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Política

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula

O ex-presidente, no entanto, não pode ser preso neste processo.

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Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50.

O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS.

Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona ‘obscuridades e omissões’ no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

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Política

Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo, é diagnosticado com Covid-19

Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário’, diz nota.

PortalPE10 com informações G1

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O candidato Guilherme Boulos (PSOL) informou nesta sexta-feira (27) que deu positivo o exame para Covid-19 que ele fez nesta semana.

O debate da TV Globo entre ele e o candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), está marcado para a noite desta sexta. Segundo a assessoria de Boulos, a campanha do PSOL vai propor a emissora que o confronto seja feito de maneira virtual. A emissora ainda não se manifestou.

A campanha divulgou a seguinte nota:

“Comunicamos que o candidato Guilherme Boulos testou positivo para Covid-19 na tarde desta sexta-feira, mesmo sem apresentar qualquer sintoma da doença.
Na segunda-feira, a campanha foi informada de que a deputada Sâmia Bonfim, do PSOL, que esteve em uma agenda pública da campanha na sexta-feira passada, havia testado positivo. No encontro, Boulos e Sâmia seguiram todas as medidas sanitárias recomendadas, como uso de máscaras e álcool em gel.

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, Guilherme Boulos suspendeu as atividades de rua, dedicou-se a agendas em locais reservados e com público restrito, sempre resguardando as recomendações sanitárias, e fez o teste RT-PCR.
Diante do resultado positivo, Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário. Toda a equipe que trabalha na campanha e que tem contato próximo com o candidato será testado a partir de agora.
O candidato reforça a preocupação que tem afirmado nos últimos dias sobre os indícios de uma segunda onda da pandemia, até aqui negligenciada pelos governos estadual e municipal, responsáveis pela aplicação das medidas
A campanha seguirá atuante nesta reta final para apresentar o projeto de mudança que São Paulo precisa e fazer a esperança que a gente vê nas ruas desaguar numa vitória no próximo domingo.”

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Brasil

Bolsonaro diz que dorme armado até no Palácio da Alvorada

“Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

PortalPE10 com informações UOL

Publicado

Presidente Jair Bolsonaro com indios durante cerimonia de hastiamento da bandeira nacional em frente | Sérgio Lima/Poder360 18.02.2020

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que dorme armado até mesmo no Palácio da Alvorada, sua residência oficial e, provavelmente, um dos lugares mais seguros e vigiados do País. Em conversa com um apoiador sobre o assunto, o presidente citou, sem detalhar, ações do governo para facilitar o uso de armamentos pela população, apesar de restrições da legislação vigente

“Fizemos decreto, instrução normativa. Mas o decreto não pode ir além da lei. Uma arma legal dá tranquilidade. Eu mesmo aqui, com segurança, eu durmo armado. Quando não era presidente, também dormia armado”, disse. “Pessoal fala que mata, (mas) salva vidas. Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

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Brasil

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Lucas Passos

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(Foto: Marcelo Passos/PortalPE10)

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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