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Política

Tribunal de Contas rejeita contas de 2012 da Prefeitura de Gameleira na Mata Sul

Entidade julgou balanço de quando prefeito foi alvo de denúncias.

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A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo de Gameleira a rejeição das contas de Governo do então prefeito José Severino Ramos de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC nº 1330039-8). O relator do processo foi o auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na Sessão de julgamento a procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

De acordo com o voto do relator, a principal falha cometida pela Prefeitura no exercício em análise foi o não pagamento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perfazendo o total de R$ 3.121.055,80. Deste total, R$ 3.121.055,80 referem-se a contribuições patronais e R$ 820.028,80 são relativos a contribuições retidas de servidores e não repassadas ao Regime. Também ficou determinado no voto do relator que o prefeito ou quem o viesse a substituí-lo adotasse, outras medidas:

Comprovar o envio de documentos de planejamento pertinentes à Prefeitura nos prazos exigidos no artigo 124 da Constituição Estadual;Elaborar programação financeira e cronograma mensal de desembolsos, em conformidade com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Tomar providências para reduzir o saldo de “Restos a pagar” advindos de exercícios anteriores;Adotar providências para melhorar, no âmbito municipal, a cobrança da Dívida Ativa da Prefeitura;Melhorar a sistemática de registro das informações contábeis, de modo que essas evidenciem a real situação patrimonial da Prefeitura;

Elaborar Plano Municipal de Educação – PME, conforme a Lei Federal 10.172/2001;Tomar as providências necessárias para implantar o plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, de acordo com a legislação relativa à matéria;Abster-se de usar recursos do Fundeb para pagar outras despesas.

Por fim, ficou determinado o envio do processo ao Ministério Público de Contas a fim de que o órgão adote as providências que julgar necessárias. As contas de governo analisam a correta aplicação dos limites constitucionais (educação, saúde, gestão previdenciária).

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Brasil

Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa, diz Bolsonaro sobre isolamento na pandemia

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Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro chamou de “idiotas” as pessoas que ficam em casa ao obedecer medidas restritivas para evitar a disseminação do coronavírus.

Bolsonaro também enalteceu o agronegócio, que o homenageou em um ato na Esplanada dos Ministérios no sábado (15). Ele disse que o homem do campo não parou durante a pandemia e, assim, garantiu alimentos para quem deixou de sair às ruas.

“O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o ‘fique em casa’. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo”, disse Bolsonaro.

O isolamento é considerada a medida mais efetiva para frear o avanço da Covid-19, uma vez que o coronavírus é transmitido quando se entra em contato com secreções de outras pessoas contaminadas, como espirros ou mesmo como partículas de saliva comuns quando outras pessoas falam.

Junto do isolamento, outra maneira eficiente de conter a doença é o uso de máscaras, que servem justamente como uma barreira para essas gotículas de saliva.

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Brasil

Datafolha: 49% apoiam impeachment de Bolsonaro, e 46% se dizem contrários

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A parcela da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece pela primeira vez numericamente à frente dos contrários ao afastamento, de acordo com pesquisa Datafolha. São favoráveis ao processo 49% dos entrevistados ouvidos pelo instituto, ante 46% que se dizem contrários à saída dele do cargo dessa forma.

Os índices representam um empate técnico dentro da margem de erro e praticamente se inverteram em relação a março deste ano, quando 50% afirmavam se opor ao impeachment, ante 46% que se declararam a favor. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil na terça (11) e na quarta (12). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A tendência detectada em relação ao impeachment reflete os números negativos para Bolsonaro apontados em outros pontos da pesquisa feita nesta semana.

O presidente, por exemplo, atingiu sua pior avaliação no mandato nos levantamentos do Datafolha e apareceu muito atrás de seu principal adversário na corrida eleitoral para 2022, o ex-presidente Lula, do PT.

Avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom 24% dos entrevistados, queda de seis pontos percentuais em relação a dois meses atrás.

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Brasil

Atrás de Lula no Datafolha, Bolsonaro diz que petista só ganha eleição na fraude em 2022

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O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta sexta-feira (14) a colocar o sistema eleitoral brasileiro em xeque, defendeu a aprovação do voto impresso e afirmou que o ex-presidente Lula (PT) só ganhará as eleições de 2022 na fraude.

“Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente. Na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”, disse Bolsonaro em Terenos (MS), onde participou de um ato para a entrega de títulos de posse de terra.

As declarações do presidente foram feitas dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha que apontou o ex-presidente Lula liderando a corrida eleitoral do próximo ano.

Segundo o Datafolha, Lula tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32%, desempenho puxado sobretudo pelas intenções de voto no Nordeste. A pesquisa ainda apontou queda de popularidade do presidente.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

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