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TCE faz recomendação para 184 municípios sobre uso de recursos do Fundeb e Fundef

O não cumprimento à recomendação possibilitará ao TCE e ao MPCO apontar a falta quando da prestação de contas

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O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram na última segunda-feira (14) uma Recomendação Conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos esclarecendo dúvidas sobre a aplicação de recursos destinados à educação. A iniciativa ocorreu com base no Acórdão 418/18, em resposta a uma consulta (processo TC nº 1728811-3) realizada ao TCE pelo presidente da Câmara Municipal de Catende, Djalma Loureiro de Figueredo. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

De acordo com a Recomendação nº 002/2018, os recursos federais decorrentes da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ainda que obtidos mediante sentença judicial, devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do ensino, não estando a sua aplicação limitada ao exercício financeiro em que tiverem sido creditados. O STF adotou o mesmo entendimento após decisão relativa à Ação Cível Originária nº 648.

Além disso, a receita dos precatórios não deve ser utilizada obrigatoriamente para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, já que possui natureza extraordinária, cabendo ao gestor municipal definir a destinação e o percentual a ser aplicado. A medida determina ainda que a receita proveniente da transferência ao município dos recursos do Fundeb e de complementação federal ao Fundef não possuem natureza tributária e não fazem parte da base de cálculo para o repasse financeiro ao Poder Legislativo (duodécimo).

Por fim, os recursos deverão ser depositados em conta específica, mediante registro contábil próprio, embora vinculados ao Fundeb, permitindo que sejam rastreados, de modo a favorecer o controle.

O não cumprimento à recomendação possibilitará ao TCE e ao MPCO apontar a falta quando da prestação de contas anual do jurisdicionado municipal, estando os gestores responsáveis sujeitos à aplicação das sanções previstas em lei.

CONSULTA – A consulta sobre os recursos do Fundeb foi levada ao Pleno do TCE no último dia 02 de maio. Nela, o vereador Djalma Figueredo questionava o Tribunal quais as despesas que poderiam ser custeadas pelos municípios com a receita proveniente de crédito de Precatório Judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outra dúvida era se este tipo de receita contaria para efeito do cálculo do duodécimo repassado às Câmaras Municipais. Segundo o vereador, o tema despertava grande interesse, uma vez que a maioria dos municípios obteve tais receitas por meio de ações judiciais, e havia muitas dúvidas dos gestores quanto a sua aplicação. Os termos da recomendação acompanharam a resposta do conselheiro Ranilson Ramos.

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Consumo de bebidas alcoólicas cresce entre as mulheres

O corpo leva de 1 a 3 horas para metabolizar uma dose de álcool no organismo.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fábio Alves / Unsplash)

O consumo de bebidas alcoólicas entre as mulheres tem se tornado cada vez mais frequente. Segundo dados levantados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) revela que 17% das mulheres com mais de 18 anos de idade, consumiram bebidas alcoólicas uma vez ou mais por semana em 2019. O estudo foi realizado com base no estado de saúde, estilo de vida, saúde bucal e doenças crônicas destas pessoas.

Para Alfredo Almeida Pina Oliveira, especialista em práticas de promoção da saúde e coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Enfermagem da Universidade UNG, apesar do consumo do álcool ser muito comum, existem problemas que podem ser reduzidos ou evitados. Os riscos dependem de diversos fatores como a quantidade de álcool consumida, padrão de consumo, vulnerabilidade (genética, psicológica, social), presença de doenças prévias ou uso de medicamentos, outros hábitos de saúde, entre outros.

“Sabe-se que o consumo nocivo do álcool está fortemente relacionado com cerca de 200 tipos de doenças, lesões resultantes de violência e acidentes de trânsito e morte”, explica. Os principais problemas de saúde associados ao álcool são: transtornos por uso do álcool, suicídios, violência doméstica, lesões no trânsito, epilepsia, cirrose hepática, câncer (boca, esôfago, intestino, mama), pancreatite, tuberculose e hipertensão (pressão alta).

Algumas doenças são totalmente atribuíveis ao álcool, como por exemplo, a síndrome de dependência do álcool, enquanto outras têm uma grande parcela atribuível ao álcool, como é o caso da cirrose (em 48% de todos os casos de cirrose estima-se que a causa seja o consumo de álcool). No caso de lesões no trânsito, câncer de boca e pancreatite, mais de 25% dos casos são atribuíveis ao álcool.

“O consumo de álcool causa prejuízos não apenas à saúde de quem bebe, mas também de seus familiares. Problemas de relacionamento, violência, negligência, gastos e perda de patrimônio e da sociedade como um todo, acidentes de trânsito, prisão e redução da produtividade no trabalho”, disse o especialista.

O corpo leva de 1 a 3 horas para metabolizar uma dose de álcool, o tempo é maior em pessoas que apresentam uma menor quantidade de enzimas ou menor quantidade de água no organismo. Por exemplo, mulheres e indivíduos que apresentam alguns problemas de saúde ou fazem uso de determinados medicamentos.

O álcool é processado no organismo mais lentamente do que é absorvido, de modo que além da quantidade total de álcool é importante controlar a velocidade e a forma do consumo. O beber pesado episódico (BPE), também conhecido pelo seu termo em inglês como “bingedrinking”, corresponde à ingestão de quatro doses ou mais em pelo menos uma ocasião no último mês, pode aumentar o impacto negativo do álcool nos órgãos e sistemas.

* Da Assessoria de Imprensa

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Trump diz que deixará Casa Branca se vitória de Biden for confirmada

Quando perguntado se deixaria a Casa Branca caso o Colégio Eleitoral confirme a vitória de Biden, Trump respondeu: “Certamente irei. E vocês sabem disso”.

Redação PortalPE10

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MANDEL NGAN / AFP

O presidente americano, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (26) que deixará a Casa Branca se Joe Biden for confirmado oficialmente como o vencedor das eleições, mas repetiu que pode nunca não admitir a derrota.

Trump liderou uma empreitada sem precedentes ao contestar os resultados da eleição de 3 de novembro, espalhando teorias insanas sobre cédulas roubadas e lançando contestações legais sem fundamento que foram rejeitadas por tribunais de todo o país.

Ao responder às primeiras perguntas de jornalistas desde a eleição, o presidente chegou mais perto de aceitar que teria apenas um mandato antes da posse de Biden, em 20 de janeiro.

Quando perguntado se deixaria a Casa Branca caso o Colégio Eleitoral confirme a vitória de Biden, Trump respondeu: “Certamente irei. E vocês sabem disso”.

Mas, “se o fizerem, terão cometido um erro”, afirmou, acrescentando que “será uma coisa muito difícil de admitir”.

“Esta foi uma grande fraude”, declarou Trump sobre o resultado da eleição, novamente sem fornecer qualquer evidência.

Durante a coletiva de imprensa nesta quinta, feriado de Ação de Graças, ele comparou a infraestrutura de votação dos EUA à “de um país do terceiro mundo”.

O presidente eleito Biden disse na quarta-feira que os americanos “não aceitarão” tentativas de sabotar o resultado da eleição.

*Com informações AFP

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Morre Diego Maradona após parada cardiorrespiratória, diz jornal

Maior jogador da história do futebol argentino sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino ‘Clarín’.

Redação PortalPE10

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Maradona com sua companheira, Rocio Oliva, durante jogo da Copa Davis — Foto: Darko Bandic/AP

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos.

Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”.

*Com informações G1

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