspensos por 5 anos

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O processo se refere aos dois períodos em que foi prefeito de Porto Alegre (1993 a 1996 e 2001 a 2002). Na decisão, assinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Vera Regina Cornelius Moraes, o petista deverá pagar multa de 10.000 reais e terá os direitos políticos cassados por cinco anos. A punição será aplicada quando não houver mais a possibilidade de recursos.

O Ministério Público acusou a administração de Genro de contratação irregular de profissionais da área da saúde. Na sentença, a magistrada afirma que não foi realizado concurso público para a admissão dos servidores: “A contratação de inúmeras pessoas sem concurso público fere os princípios que regem a boa administração, ou seja, moralidade e legalidade, bem assim a disposição constitucional que prevê o concurso público como forma de ingresso no serviço público, com as exceções expressa e taxativamente previstas na Constituição Federal”.

As contratações foram feitas em caráter de urgência, para vagas temporárias, o que dispensaria a realização de concurso, segundo a legislação municipal. A juíza, no entanto, argumentou que alguns servidores permaneceram no cargo por dois anos com contrato temporário – cuja validade era de até oito meses.

Além disso, a magistrada afirmou que “a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais”, e acrescentou que “alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados em prejuízo de outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos”.

Caso – A ação civil questionava a legalidade da contratação de enfermeiros e médicos para a capital gaúcha de 1993 e 2002. A sentença foi emitida em dezembro do ano passado, mas só nesta terça-feira foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Além do governador Tarso Genro, foram condenados na mesma sentença os ex-prefeitos Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o atual deputado Henrique Fontana (PT), que à época era secretário municipal da Saúde, e outros dois ex-secretários, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann.

Em nota, Genro disse que a “prefeitura não tinha médicos concursados para contratar”, e que a ação refere-se à “contratação de um médico radiologista com base na lei municipal”. O governador também afirmou que já respondeu a outros três processos, dos quais foi absolvido de todos. “Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição”, disse, referindo-se ao direito de recorrer para outras instâncias.

Com informações: VEJA

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Brasil

Atrás de Lula no Datafolha, Bolsonaro diz que petista só ganha eleição na fraude em 2022

Redação PortalPE10

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O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta sexta-feira (14) a colocar o sistema eleitoral brasileiro em xeque, defendeu a aprovação do voto impresso e afirmou que o ex-presidente Lula (PT) só ganhará as eleições de 2022 na fraude.

“Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente. Na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”, disse Bolsonaro em Terenos (MS), onde participou de um ato para a entrega de títulos de posse de terra.

As declarações do presidente foram feitas dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha que apontou o ex-presidente Lula liderando a corrida eleitoral do próximo ano.

Segundo o Datafolha, Lula tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32%, desempenho puxado sobretudo pelas intenções de voto no Nordeste. A pesquisa ainda apontou queda de popularidade do presidente.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

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Brasil

Datafolha: 51% reprovam desempenho de Bolsonaro na pandemia; 21% aprovam

PortalPE10 com informações G1

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Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (13), no site da “Folha de S.Paulo”, aponta que 51% dos entrevistados avaliam como ruim ou péssimo o desempenho do presidente Jair Bolsonaro na gestão da crise provocada pelo novo coronavírus. Na pesquisa anterior, realizada em janeiro, esse índice era de 54%.

Segundo o levantamento, 21% consideram ótima ou boa a performance de Bolsonaro na condução do enfrentamento à pandemia. O índice anterior era de 22%.

A pesquisa nacional do instituto foi realizada por telefone nos dias 11 e 12 de maio e ouviu 2.071 pessoas. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação do desempenho de Bolsonaro na pandemia

  • Ótimo/Bom: 21% (março: 22%; janeiro: 26%; 27dezembro: 30%; agosto: 30%; junho: 27%; maio: 27%; abril: 27%; abril: 36%; abril: 33%; março: 35%)
  • Ruim/Péssimo: 51% (março: 54%; janeiro: 48%; dezembro: 42%; agosto: 43%; junho: 49%; maio: 50%; abril: 45%; abril: 38%; abril: 39%; março: 33%)
  • Regular: 27% (março: 24%; janeiro: 25%; dezembro: 27% agosto: 25%; junho: 23%; maio: 22%; abril: 25%; abril: 23%; abril: 25%; março: 26%)
  • Não sabe: 1%

De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro é o principal culpado pela situação da crise sanitária. Nesta quinta, o Brasil ultrapassou 430 mil mortes por Covid, com 2.340 registradas em 24 horas.

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Mata Sul

Justiça eleitoral nega recurso e mantém cassação de prefeito e vice de Joaquim Nabuco

Redação PortalPE10

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Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco.

Com a publicação do acórdão que nega provimento ao recurso eleitoral interposto pela coligação União por Joaquim Nabuco, encabeçada pelo prefeito eleito Neto Barreto (PTB), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco, Charles (SD), seja comunicado da sentença e seja empossado como prefeito interino.

Entre os pontos destacados pelo relator do caso, Rodrigo Cahu Beltrão, e votado por unanimidade pelos membros do TRE-PE, está: “Constatação de uso ostensivo e direto de dinheiro como meio de conquista de votos, o que configurou, no caso, não somente a ilicitude do art. 41-A da Lei n.º 9504/97 como também abuso de poder econômico, conceito mais amplo do que a captação sufrágio.”

Isso fez com que a Corte concedesse “parcial provimento ao recurso eleitoral apenas para afastar a condenação do tesoureiro do partido, mantendo nos demais termos a sentença recorrida”. Com isso, o prefeito Neto Barreto, o vice Eraldo Veloso (MDB) e o candidato a vereador José Luiz de Souza, conhecido como Irmão Luiz (SD), foram cassados.

Por unanimidade, TRE mantém cassação de prefeito e vice que jogou dinheiro para eleitores, em Joaquim Nabuco

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