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Política

TCE notifica Prefeita de Maraial por contratação de serviços sem licitação

A prefeitura de Maraial fez uma dispensa de licitação para contratação de estrutura de apoio das festas juninas

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O TCE, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), enviou à Prefeitura de Maraial na Mata Sul um alerta de responsabilização para que o município não promova contratações sem licitação para realização de festas, alegando emergência ou calamidade pública. O ofício foi enviado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do município em 2014. O alerta, um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é utilizado pelos Tribunais de Contas para que os gestores promovam correções de condutas em desacordo com a legislação.

A prefeitura de Maraial fez uma dispensa de licitação para contratação de estrutura de apoio das festas juninas, som, palco e banheiros móveis, alegando que seria um caso de emergência ou calamidade pública, pois não haveria tempo de fazer a concorrência pública. Segundo o entendimento do MPCO, a invocação de emergência não autoriza a dispensa de licitação para estes itens, pois as festividades juninas ocorrem todo o ano e não são despesas inadiáveis.

“A escolha do artista, naturalmente, não precisa passar por licitação. Em outros itens, como estrutura de apoio, som, palco e banheiros móveis, o Tribunal de Contas tem vários precedentes indicando que deve ser feita a licitação”, declarou Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas.

A representação pediu também um aprofundamento da análise de auditoria sobre o contrato, já que quase todos os atos da dispensa, como solicitação, pareceres, homologação e assinatura do contrato, foram assinados no mesmo dia. O assunto será analisado pelos auditores do Tribunal, nas contas de gestão do Município. 

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Brasil

Atrás de Lula no Datafolha, Bolsonaro diz que petista só ganha eleição na fraude em 2022

Redação PortalPE10

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O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta sexta-feira (14) a colocar o sistema eleitoral brasileiro em xeque, defendeu a aprovação do voto impresso e afirmou que o ex-presidente Lula (PT) só ganhará as eleições de 2022 na fraude.

“Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente. Na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”, disse Bolsonaro em Terenos (MS), onde participou de um ato para a entrega de títulos de posse de terra.

As declarações do presidente foram feitas dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha que apontou o ex-presidente Lula liderando a corrida eleitoral do próximo ano.

Segundo o Datafolha, Lula tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32%, desempenho puxado sobretudo pelas intenções de voto no Nordeste. A pesquisa ainda apontou queda de popularidade do presidente.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

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Brasil

Datafolha: 51% reprovam desempenho de Bolsonaro na pandemia; 21% aprovam

PortalPE10 com informações G1

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Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (13), no site da “Folha de S.Paulo”, aponta que 51% dos entrevistados avaliam como ruim ou péssimo o desempenho do presidente Jair Bolsonaro na gestão da crise provocada pelo novo coronavírus. Na pesquisa anterior, realizada em janeiro, esse índice era de 54%.

Segundo o levantamento, 21% consideram ótima ou boa a performance de Bolsonaro na condução do enfrentamento à pandemia. O índice anterior era de 22%.

A pesquisa nacional do instituto foi realizada por telefone nos dias 11 e 12 de maio e ouviu 2.071 pessoas. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação do desempenho de Bolsonaro na pandemia

  • Ótimo/Bom: 21% (março: 22%; janeiro: 26%; 27dezembro: 30%; agosto: 30%; junho: 27%; maio: 27%; abril: 27%; abril: 36%; abril: 33%; março: 35%)
  • Ruim/Péssimo: 51% (março: 54%; janeiro: 48%; dezembro: 42%; agosto: 43%; junho: 49%; maio: 50%; abril: 45%; abril: 38%; abril: 39%; março: 33%)
  • Regular: 27% (março: 24%; janeiro: 25%; dezembro: 27% agosto: 25%; junho: 23%; maio: 22%; abril: 25%; abril: 23%; abril: 25%; março: 26%)
  • Não sabe: 1%

De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro é o principal culpado pela situação da crise sanitária. Nesta quinta, o Brasil ultrapassou 430 mil mortes por Covid, com 2.340 registradas em 24 horas.

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Mata Sul

Justiça eleitoral nega recurso e mantém cassação de prefeito e vice de Joaquim Nabuco

Redação PortalPE10

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Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco.

Com a publicação do acórdão que nega provimento ao recurso eleitoral interposto pela coligação União por Joaquim Nabuco, encabeçada pelo prefeito eleito Neto Barreto (PTB), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco, Charles (SD), seja comunicado da sentença e seja empossado como prefeito interino.

Entre os pontos destacados pelo relator do caso, Rodrigo Cahu Beltrão, e votado por unanimidade pelos membros do TRE-PE, está: “Constatação de uso ostensivo e direto de dinheiro como meio de conquista de votos, o que configurou, no caso, não somente a ilicitude do art. 41-A da Lei n.º 9504/97 como também abuso de poder econômico, conceito mais amplo do que a captação sufrágio.”

Isso fez com que a Corte concedesse “parcial provimento ao recurso eleitoral apenas para afastar a condenação do tesoureiro do partido, mantendo nos demais termos a sentença recorrida”. Com isso, o prefeito Neto Barreto, o vice Eraldo Veloso (MDB) e o candidato a vereador José Luiz de Souza, conhecido como Irmão Luiz (SD), foram cassados.

Por unanimidade, TRE mantém cassação de prefeito e vice que jogou dinheiro para eleitores, em Joaquim Nabuco

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