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Brasil

TSE barra primeiro prefeito sub judice e determina nova eleição em 2021

Corte analisou quatro casos de candidaturas que aguardavam decisão judicial

PortalPE10 com informações G1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira candidaturas vitóriosas nas eleições deste ano que estão com algum questionamento na Justiça Eleitoral. Dos quatro casos julgados hoje, os ministros entenderam que somente em Bom Jesus de Goiás (GO) deve ocorrer uma nova eleição.

Ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021 é o caso de Palmares na Mata Sul de Pernambuco. Nesses locais, as candidaturas estão “sub judice”, expressão que indica que determinado processo está em julgamento e aguarda decisão judicial.

No caso do município de Bom Jesus de Goiás, todos os magistrados concordaram pela inelegibilidade do prefeito eleito Adair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada.

– Por unanimidade, [o TSE] deu provimento ao 1º recurso para indeferir o pedido de candidatura ao cargo de prefeito e anular as eleições majoritárias do município de Bom Jesus de Goiás, determinando a realização de novas eleições a serem designadas pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo provisoriamente nos termos do voto do relator – disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentava que Adair estava inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O registro de candidatura de Adair já tinha sido negado pelo juiz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade determinado pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou a candidatura.

Foi essa liberação do TRE-GO que estava sendo questionada no TSE. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já tinha dado um decisão liminar (ou seja, provisória) que impedia a diplomação de Adair antes que o processo fosse analisado.

A advogada Luciana Lóssio representou o prefeito eleito que teve 50,26% dos votos válidos. Ela falou em “dois marcos temporais” da inelegibilidade. Lóssio disse que o candidato eleito ficou inelegível a partir de uma condenação colegiada em 2009. Portanto, segundo ela, o prazo de suspensão dos direitos políticos (de 8 anos) tinha se esgotado em 2017. Ela também argumentou que, em 2012, Adair tentou concorrer na eleição, mas teve o registro de candidatura negado justamente em função da condenação de 2009.

Outros processos

No caso de Paraíba do Sul (RJ), o TSE definiu – por 5 votos a 2 – que é válida a candidatura da prefeita eleita Dayse Deborah Alexandre Neves, registrada nas urnas como Dayse Onofre (PL-RJ).

O relator do processo, ministro Fachin, votou pela inelegibilidade de Dayse. Argumentou que ela já havia sido condenada, em 2016, por doação acima do limite legal. A lei permite doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior ao pleito.

– A ilegalidade surge a partir do primeiro centavo superado – afirmou Fachin ao proferir seu voto.

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Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência do relator “à luz dos critérios da razoabilidade”, por causa do valor doado. Considerou que a doação superior ao limite não afetou a legitimidade do pleito. Outros quatro ministros seguiram o voto de divergência.

Já o ministro Barroso declarou que seu voto era “curioso”, pois concordava com a necessidade de trazer o caso à “razoabilidade”. No entanto, concordava também com a conclusão de Fachin pela inelegibilidade pelo “conjunto da obra da pessoa envolvida”. Assim, ficou em 5 a 2 a votação.

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No caso da cidade de Itatiaia, também no Rio de Janeiro, o relator Mauro Campbell votou por negar o pedido de registro de candidatura do prefeito eleito Dudu (PSC) e determinar a realização de novas eleições. Porém, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista e prometeu retornar com o processo na próxima quinta-feira. Portanto, o caso ficou suspenso.

No quarto e último processo analisado pelo TSE hoje, a Corte validou a candidatura da prefeita eleita na cidade de Olho D’água Grande, em Alagoas, Maria Suzanice Higino Bahé (PP). O ministro Sérgio Banhos foi o relator e negou negou recurso do candidato derrotado José Adelson de Souza (PTB) e de seu partido, o PTB.

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Brasil

Mesmo com vacina, máscaras e isolamento são essenciais

Redação PortalPE10

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Centro de Palmares na Mata Sul Foto: Arquivo PortalPE10

O início da vacinação no Brasil e em outros países não significa que as pessoas devem retomar uma rotina semelhante à de antes da pandemia. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já indicou que a imunização de rebanho pela vacinação não deverá ser atingida em 2021. A declaração foi feita este mês pela dra. Soumya Swaminathan, da OMS.

“Mesmo que as vacinas comecem a proteger os mais vulneráveis, não atingiremos nenhum nível de imunidade na população ou imunidade de rebanho em 2021. Mesmo que aconteça em alguns países, não vai proteger as pessoas ao redor do mundo”, disse ela, em entrevista coletiva, no dia 11 de janeiro.

Soumya elogiou o esforço dos cientistas na produção de não apenas uma, mas várias vacinas contra a Covid-19, algo que, na sua opinião, era impensado há um ano. Ela acrescentou que as medidas de contenção da pandemia devem continuar sendo praticadas até o fim deste ano, “pelo menos”.

