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Política

TCE proíbe prefeituras que estive com folha em atraso de gastar dinheiro com Carnaval

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos

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O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

PRECEDENTE – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

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Pernambuco

Eleição foi a mais tranquila dos últimos tempos, diz presidente do TRE-PE

Uma mesária foi presa em Paulista, fazendo campanha. Apenas duas urnas foram substituídas.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/TV Globo)

O segundo turno das eleições 2020 no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, foi das votações mais tranquilas dos últimos tempos, de acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), Frederico Neves.

Pouco depois das 17h, ele afirmou que, em todo o pleito, houve duas urnas quebradas, uma mesária presa em Paulista e algumas denúncias de compra de votos.

“Nunca ninguém viu eleições mais tranquilas do que essas em Pernambuco. Estou dizendo isso graças à experiência das pessoas do TRE-PE, que estão acostumadas a vivenciar as eleições. Em tempos de pandemia, com toda a dificuldade que o TRE enfrentou, essas eleições foram das mais tranquilas dos últimos tempos”, afirmou o desembargador.

Frederico Neves informou que houve uma urna quebrada em Paulista e outra no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.

“Um dos problemas foi de teclado, na digitação. Esse teclado foi substituído. Outro problema foi na zerézima, o documento expedido pela urna, que atesta que a urna está totalmente zerada. Não foi possível emitir e ela foi substituída”, declarou.

No caso da mesária presa em Paulista, o desembargador afirmou que a mulher estava, dentro de um local de votação, tentando angariar votos para um determinado candidato.

“É preciso apurar isso com mais verticalidade, mas a mesária não estava a se comportar adequadamente, estava aliciando alguns eleitores, dentro do local de votação. Esse fato foi denunciado e ela foi imediatamente retirada do local. O juiz decretou a prisão da mesária, e é assim que deve ser. As pessoas devem cumprir as leis, eu sou intransigente nesse ponto. Ela haverá de responder pelas suas atitudes e cumprir com as determinações da justiça eleitoral”, disse.

*Com informações G1

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Brasil

Balanço do TSE diz que 194 urnas já foram substituídas neste segundo turno no País

O maior número de ocorrências foi em São Paulo, onde o segundo turno ocorre em 16 cidades.

Redação PortalPE10

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou às 10h seu primeiro boletim informativo relativo ao segundo turno das eleições municipais, neste domingo (29). Até o momento, 194 urnas foram substituídas.

O maior número de urnas com mau funcionamento que precisaram ser trocadas foi anotado em São Paulo, onde o segundo turno ocorre em 16 cidades, incluindo a capital. Foram 65 equipamentos substituídos, o que representa 0,13% das urnas mobilizadas no estado.

Em seguida, vem Rio de Janeiro, onde há segundo turno em cinco cidades, incluindo a capital. Lá, 56 urnas foram substituídas nas primeiras horas de votação. Outros 15 equipamentos foram trocados no Ceará, onde ocorre votação em Fortaleza e Caucaia.

Mais urnas trocas

No Rio Grande do Sul, em que há votação em Porto Alegre e outras quatro cidades, foram 11 urnas trocadas. Menos do que em Sergipe, onde o segundo turno acontece em apenas uma cidade – Aracaju – onde 14 urnas foram trocadas até o momento.

Ao todo, o TSE reservou 97.024 urnas para votação em todas as 57 cidades brasileiras em que há segundo turno nas eleições deste ano. Outras 48.231 foram separadas para ficar de reserva. Neste domingo, 38 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher o próximo prefeito de sua cidade.

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Pernambuco

Em Paulista, mesária tem prisão decretada por orientar eleitores a votarem em um candidato

Segundo informações iniciais, a mesária orientava eleitores a votarem em um candidato específico, cujo nome não foi divulgado. A prisão foi solicitada por meio das promotoras eleitorais Rafaela Melo e Julieta Batista.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação)

No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou a prisão de uma mesária na Escola Estadual Maria Alves Machado, na Seção n.º 99 da 114ª Zona Eleitoral.

Segundo informações iniciais, a mesária orientava eleitores a votarem em um candidato específico, cujo nome não foi divulgado. A prisão foi solicitada por meio das promotoras eleitorais Rafaela Melo e Julieta Batista.

Além disso, em frente ao mesmo Colégio Eleitoral, duas pessoas foram presas por realizar aglomerações. Também foi identificada a ação de boca de urna, com distribuição de santinhos e dinheiro para eleitores. O homem que fazia a boca de urna também foi encaminhado à delegacia para assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Policiamento

Ainda em Paulista, na 146ª Zona Eleitoral, o MPPE, por meio da promotora eleitoral Christiana Ramalho, solicitou reforço do policiamento e deslocamento de ônibus do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após denúncias de compra de voto e realização de boca de urna em frente aos Colégios Eleitorais da região.

*As informações são do Blog da Folha PE

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