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Política

TCE julga irregular gestão fiscal de Itamaracá e aplica multa a gestor

O percentual excedente de 3,48% deveria ser eliminado no ano seguinte

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O descumprimento dos limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) levou a Primeira Câmara a julgar irregular o relatório de Gestão Fiscal da prefeitura de Itamaracá, referente aos 1o e 2o semestres de 2014, sob responsabilidade do então prefeito Paulo Batista Andrade.

O voto da relatora do processo (nº 1721257-1), conselheira Teresa Duere, foi baseado no relatório de auditoria da equipe técnica do TCE que apontou, no 2o semestre de 2013, um registro de despesa com pessoal acima do limite, atingindo o percentual de 57,48% da Receita Corrente Líquida, quando o estipulado pela LRF é 54%. O percentual excedente de 3,48% deveria ser eliminado no ano seguinte, 2014, através de medidas de restrição de gastos, de acordo com o que estabelece a lei.

No entanto, a prefeitura de Itamaracá não adotou as medidas necessárias para garantir a redução de 1/3 do total excedente ao limite máximo de sua Despesa Total de Pessoal, deixando o município atingir, nos 1º e 2º semestres de 2014, respectivamente, os patamares de 62,13% e 67,18% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento dos servidores. Apesar de notificado pelo Tribunal de Contas, o gestor não apresentou defesa nem tomou nenhuma providência para ajustar as despesas, o que caracterizou infração administrativa.

Desta forma, a relatora do processo julgou irregular a gestão fiscal analisada, aplicando multa ao ex-prefeito Paulo Batista Andrade, no valor de R$ 57.600,00, que deverá ser recolhida ao Fundo de aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada no último dia 11 de julho.

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Brasil

Polícia Federal usará drones para flagrar crimes de boca de urna nas eleições municipais de 2020

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

Imagens

As imagens capturadas – Polícia Federal usará drones para flagrar crimes – serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

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Política

Eleições 2020 – TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual)

Marcelo Passos

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Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

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Palmares

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça

Palmares está com 8 candidatos a prefeito autorizados pela Justiça Eleitoral.

Marcos Philipe Passos

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Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. - (Foto: Divulgação)

Júnior de Beto tem registro de candidatura para prefeito deferido pela Justiça. – (Foto: Divulgação)

O empresário e candidato a prefeito, Júnior de Beto (PP) teve sua candidatura deferida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Ele disputa o cargo pela primeira vez, após o seu pai e ex-prefeito de Palmares, Beto Melo ter desistido de concorrer ao cargo no pleito de 2020.

Até o momento, ele concorre com mais 7 adversários e todos já tiveram as candidaturas aceitas. O candidato pelo PSD e atual vice-prefeito de Palmares, Agenaldo Lessa teve o pedido de candidatura indeferido pela justiça eleitoral.

Com a candidatura de Júnior de Beto, os 8 candidatos com registros confirmados são Alexandre Leão (PSDB), Altair Júnior (MDB), Coronel Souza Filho (PSC), Júnior Barreto (PTB), Major Hans (AVANTE), Millena Melo (PDT) e Nóe de Enó (DEM).

Prazos

Dia 26 de outubro é prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidaturas terminou no domingo (04/10).

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