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TCU ‘manda’ Pazuello explicar distribuição de cloroquina

Para o ministro Benjamin Zymler, do órgão, medicamento só poderia ser fornecido pelo SUS com autorização da Anvisa.

Redação PortalPE10

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Eduardo Pazuello – (Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira (22), depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou uma ilegalidade no custeio dos remédios para uso contra a Covid-19.

No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.

A prescrição dos fármacos contra a Covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

“Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, aponta um trecho do ofício.

Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados após uma “mudança do discurso” de Pazuello. O general afirmou que a pasta nunca orientou o ‘tratamento precoce’ e sim o ‘atendimento precoce’ dos pacientes.

– Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos – disse no último dia 18.

Segundo observou Zymler, a posição é ‘contraditória’ em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio Ministério da Saúde.

O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da Covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a ‘base médico-científica’ para uso e se está prevista sua reativação.

O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira (21). Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.

*Com informações Estadão

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. As informações são o G1.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Cidade cria pulseira para identificar casos suspeitos e confirmados de Covid-19

Os moradores de Nova Granada que forem diagnosticados com o coronavírus passarão a utilizar a pulseira vermelha e quem tiver com suspeita usará a pulseira amarela.

Redação PortalPE10

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Em caso de descumprimento, o morador receberá uma multa no valor de 300 reais – (Foto: Divulgação)

A partir desta segunda-feira (8), moradores de Nova Granada (SP) que forem diagnosticados com a Covid-19 passarão a utilizar uma pulseira vermelha, que só poderá ser retirada pelo médico responsável ao receber alta.

A medida foi determinada pela prefeita Tânia Yugar (PSD), que é médica, como forma de tentar controlar a disseminação do novo coronavírus na cidade de 21 mil habitantes, na região de São José do Rio Preto.

Além da pulseira vermelha, também foi criada a amarela, que deve ser usada pelos pacientes que chegarem com sintomas e sejam considerados suspeitos de contaminação com a doença até o diagnóstico laboratorial. Se confirmar a Covid-19, a pulseira amarela é trocada pela vermelha. Caso o exame dê negativo, basta retirar a pulseira. As informações são da FolhaPress.

A cidade registrou 38 mortes, com 1.748 casos da doença, até este domingo (7), e tem visto o cenário se agravar com rapidez nas últimas semanas. Cinco pessoas morreram na última semana, três delas na fila de espera por um leito.

Sem leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no município, a prefeitura espera abrir seis vagas de enfermaria no hospital local até o final desta semana, conforme a prefeita.

“A primeira onda até que reagimos bem, mas nessa segunda onda tem até criancinhas contaminadas. Todas as medidas administrativas que tentem ajudar são válidas e estamos pensando no bem coletivo”, afirmou a prefeita, em relação à criação da pulseira.

Em caso de descumprimento, o paciente será multado em R$ 300, valor que será inscrito em dívida ativa.

“Toda pessoa que teste [positivo] assina um papel se comprometendo a ficar em isolamento social. O que ocorre aqui? Descumprimento, com denúncias e fotos de pessoas saindo de casa. Tivemos uma explosão no número de contaminados”, disse.

Hoje, há 146 pessoas em tratamento na cidade, que devem cumprir isolamento domiciliar.

A prefeita afirmou que a medida poderá ser revista em algum momento, mas disse que nesse momento ela é importante. “Houve a necessidade. Não gostaria de ter feito, mas a partir do momento que as pessoas assinam um papel e não cumprem, precisei fazer isso. Sou médica da linha de frente, estou vendo a situação.”

Para evitar que as pessoas infectadas saiam de casa, a prefeitura também tem fornecido, via programas sociais, cestas básicas e kits com álcool em gel, máscara e termômetro.

“Um ano de pandemia já, o problema não é esse, o problema é que não vai parar. Tem as variantes. Só com conscientização e vacinação em massa.”

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Petrobras aumenta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

Sexto aumento da gasolina do ano é da ordem de 9,2% para R$ 2,84.

Redação PortalPE10

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(Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras)

(Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.

Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.

O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje. As informações são da Agência Brasil.

Política de preços

A política de preços da Petrobras busca o alinhamento do preço das refinarias aos do mercado internacional, o que também torna o preço sensível ao valor do real perante o dólar, moeda em que as negociações ocorrem no exterior.

Segundo a estatal, manter esse alinhamento é fundamental para garantir que o mercado brasileiro seja suprido sem risco de desabastecimento. A empresa afirma que, assim como o preço sobe quando há encarecimento no mercado internacional, ele também cai quando a alta da oferta no mundo desvaloriza esses combustíveis.

A Petrobras destaca ainda que essas variações do mercado internacional e do câmbio “têm influência limitada” no preço final que os consumidores encontram nos postos de combustíveis. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”.

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