Esse raciocínio é acompanhado por especialistas aqui no Brasil. Segundo eles, a população não pode relaxar porque a vacinação começou. “Quando observamos nossa realidade no Brasil e as dificuldades que estamos tendo, a gente realmente passa a pensar que isso [o fim da pandemia] vai ser talvez em 2022 e olhe lá”, disse a médica infectologista e professora de medicina Joana D’arc Gonçalves. “A gente está vendo a guerra que é com essas poucas doses disponíveis no Brasil e nem temos a perspectiva de ter mais doses, por causa de todos esses conflitos, as dificuldades internacionais”, acrescentou.

Ela lembra que as vacinas apresentam particularidades que, de uma forma ou de outra, são entraves para sua distribuição. Seja uma necessidade de armazenamento em temperaturas muito baixas, seja a dificuldade de produção de insumos aqui no país. A médica recomenda que a população não veja a chegada da vacina como algo muito próximo e mantenha os cuidados tomados em 2020.

“A gente teve uma gota de esperança neste oceano de problemas. Temos que segurar a nossa onda, saber que o insumo existe, mas que precisaremos de um pouco mais de paciência. Não é tão fácil produzir rapidamente [uma vacina]”.

Vacinados e com máscara

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, a imunização de rebanho só deverá ser alcançada se o mínimo de 60% da população estiver vacinada. Mas ele destaca que, mesmo que o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) seja sólido e consigamos vacinar parte da população brasileira até o fim do ano, o vírus ainda estará em circulação. E faz um alerta: mesmo os vacinados devem continuar adotando isolamento social, álcool em gel e máscara.

“Nenhuma vacina é 100% eficaz. Com a vacina, a pessoa tem uma chance muito grande de se proteger das formas moderadas e graves, mas não elimina a possibilidade de contrair a doença. Estando com a doença, ela vai transmitir para outros. Não dá para correr esse risco”.

Existe ainda o componente social dessa medida. Se todas as pessoas vacinadas pararem de usar máscara, isso pode, na visão de Cunha, desmobilizar a população como um todo para o uso dessa barreira contra a Covid-19. Veremos mais pessoas sem máscara, estimuladas pelos vacinados. “E como as pessoas vão saber se aquela pessoa já foi vacinada?”, questiona.

Além disso, mesmo que parte da população do país se vacine ainda este ano, existirão “bolsões de vulneráveis”. São comunidades, bairros ou grupos de pessoas com poucos ou nenhum vacinado, onde haverá circulação do vírus. Esse conceito pode ser reproduzido em escala mundial. Afinal, em um cenário onde ainda há pouca vacina disponível, os países que saem na frente são os que têm mais dinheiro para comprá-las mas, em algum momento, os demais entrarão na partilha.

“Para termos uma proteção coletiva, precisamos ter ótimas coberturas vacinais em todos os países. Isso vai levar um tempo porque os países mais pobres terão que receber muitas vacinas no momento em que elas começarem a ser distribuídas para eles. Essas vacinas vão demorar ainda mais, provavelmente começam a ser distribuídas no segundo semestre”, analisou o presidente da SBIm.

Cunha reiterou a importância dessas medidas “não farmacológicas”, como uso de máscara, distanciamento social e higienização constante das mãos. Medidas simples, mas eficientes, no combate ao novo coronavírus. “São as únicas medidas que temos até agora que demonstram que diminuem a doença, a hospitalização e a morte. Independentemente de começarmos a vacinar, de vacinar um percentual grande da população, vamos ter que continuar com essas medidas por muito tempo”.

Imunização de Rebanho

Centro de Palmares. – (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Especialistas estimam que para tirar um vírus de circulação, é necessário ter em torno de 60% a 70% de pessoas vacinadas. “Depende da eficácia da vacina”, diz Joana D’arc. “Quanto maior a eficácia, pode-se até ter um número de imunizados menor que 70%”. Por meio da vacinação em massa, o Brasil já conseguiu imunizar sua população contra uma série de doenças perigosas.

Varíola, sarampo, rubéola, caxumba e meningite são alguns dos casos. A poliomielite, que ainda tem surtos em vários países, foi controlada no Brasil. No passado, inúmeras crianças morreram de catapora, hoje controlada. “Teve país que erradicou o câncer de colo de útero só por meio da vacina contra o HPV”, destacou a infectologista.

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Personal trainer morre por complicações da Covid-19

Redação PortalPE10

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O personal trainer Marcos Leandro da Silva, o Marcão Personal, morreu na noite desta segunda-feira por complicações da covid-19. Ele teria contraído a doença recentemente.

Ele chegou a apresentar melhora, mas, sentiu muita falta de ar na noite desta segunda-feira (25) e foi encaminhado às pressas para um hospital.

Marcão foi entubado, mas teria sofrido duas paradas cardíacas. E não resistiu.

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Brasil

Gabaritos do Enem serão divulgados nesta quarta-feira

Redação PortalPE10

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Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderão conferir amanhã (27) os gabaritos oficiais das provas objetivas do exame. O Enem impresso foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.

Os gabaritos serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data, os participantes saberão também quanto tiraram na redação. No entanto, somente depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação, apenas para fins pedagógicos.

Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas – Programa Universidade para Todos (ProUni) – que oferece bolsas de estudo em instituições privadas – e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento em condições mais vantajosas que as de mercado.

 

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